A revista VEJA desta semana na sua
reportagem de capa se refere à Explosão da Barbárie nas prisões brasileiras.
Parece-me importante que publicação com
o alcance do semanário VEJA se ocupe
do tema, que tem levado muita insegurança a brasileiros, sobretudo aqueles que
vivem em bairros ditos populares.
Sabe-se que o transporte público se vem
tornando refém do crime organizado, e para tanto, não são necessárias muitas
citações. Basta falar em Florianópolis, para que se faça idéia da capacidade da
mala vita em tornar a condução
pública virtual refém das diretivas e represálias de criminosos.
Os presídios brasileiros foram
abandonados por muito tempo, sendo até a sua administração terceirizada, como
em Manaus, com as consequências que podem ser vistas nas cruéis e mesmo
bárbaras condições impostas pela revolta naquela prisão.
A barbárie a que alude VEJA já está presente - e como! - na
revolta dos presos de Manaus.
Por muito tempo, os governos federais e
estaduais terão considerado possível e
até mesmo viável que se pudesse coexistir com tal situação. Dessa dúbia atitude
- que relembra o Antigo Regime em que os cárceres pré-revolucionários eram uma
espécie de Inferno de Dante, com a
distinção, porém, de que Virgílio e o seu grande discípulo lá não apareciam
- o chamado Presídio de Porto Alegre é triste espécime dessas características que levaram à confissão do Ministro
José Eduardo Cardozo, logo ele Ministro da Justiça de Dilma Rousseff, a afirmar
que preferia morrer a ficar por longos anos preso em tais prisões.
O leitor poderá julgar quiçá que repito
demasiado a assertiva de Cardozo, que teria pelo menos a condição atenuante da
sinceridade no próprio desabafo. Tenho referido,outrossim, o famoso Cesare
Bonesana, o Marquês de Beccaria (1738-1794), que foi o grande vulto no
iluminismo penal com o seu livro célebre " Dos delitos e das penas ",
em que combatia a selvageria legal e as penalidades cruéis e muita vez
desproporcionais aos respectivos crimes.
O nobre Beccaria enfrentou dificuldades
e os percalços do exílio pela sua coragem na publicação de obras dentro do
espírito do Iluminismo do século XVIII. Contribuíu, assim, para tentar corrigir
as condições prevalentes, tentativa
empreendida longe das proteções do poder.
A disparidade e o contraste me
parecem suficientes para deplorar a expressão do Ministro José Eduardo Cardozo,
que, ao invés de falar sobre as incríveis condições das prisões no Brasil, não
poderia acaso contribuir com medidas que combatessem o barbarismo ambiente?
A situação das cadeias no Brasil
só poderá ser aquilatada - com vistas a ulterior melhoria - se aqueles cenários
de barbárie que vem sendo referidos em reportagens da tevê e nas revistas e
jornais fossem objeto de projeto nacional em que as prisões seriam
classificadas em série de programas, nos quais, com fundos orçamentários e sem a chaga da terceirização,
se passaria à completa reestruturação do serviço carcerário em terras
brasileiras. Afastada a corrupção - o que causaria a demolição de
estabelecimentos que hoje são dessacrantes da condição humana - se procederia,
com verbas do Estado, e sob supervisão que evitasse a repetição da corrupção
com outras vestimentas, a uma reestruturação completa das prisões no Brasil.
Urge retirar os presídios do
Brasil dos calabouços e das enxovias do século XVIII, e após a respectiva
demolição - que abrange não só a crueza presente, mas também a hipocrisia de
tantos governantes - que se implemente programa sério, voltado para a
recuperação, e não para o aprofundamento do banditismo, em que reparar a presente condição dos
presídios se torne uma das prioridades nacionais.
Para um Povo que construíu Brasília, será decerto possível
levantar cadeias em que prevaleçam condições de humana dignidade e não o que ora se vê. Não é caso decerto de envolver o Exército Nacional em
tais tarefas. Vamos construir estabelecimentos penais que mostrem ao mundo, que
o Brasil além de criar Brasília, pode criar situações em que o homem volte a
ser valorizado, ao invés de serem transformados em escolas do crime, e tudo
isso nos livraria da corrupção que hoje se alastra tanto fora, quanto dentro das cadeias.
(Fontes: Dante Alighieri, Marquês de Beccaria, José Eduardo Cardozo e o presidente Juscelino Kubitschek)
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