Ficha Limpa não se aplica no Maranhão ?

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão afronta a decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Para o tribunal maranhense a lei da Ficha Limpa não deve retroagir – como determinado pela jurisprudência do TSE – portanto, aquele colegiado regional dispôs pelo deferimento das candidaturas impugnadas pelo Ministério Público Eleitoral.
Dentre aqueles que tiveram o aval do Tribunal Regional e que, por ora, tornam a ser arrolados como candidatos, está mirabile dictu o deputado José Sarney Filho (PV).
Há coisa de um ano atrás, o Professor Marco Antonio Villa, do Departamento de Ciências Sociais da Universidade de São Carlos, em entrevista a O Globo de 19 de julho de 2009, após assinalar que o Senador José Sarney era símbolo maior do coronelismo no país, afirmou que a crise do Senado Federal podia provocar a sua morte política, o que implicaria em ‘mudança positiva para a democracia brasileira’.
Naquele momento o estudioso – e muitos outros – acreditaram, enfim, possível a queda de Sarney. Desde haver arrebatado o poder no Maranhão do então coronel Vitorino Freire na década dos sessenta, o domínio de Sarney se mantivera, sem embargo da ditadura militar e da reconstitucionalização do país.
Inarredável e inexpugnável no seu vice-reinado do Maranhão – e posteriormente com a adição do Amapá – o poder de José Sarney se estendeu até Brasilia. Se a deusa Fortuna lhe foi de muita valia, serviu-se da longa permanência para reforçar a própria influência, seja em aras do Planalto Central, seja no mando do estado natal ou no antigo território.
Se o prof. Villa, entrevendo a possibilidade da mudança, se abalançou a anunciar-lhe a morte política, o otimismo do estudioso decidira subestimar a sociologia do poder em nossa terra, a fugaz memória política de nossa gente, e o apoio considerável de que o vice-rei do Norte ainda dispõe nas altíssimas esferas do Planalto.
O melancólico resultado aí está. O mega-escândalo do Senado Federal deu chabu e Sarney que, sequer podia andar pelos corredores, tornou a presidir inconteste o plenário da dita Câmara Alta.
O Marquês de Barbacena quando apostrofou, em carta famosa, Sua Majestade Imperial D. Pedro I, o fez com base em princípios éticos e políticos, assim como na própria coragem. A posteridade lhe daria razão mais cedo de que seria lícito prever. Decerto, não nos é dado saber para quando valerá o vaticínio do professor Villa. Seria de todo interesse que no feudo do Maranhão se reconhecesse prontamente, entre outras, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que na sua sapiência jurídica – e afinamento com a consciência democrática renovadora – já determinou que a Lei da Ficha Limpa se aplica a todos os candidatos, atingindo mesmo aqueles que já tinham sido condenados por decisões colegiadas antes da entrada em vigor da nova lei.
É de esperar-se, por conseguinte, que o TSE derrube a decisão do TRE maranhense, pois a lei federal se aplica igualmente em todo o território nacional.
E quanto mais cedo o faça, melhor será.
( Fonte: O Globo )