Festejado pelo Supremo, de que recebeu a despedida já esperada, o Procurador Rodrigo Janot se despede de seu segundo
mandato na Procuradoria-Geral com
acontecimentos que indicam contradições e um denuncismo que, apesar de
endossado - ainda que superficialmente - pelo Supremo e o Ministro competente,
não parece dar ao país a indicação de que desta vez será um sucesso.
Já provocara estranheza que o
Procurador-Geral tenha pensado resolver muitos dos problemas de sua segunda
denúncia com o emprego do superlativo. Se ele não escondia a debilidade da
acusação, também provocou não pouca estranheza a anulação da polêmica delação
premiada dos "açougueiros" Wesley e Joesley Batista. Mesmo no tempo
pretérito, em que o acordo da PGR com os dois irmãos era tratado com luvas de
pelica - e disso é exemplo a especialista de O Globo na área
economico-financeira, com a sua coluna na época em que outra era a posição e as
perspectivas da disputa - rechaçada por inepta pela Câmara dos Depútados a
primeira causa, partiu o dito
Procurador-Geral para seu segundo ataque, com as flechas de bambu.
Como assinala o editorial de O Estado
de São Paulo, a segunda denúncia surge ainda mais inepta do que a primeira.
Senão vejamos. Como no caso da primeira denúncia, a nova peça elaborada pelo
procurador-geral para acusar o presidente de corrupção são se sustenta em nada
além de declarações de delatores, que trata, textualmente, como
"provas".
Mas não fica só nisso. A maior parte
do exposto nas 245 páginas da denúncia diz respeito a fatos ocorridos antes que
Michel Temer se tornasse presidente da República. Ou seja, como frisa o
editorial, não poderiam estar ali, pois Temer só pode ser processado por crimes
supostamente cometidos no exercício do mandato, conforme se lê no parágro 4º do
artigo 86 da Constituição Cidadã.
Há outros erros nessa denúncia. São
muitos e justificam a observação do editorial: "para fundamentar uma denúncia
contra o presidente da República, com potencial para gerar imensa crise política e econômica, o
procurador-geral tinha de ter sido bem
mais cuidadoso.Mas a prudência não é o forte de quem se julga com a missão de
sanear a política."
Compreende-se que O Estado de S. Paulo, pela qualidade da peça
acusatória, perca a paciência. O que diz ao cabo da posição do jornal é bem
ilustrativo da impressão de que essa segunda investida de Janot contra Temer transmite a quem dela
se inteire: "Uma denúncia com essa
qualidade não pode prosperar, a exemplo de o que ocorreu com a primeira
investigação de Janot contra Temer, tão ordinária quanto esta. Se o Supremo
Tribunal Federal decidir encaminhá-la à
Câmara, espera-se que os deputados a rejeitem, não apenas porque uma denúncia
contra o presidente da República não é algo trivial, que se possa fazer sem um
mínimo de embasamento, mas principalmente porque o País ainda tem leis - e a
denúncia ora apresentada, baseada em suposições e ilações, não as leva em
conta."
(
Fonte: O Estado de S. Paulo )
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