Battisti: a Decisão de Lula

Em seu último dia de mandato, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou a decisão que se impunha. Confirmou a condição de refugiado político a Cesare Battisti, negando a requerida extradição para a Itália.
De parte italiana, a amargura (amarezza) do Presidente da República Giorgio Napolitano e do Presidente do Conselho Silvio Berlusconi. Ambos escolhem a mesma palavra para definir a própria inconformidade com a atitude de Lula, assim como para indicar a tentativa de revertê-la, através de recurso aos tribunais.
Ao governo de direita de Silvio Berlusconi convém hipertrofiar a importância do suposto ‘terrorista’ Battisti, que fora condenado à revelia por corte italiana, fundada em suspeitas denúncias dos chamados ‘delatores premiados’, que imputaram a responsabilidade por quatro assassínios a Battisti. O acusado, um obscuro ativista, asilado na França durante a presidência de François Mitterrand, sempre negara a incriminação.
Na reação italiana se fala de recurso ao Supremo Tribunal Federal, para revogar a decisão do Presidente da República do Brasil, e determinar a extradição de Battisti.
Formalmente, cabe ao STF, que expedirá o alvará de prisão de Cesare Battisti, ordenar-lhe a soltura. O Presidente do Supremo, Cezar Peluso, teria indicado que Battisti continuará detido na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, até pelo menos fevereiro próximo, quando termina o recesso do STF.
De qualquer forma, se prevê nova sessão da Corte, alegadamente para verificar se a decisão do Presidente Lula foi conforme ao Tratado de Extradição. Para o caso já está inclusive nomeado o Ministro Gilmar Mendes, como relator, que, no passado, votara em favor da extradição.
A esse propósito, discorda o Ministro Marco Aurélio Mello, que considera se deva expedir de imediato o alvará de soltura de Cesare Battisti (preso desde 2007). Faz
sentido a preferência do Ministro Marco Aurélio, eis que semelha difícil que o plenário do tribunal tencione invalidar a determinação do Presidente Lula, que se baseou em cláusula expressa do Tratado entre Brasil e Itália (v.g., a presunção de perseguição política contra Battisti).
Seria decerto mais respeitoso da decisão do Presidente Lula, a concessão imediata da soltura. A disposição do Ministro Peluso semelha pender, no entanto, para que a liberação de Cesare Battisti ainda deva pacientar até fevereiro.
A imprensa prognostica o caráter formal dessa sessão, que se cingiria a ratificar a escolha do Primeiro Mandatário. É a alternativa na aparência lógica, que semelha venha a ser seguida. Resta-nos somente formular votos para que a probabilidade se transforme em realidade.

( Fonte: Folha de S. Paulo )