Janot x Gilmar

                                        

         

         Embora seja a primeira vez em que o Procurador-Geral da República Rodrigo Janot apresente arguição de impedimento contra ministro do Supremo Tribunal Federal, o histórico de relações tempestuosas entre essas duas altas autoridades da Justiça já registra a acusação de Gilmar Mendes à Procuradoria da República  de repassar acusações sigilosas da Operação Lava-Jato para jornalistas.

          Desta vez, o Procurador-Geral Rodrigo Janot pediu ao Supremo que o Ministro Gilmar Mendes seja considerado impedido e suspeito nos casos relacionados a Eike Batista e que decisões referentes ao empresário sejam anuladas.  Assinale-se que, no fim de abril, Gilmar concedera habeas corpus a Eike Batista, que fora preso no âmbito da Lava-Jato.

          Outrossim, o Procurador Janot também quer que as decisões do Ministro Gilmar Mendes no processo percam a validade, o que levaria à anulação do citado habeas corpus, determinado pelo Ministro Gilmar a 28 de abril.

           Caberá agora à Presidente da Corte Suprema, Ministra Cármen Lúcia, definir quando o caso será levado ao plenário para ser decidido  pelos integrantes do Supremo Tribunal Federal.

           Em que se baseia o questionamento de Rodrigo Janot?  No documento, o Procurador-Geral  argumenta que o fato de Eike ser cliente do escritório de advocacia "em que trabalha e do qual é sócia" sua esposa "torna seu marido, Ministro Gilmar Ferreira Mendes, suspeito para atuar como magistrado na espécie, principalmente na condição de relator".

           O procurador-geral questiona a "isenção do ministro" para atuar no caso, uma vez que a citada mulher dele, Guiomar Mendes, integra o Escritório de Advocacia Sergio Bermudes, "que prestaria serviços ao paciente Eike Fuhrken Batista, beneficiado pela decisão do magistrado".

           Nesse sentido, o Procurador-Geral Rodrigo Janot pediu o depoimento do Ministro Gilmar Mendes, e requereu a oitiva, como testemunhas, de Guiomar, Sérgio Bermudes e Eike Batista.

           Ainda no contexto desse processo, o Juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, decidiu suspender o prazo para Eike Batista pagar fiança de R$ 52 milhões, que venceria na data de hoje, nove de maio. Eike está em prisão domiciliar, em consequência de habeas corpus do Ministro Gilmar Mendes, desde trinta de abril último.

( Fontes: Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo )