Ainda o pseudo-Código Florestal de Aldo Rebelo

Certos apoios são dispensáveis, sobretudo se, sob um suposto véu de simpatia à causa ecológica, são vetores de propósitos contrários ao ambientalismo. Disfarçados em aparente moderação e até invocando preocupações sociais, na verdade se postos em prática representariam autênticos cavalos de tróia na luta pela preservação da floresta amazônica.
Provoca não pouca estranheza o editorial de O Globo de ontem, sob o título “A busca pelo equilíbrio no Código Florestal”. Com tal cabeçalho, coloca-se a primeira dúvida. Como é possível reformular uma criatura saída de um relatório oportunista, obra do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), recheada de citações ‘científicas’, requentadas pelo relator e contestadas por todos os especialistas ? Ao associar o nome a um tal projeto, Aldo Rebelo se confunde com o projeto ruralista, dos vanguardeiros do atraso, daqueles que perseguem o ganho imediato em troca da devastação de nossos recursos naturais, recusando-se a ver o óbvio que é a pauperização futura.
A todos esses partidários do desmatamento – com à frente o deputado Aldo Rebelo e a Senadora Kátia Abreu (DEM-TO) – recomendo uma viagem a países que nos antecederam na devastação – Malásia, China e Indía, entre tantos outros – e que hoje se debatem com graves problemas ecológicos, dentre os quais a poluição e o assoreamento dos cursos d’água.
Mas voltemos ao editorial de O Globo que acredita possível a composição com o texto do anteprojeto Rebelo-ruralista de Código Florestal. Na sua especiosa linguagem afirma: “ao menos, há agora, uma base sobre a qual trabalhar, até para corrigir distorções.”(meu o grifo). Como acreditar nos bons propósitos de um projeto, como o de Aldo Rebelo, que está cunhado nos moldes ruralistas, e que se pauta pela deturpação de todas as medidas voltadas a prevenir as inundações ou a controlar-lhes as consequências mais deletérias ?
Não me ocuparei aqui, porque já de sobejo conhecidas, da inaceitável redução das APPs, a par da possibilidade de os Estados legislarem sobre questões florestais. Todas essas reformas espúrias, tanto no viés científico, quanto naquele da experiência prática, não resistem a qualquer análise, se pautada por critérios lógicos, sérios e de boa fé.
Nesse sentido, o editorial chega a considerar ‘realista’ o ‘tratamento especial (concedido pelo anteprojeto) às pequenas propriedades.’ Assim, ‘elas não precisarão recompor as faixas de terra desmatadas, apenas preservar o que existe’. Esta peculiar disposição cria vários problemas. Em primeiro lugar, na Amazônia as pequenas propriedades se estendem até quatrocentos hectares. Em segundo lugar, e a fortiori, como se pode admitir que um ilícito seja determinado pela sua extensão, e não pela sua natureza ? E o que se dirá para os pequenos proprietários que respeitaram a lei ambiental ?
A solução para a questão ambiental não está em passar a mão na cabeça do infrator – como o fez o governo Lula repetidas vezes, ‘suspendendo’ as multas devidas – mas em dar ao Ibama a força e os recursos necessários nessa luta hercúlea para a preservação dos grandes recursos que a natureza – e os bandeirantes – deram ao Brasil.
Já se estimam as perdas que o famigerado relatório Aldo Rebelo provocaria ao Brasil e ao Ibama, pelas deploráveis consequências de suas disposições, na contramão da história. Os meus votos são de que o projeto ruralista seja rechaçado pela opinião pública, porque o patrimônio do Brasil não pode ficar refém de uma minoria, capitaneada por demagogos.
Será assim tão difícil defender e sustentar o que é certo para o nosso país e o planeta, e o é a tal ponto, que lobos desmatadores chegam a considerar oportuno propugnar as benesses do ambientalismo nas sedes apropriadas, naquela homenagem que o vício costuma prestar à virtude nas vestes da hipocrisia ?