O Ataque ao Código Florestal

A pantomima da apreciação de um novo ‘Código Florestal’ continuou ontem, seis de julho, com a turbulenta votação do anteprojeto preparado pelo novel aliado da Frente Ruralista, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
Como relator da dita ‘Comissão Especial’ da Câmara de Deputados, o deputado Rebelo, que enfrenta árdua luta pela respectiva reeleição no Estado de São Paulo, recheou o texto do respectivo relatório com citações proto-científicas, de modo a desvirtuar o antigo Código Florestal.
Em blogs anteriores, já me ocupei dessa perniciosa tentativa de transformar a nossa legislação ambiental em um arremedo que, não só está na contramão da consciência ecológica mundial, senão, e a fortiori, colabora na nefasta obra de destruir as nossas florestas. Nesse sentido, o anteprojeto é um verdadeiro cavaleiro do Apocalipse, pois parece não ter aprendido com as devastações das enchentes e inundações.
Tais fenômenos não acontecem por acaso. Cidades, vilas e arrabaldes são carregados por torrentes, pelo desmatamento das matas ciliares e de outros trabalhos preventivos contra os estragos das enchentes. Essa total falta de cuidados e atenções pontuais com o meio ambiente não ocorre apenas em Santa Catarina, mas também a deparamos em São Paulo e no Nordeste, onde cidadezinhas foram devastadas pela fúria dos elementos. Isto muita vez se explica pela desídia a montante de mínimas precauções com a mãe-natureza.
O Deputado Aldo Rebelo se dispõs a encabeçar o soturno cortejo que pretende levar a todos os Brasis as ‘reivindicações dos ruralistas’. Conquanto já tenha referido no passado essa deplorável lista dos vanguardeiros do atraso, semelha oportuno repeti-la, porque ainda não é tarde para sustá-la e desfazê-la.
Pelo anteprojeto,serão perdoados todos os proprietários multados por desmatamento ilegal até 22 de julho de 2008 – multas aliás sustadas por suspensões sucessivas do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva - se aderirem ao Programa de Regularização Ambiental. Assinale-se que está em vigor, desde julho de 2008, o decreto 6.514, que proíbe financiamento por banco estatal a proprietários acusados de extração ilegal de madeira.
Dentre as disposições mais nocivas do anteprojeto, está a redução das áreas de proteção (as APPs) – de 30m para 15m ! - às margens dos rios com até cinco metros de largura. Pelo atual Código, a faixa mínima de vegetação ciliar não pode ser inferior a trinta metros. Reforçando a tendência pró-devastação, o anteprojeto estipula que as faixas de vegetação ciliar sejam calculadas a partir da menor borda (quando os rios estão mais estreitos). Pela legislação em vigor – que está preocupada em proteger o meio ambiente e não ser instrumento de desmatamento – os cálculos da mata ciliar devem levar em conta as bordas maiores (quando o rio está em cheia).
É relevante assinalar que esta disposição quanto às bordas representa uma das maiores brechas para o desmatamento. Além disso, o anteprojeto do neoruralista Aldo Rebelo livra os pequenos proprietários de recompor a vegetação nativa até a promulgação da nova lei.
A tramitação do anteprojeto felizmente não se detém nessa chamada comissão especial. Ele deverá ser apreciado e votado pelo plenário da Câmara e, em seguida, se aprovado, passará ao Senado. Tais desenvolvimentos só estão previstos para depois das eleições de três de outubro.
Em boa hora, a candidata Marina Silva (PV) declarou que voltará ao Senado para lutar contra a aprovação da reforma do Código Florestal. Afirmou ela que a mudança do Código Florestal nos termos em que está sendo defendida pelo deputado Aldo Rebelo seria “um dos piores retrocessos na legislação ambiental na História do Brasil.” Preconizou, por isso, a candidada a Presidente que a sociedade se mobilize para evitar tal desastre.
Seria, a propósito, de todo interesse que os outros dois candidatos – José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT) – se manifestassem igualmente contra o anteprojeto. Não será através de silêncios oportunistas e de acenos à frente ruralista, que se estará defendendo o interesse do Brasil. Que é o de preservar um dos nossos maiores recursos naturais – ou desejamos acaso agregar-nos à legião dos despossuídos e dos desmatadores, como a China, a Índia, a Malásia e tantos outros países que hoje deploram terem estultamente permitido a depredação dessa insubstituível riqueza?
O Brasil e a Humanidade agradeceriam.

(Fonte: O Globo)