Correu o rumor que a Ministra Cármen Lúcia assumiria a responsabilidade de
homologar a super-delação dos executivos da Odebrecht, o que seria feito ainda
no recesso judiciário, que vai até o dia 31 de janeiro.
Sem embargo, ministros do STF ouvidos
pela imprensa criticaram a possibilidade de Cármen Lúcia avocar para si a
homologação da super-delação de
executivos da Odebrecht, ainda no recesso judiciário.
Alegam tais fontes que a homologação
antes da conclusão do trabalho dos juízes auxiliares deixaria o processo
vulnerável a questionamentos legais. Criaria a chamada insegurança jurídica.
Nesse sentido, a solução pode
encaminhar-se para a redistribuição imediata. No entanto, semelha pouco
provável que o método do sorteio venha a ser o preferido.
É questão demasiado importante para
ser deixada aos caprichos de uma fortuna... cega.
Como aponta o regimento do Supremo, a
redistribuição do processo pode ser feita "se o requerer o interessado ou
o Ministério Público". Como o interessado direto infelizmente desapareceu,
a alternativa cabe apenas ao Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. O
Globo anuncia, a propósito, que o PGR deverá encontrar-se nesta jornada com a
Presidente Cármen Lúcia, para debater a questão antes de decidir se fará o
pedido de urgência.
A notar, outrossim, que antes de
conversar com Janot, o primeiro contato da Presidente Cármen Lúcia deverá ser
com o ministro-decano, com quem ela costuma aconselhar-se em todas as decisões mais polêmicas. Celso de
Mello que integra a segunda turma, responsável pela Lava-Jato, era o ministro
revisor de Teori Zavascki.
( Fonte: O Globo )
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