O Desatino Eleitoreiro do Congresso e do Governo

O título do blog de hoje pode ser longo, mas reflete a deprimente irresponsabilidade de poderes eleitos para bem gerir a cousa pública e não dela servir-se para demagógicos propósitos eleitoreiros.
A informação condensada já constitui denúncia irrespondível em termos de qualquer respeito com o dinheiro do contribuinte e, por conseguinte, com a exação no que tange às contas públicas. Essa incrível esbórnia eleitoreira está refletido em dois exemplos que evidenciam o cínico desregramento na utilização dos tributos com que os poderes constituídos sobrecarregam o cidadão com fardo cruel e injusto.
Que o brasileiro não veja na carga inumana dos impostos – tanto os visíveis quanto os invisíveis – mais do que uma pobre contrapartida não há de surpreender, porque a desigualdade está no cerne do processo. Mas cuidemos hoje dos dois episódios das loucuras sazonais de Governo e Congresso acima anunciadas.
Emendas de parlamentares.
Às vésperas do início oficial da campanha eleitoral, o governo Lula autorizou o pagamento de R$ 574,4 milhões em emendas de parlamentares e de bancada do orçamento de 2010. Na distribuição, a maior parcela fica com a chamada base aliada: o PMDB com 32% do que é empenhado; o PT, com 25%, e o PR (de José de Alencar), com 20%.
Aumento dos gastos correntes e de custeio.
Tão somente no primeiro semestre do ano em curso, o Congresso Nacional aprovou e o Presidente sancionou a criação de 37.101 cargos e funções comissionadas nos três poderes da República. Quando todos os postos forem preenchidos, o impacto anual no Erário será de R$ 1,94 bilhão.
O comportamento de Congresso e Governo, quando se aproximam os comícios, se não é exclusivo do Brasil, o desperdício das dotações públicas e o desvio dos gastos para fins demagógicos representa uma triste e nefasta carga, que representará ou a perda de oportunidade no emprego do dinheiro do Erário em fins úteis para a comunidade, ou até mesmo na criação de pesos adicionais, prejudiciais para a boa gestão.
Dessarte, não só se onera com dispêndios dispensáveis o Tesouro, mas também – o que é mais grave – se obstaculiza a capacidade do Estado de contribuir para a progressão da economia e para a criação de sociedade mais justa, com melhores oportunidades de trabalho, mais bem servida em condições sanitárias, e com acesso a educação mais egualitária.
Aos demagogos não interessa que se atinjam tais patamares. Como os antigos colonizadores para ingênuos silvícolas, eles preferem apossar-se de seu voto em troca de enfeites e penduricalhos sem outro valor do que o brilho enganosos de suas mendazes promessas.
Por isso, diante da insensatez intencional dos políticos de todos os coturnos – ressalvadas as exceções de regra que, infelizmente, não podem contra-arrestar a força inercial de tais avalanches e inundações sazonais – não existirá outro remédio do que a proibição constitucional de que sejam aprovados nos dezoito meses que antecem os pleitos eleitorais novas despesas seja com cargos, sejam com benefícios e vantagens de toda ordem, inclusive as benesses na previdência, como os aumentos e descontos para aposentados. Somente caberiam novas despesas para fundos tornados imprescíndiveis por catástrofes e desastres naturais.
Existem diversas outras medidas que se fariam necessárias para coibir os potenciais desvios na tentativa de eludir as determinações constitucionais.
É apenas uma ideia que, entre outras, tenderia a pôr cobro nessas confrangedoras farras legislativas e administrativas, que tão pouco respeito mostram na verdade para os compromissos assumidos e sobretudo para com o cidadão brasileiro.

( Fonte: O Globo )