Os Problemas de Heterodoxia Fiscal

Quando se iniciou o governo do PT, em 2003, o respeito pelo então Ministro da Fazenda,Antonio Palocci, da ortodoxia fiscal, não tardaria a repercutir favoravelmente na situação econômico-financeira do país, com totais macro-econômicos que valiam por si só para acalmar e depois animar os mercados, na sua avaliação das perspectivas nacionais.
O dever de casa feito no primeiro mandato do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva transformaria a imagem do Brasil de um país pouco confiável em outro que passaria a coletar índices que o levariam a ser incluído em seleto grupo de nações merecedoras de ótimas avaliações econômicas.
A própria reação do Brasil à crise financeira internacional pode ser considerada como uma tardia confirmação de tal juizo. Ao contrário de crises financeiras internacionais, e os seus efeitos desestabilizantes em nossa economia, o desastre econômico deflagrado pela falência do Banco Lehmann Brothers em setembro de 2008 e o escândalo das hipotecas subprime não afetou, como ocorrera no passado, a nossa economia.
Outro resultado da gestão ortodoxa do Ministro Palocci resultaria na barretada posterior do empréstimo de dez bilhões de dólares ao Fundo Monetário Internacional, já mencionado neste blog.
Infelizmente, esses gestos não mais refletiam a situação existente no segundo mandato do Presidente Lula. Sem o mesmo pulso do Ministro Palocci, o novo titular da Fazenda, Guido Mantega, não teve condições de resistir às pressões do grupo dito desenvolvimentista da poderosa Ministra-Chefe da Casa Civil Dilma Rousseff, e sua motoniveladora de reivindicações pouco afinadas com o dever de casa fiscal.
A retórica tende a ser o instrumento predileto das autoridades cujo desempenho macroeconômico deixa a desejar. A situação anterior do Brasil (entre 2003 e 2007) dispensava o Ministro Henrique Meirelles, em suas explanações no exterior, de muitas palavras, eis que lhe bastavam significativos dados estatístico-financeiros, para avalizar a situação de nossa economia.
Agora, que os gestores começam a colher a semeadura heterodoxa desses últimos dados, as coisas principiam a ficar mais complicados para o Ministro Mantega. Como indicado recentemente, as capitalizações do BNDES – este artifício de questionável esperteza – pesam sempre mais na dívida bruta brasileira.
E não é que, a despeito dos aspectos negativos do incremento da dívida e da sobrecarga ao tesouro, Mantega ameace com ulterior recurso à famigerada capitalização do Banco estatal, inda que supostamente em valor menor do que as anteriores (de cem e oitenta milhões).
Tentar turbinar a economia dessa forma, com inevitáveis reflexos na inchação da dívida bruta e consequente aumento nos compromissos de pagamentos de juros (acrescidos pela elevação da taxa Selic, de que acabamos de presenciar outra) é dádiva muito dúbia para a situação geral da economia brasileira.
Espanta, outrossim, que, no apagar das luzes de uma Administração, se tomem medidas com efeitos deletérios para a administração futura, qualquer que ela seja. Creio que já é mais do que tempo de nos desvencilharmos das heterodoxias fiscais que nos colocaram em situações tão conhecidas quanto deploráveis. Que voltem a ocupar a Fazenda ministros cuja atuação dispense recursos à retórica e à polêmica.

( Fonte: O Globo )