A coluna de Merval Pereira de hoje,
intitulada o STF e a crise, cuida de questão importante, sob ângulo
abrangente, o que nos faz pensar de modo diferente, se a víssemos fora do
contexto - que é em geral a maneira com que se apresenta ao exame do leitor.
De que se trata? Carmen Lúcia, a atual presidente do Supremo,
concedeu liminar suspendendo bloqueio
pela União de R$ 192 milhões dos cofres do Estado do Rio de Janeiro,e
que se reporta a uma dívida com o Banco do Brasil.
No caso em tela, a liminar da Ministra
Carmen Lúcia desautorizou o bloqueio (embora reconheça exista a dívida). Em
verdade, o Governo Federal cobra o pagamento de parcelas de financiamento do
programa Pro-Vias e do Programa Emergencial Rodoviário da Região Serrana.
Na liminar, Carmen Lúcia afirma que o
estado passa por "excepcional situação de calamidade financeira" e
que o STF tem por jurisprudência adotar medidas cautelares para evitar a
interrupção de serviços públicos essenciais.
Na verdade, consoante observa o
colunista, "(o) STF tem sido, ao longo do tempo, um dos responsáveis pelo
descontrole das finanças estaduais, ao obrigar a União a dar aval a empréstimos
que tecnicamente são desaconselháveis, e depois impedi-la de executar a garantia para pagar a dívida do
estado.
Nesse ponto, M. Pereira vem à cruz da
questão eis que, consoante assinala, em "agindo assim o STF está ajudando
a criar um ambiente de insegurança jurídica, com efeitos inevitáveis: o descontrole de um estado será pago por
todos os brasileiros, porque a União vai ter de aumentar a carga tributária de
todos, ou conter gastos, como esta acontecendo neste momento."
Outro caso emblemático é o do
financiamento do VLT do D.F. O ministro Gilmar Mendes suspendeu as
restrições impostas pela União que
impediam o governo do D.F. de obter empréstimo de cerca de R$ 365 milhões, para
o financiamento. A Secretaria do Tesouro
Nacional condicionara a concessão do aval para a obtenção de empréstimo junto à
Agência Francesa de Desenvolvimento, à adimplência de diversos órgãos
governamentais junto ao Cadastro Único de Convênios (Cauc). Até hoje o VLT de
Brasília não foi inaugurado.
Como assinala Merval, os exemplos
abundam, o que demonstra que essa tem sido prática recorrente do STF. São em
geral decisões monocráticas (de um só juiz), sem necessidade de que o plenário
se manifeste.
Essa liberalidade judicial, realizada
às expensas da União, continua. Diversos outros ministros concederam liminares
a estados, e várias pendências estão em processo.
O mais interessante é o que a
propósito se pode assinalar: assim, o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles,
diante dessa liberalidade às expensas da Nação, conversou ontem com a ministra Carmen Lúcia, presidente do STF,
justamente sobre esses casos, que colocam o Tesouro Nacional em situação
delicada.
Como se vê por tais práticas, o
Brasil é realmente um país de hábitos e usanças para lá de peculiares. Quando se porá cobro a tais situações?
(Fonte: Merval Pereira, O Globo)
Nenhum comentário:
Postar um comentário