O governo Michel Temer anunciou ontem a nova meta fiscal do corrente
ano de 2016, que agora prevê um déficit inédito
de R$ 170,5 bilhões nas contas federais. Note-se
que o Governo Dilma, nos estertores, chegara a prever um superávit de !
A equipe econômica surpreendeu ao
liberar despesas para Saúde, Defesa, Diplomacia e Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC). A respeito, foi argumentado que se tratam de dispêndios
essenciais ao funcionamento da máquina pública.
Na segunda-feira, o presidente
interino, Michel Temer, irá ao Congresso, dia trinta, explicar aos
parlamentares a nova meta. O Presidente
do Senado, Renan Calheiros, promete votá-la em sessão conjunta, no dia seguinte,
trinta e um de maio corrente.
Por outro lado, ainda em termos de
limites, ou, no caso, do abuso deles, a área jurídica da Casa Civil tenciona
regulamentar as prerrogativas que o Presidente do Senado, Renan Calheiros,
concedera à petista e que constam da intimação por ela assinada quando foi
afastada da presidência.
Sem limites, não surpreende que a Senhora Rousseff já nomeou 35 assessores que constituem a equipe
que continua trabalhando sob as ordens da presidente afastada no Palácio da
Alvorada.
É possível que seja podada a
excessiva generosidade que presidira a tal concessão. Com efeito, são cargos
transferidos da Presidência da República para atender a presidente afastada.
Como tais postos pertencem à estrutura da Presidência - e entre eles estão alguns dos cargos mais bem remunerados de tal estrutura - assessores de Temer
defendem que o Presidente interino solicite a devolução de alguns deles.
Note-se que a presidenta não está
tão afastada, segundo o que lhe foi atribuído.
Nesse quadro, além dos assessores que a ajudam a montar agenda para
cumprir enquanto estiver afastada, existiriam em torno de 120 profissionais à sua disposição no Alvorada, e.g., cozinheiros,
garçons, equipe médica, seguranças e o escambau, entre outros.
Há outro aspecto que agride ao bom
senso e que careceria de ser regulado e controlado. Deve-se especificar o uso dos
aviões da Força Aérea Brasileira (FAB). Parece lógica a idéia do departamento
jurídico do Presidente interino de limitar os deslocamentos de Dilma com tais aeronaves ao trajeto Brasília - Porto
Alegre.
Nesse sentido, causou
compreensível incômodo ao Governo interino a perspectiva de a
presidente-afastada viajar pelo Brasil e o mundo, usando aeronaves oficiais da
FAB, para atacar o processo de impeachment e o governo. A notar que nos dias que antecederam à
aceitação pelo Senado do Impeachment, Dilma Rousseff só se referia ao
Vice-Presidente Michel Temer como 'traidor' e 'golpista' em seus discursos.
Sem embargo, a área jurídica do
governo, não entende, em princípio, que a
presidente-afastada deveria ser privada do uso de aviões da FAB, por questão de segurança e também para não submetê-la, segundo técnico da área
respectiva, à "humilhação de ter de enfrentar filas, passar pelo raio-X e
ser exposta ao assédio dos usuários nos aeroportos."
É de ter presente, outrossim, que, consoante lembram integrantes do Governo
Temer, nas campanhas eleitorais - que são os grandes eventos políticos de que
os presidentes participam -, os aviões da
FAB, se são usados, os presidentes devem, no entanto, reembolsar
os gastos. A tal propósito, note-se que Dilma foi de FAB para um ato político
de blogueiros em Belo Horizonte...
Como em toda coabitação, a presente situação
está exposta a tensões. A imposição de regras firmes e claras, que não se
prestem a abusos, está no interesse da Nação e das próprias partes.
( Fonte: O
Globo )
Nenhum comentário:
Postar um comentário