Dilma e os Sindicatos

Há um largo consenso sobre a capacidade da Presidenta Dilma Rousseff de administrar. Na área que está diretamente vinculada à sua direção, Dilma, neste primeiro mês de governo, tem atuado com exação e presteza. Acudiu prontamente à área flagelada da região serrana fluminense. Através de sua presença em meio àquela gente sofrida dissipou dúvidas quanto ao comprometimento federal em conjunto de ações de curto, médio e longo prazo. Nada como uma visita àquelas zonas de desolação para conscientizar-se das passadas negligências e do vazio das bazófias que arrotam um suposto desenvolvimento. Em meio à macabra contagem dos cadáveres, que parece correr célere para as profundezas do milhar, se esfumam no ar rarefeito da serra as tolas, mas recentes fanfarronadas sobre as maravilhas do progresso nacional.
Ao vistoriar a área, Dilma não deixou de apontar para uma das causas da desgraça, a ocupação irregular (e votada ao desastre) nas encostas. A consequente devastação das florestas – que um arremedo de emendão ao código florestal se propõe irresponsavelmente acelerar – é elemento adicional e agravante desse difuso problema. Dele os principais responsáveis não são, via de regra, os pobres que acreditam não ter melhor escolha, mas a demagógica negligência das prefeituras e a virtual ausência de fiscalização estadual.
Arrimados na sua experiência anterior como virtual primeira-ministra do governo Lula, Dilma há de encontrar na opinião pública merecido crédito quanto à própria eficiência conjugada com enérgico zelo, qualidades uma vez mais evidenciadas no episódio do Ministro Haddad, chamado às falas acerca da respectiva responsabilidade nas confusões do Enem, e o seu incôngruo desejo de gozar férias, enquanto os estudantes médios padecem das consequências em órgãos públicos aparelhados por companheiros petistas e seus parentes.
Entretanto, há um outro aspecto a considerar na Presidenta. Reporto-me ao seu trato da politica. Pelas características de sua seleção e do respectivo perfil funcional, Dilma Rousseff não mostra aqui – e por compreensíveis razões – a mesma desenvoltura. Na política com ‘p’ minúsculo ela semelha ainda aprendiz. Capaz e competente como é, não trepido em dizer que a sua preparação não deverá ser longa. Não obstante, dadas as realidades, será inevitável que tal aprendizado se realize a custa de alguns erros.
Ainda sob o Presidente Lula, foi encaminhada ao Congresso Medida Provisória dispondo sobre o salário mínimo a ser implantado de imediato em 2011. Estipulado em R$540,00, a circunstância de originar-se de alguém que saía de cena, a par das demagógicas promessas de gordos incrementos – como os R$ 600,00 acenados pelo candidato Serra - , além do clima de farta distribuição de agrados encorajou os personagens usuais, sob o coro das centrais, a elevar vertiginosamente o montante. Esse grupo sente-se desvinculado de compromissos defensáveis e objetiva atuar para a plateia, como se do próprio estouvamento esta mesma gente não fosse representar as primeiras vítimas.
O que se tem assistido em torno do gabinete de Dilma é uma sucessão de filtradas sondagens. Dessarte, o melhor seria manter-se o mínimo em R$540,00, mas que dizer de elevá-lo para R$ 545,00 ? Em seguida, outro vazamento controlado, em que ao mínimo de R$ 545,00 se acoplaria a correção – há muito devida – da tabela do Imposto de Renda em 6,46%, tudo isso negociado com as grandes centrais sindicais, que alegadamente ratificariam o acordo.
Sabemos que em qualquer negociação, a indicação de alternativas, ou para dar o nome aos bois, de concessões efetivas, torna írritos os termos anteriores. A partir daquele momento, a MP de Lula fica em aberto para as emendas a serem introduzidas. A fixação original fica ultrapassada,tornando-se, apenas, um elemento de interesse histórico.
Mas as dúvidas não se detêm por aí. Existe um questionamento maior. Qual o intuito da administração de Dilma Rousseff ? Estamos acaso em república sindicalista, em que o Congresso se transformará em câmara de chancela de acordos já acertados por quem de direito ?
Politicamente, seja com ‘p’ minúsculo, seja com ‘p’ maiúsculo, a estratégia não me parece apropriada. Dilma Rousseff foi eleita com uma larga coalizão de apoio, coalizão esta que se acha no Congresso e tem múltiplos representantes em seu gabinete. As Centrais Sindicais tem a sua relevância, decerto, mas a sua visão é necessariamente condicionada a seus integrantes corporativos.
A questão é política, e não adstrita a um segmento da sociedade por importante que seja. Egressa das urnas, com confortável maioria de sufrágio, e de apoio parlamentar, não é crível que a administração Dilma Rousseff vá permitir que este apoio e voto de confiança vá esfarelar-se na sua primeira prova pública.
Se Dilma deseja negociar o enunciado da MP, e que a redação decorrente corresponda ao interesse da Nação como um todo, ela carece de tratar o Congresso como seu interlocutor único em termos de competência. Por outro lado, se se fala de aprovar uma medida, de um lado o governo precisa transmitir imagem de firmeza e não de tenteantes emendas (que só entreabrem outras perspectivas), colocando as Câmaras, a alta e a baixa, diante de sua responsabilidade. Afinal, de que lhe há de servir o endosso maciço nas urnas em termos de apoio parlamentar, e a distribuição subsequente de postos ? Serão estes apenas bondades que não saciam a fome do Moloch congressual ?
Um Presidente em início de mandato, eleito majoritariamente, tem muito poder junto ao Congresso e a outros órgãos. Ás vezes, este poder é empregado com escopo errôneo e, não obstante, é atendido. O exemplo do confisco de Collor salta aos olhos. Como aqui deparamos com medidas legais e constitucionais, validadas pelo interesse da Nação e da perene luta contra a inflação, a prova da nova Presidente não se deveria afigurar assim tão difícil.