Insurreição em turma do STF ?

                                                        

        O que sucedeu na turma 2 do Supremo tem dois aspectos que não podem ser omitidos. Dias Toffoli, além de simpatias petistas, tinha ligações com José Dirceu. Em outras plagas, outro juiz se teria julgado suspeito para votar sobre o ex-ministro, atendido o fato de que tantos fatores pessoais se achavam em jogo.

        Quanto a Ricardo Lewandowski, recordamos os embates com o Ministro-relator da Ação Penal 470, o famoso Mensalão, e o quanto Joaquim Barbosa penou diante do revisor Lewandowski, que, na opinião de muitos, procurou atrasar ao máximo os trabalhos.

         Também o papel de Lewandowski que, enquanto Presidente do Supremo, presidiu os trabalhos da fase final do    julgamento do impeachment de Dilma Rousseff. Surpreendeu-nos Sua Excelência, com uma inovação que foi o fatiamento das penas desse impeachment, o que pareceu a muitos inconstitucional, a despeito da extrema originalidade jurídica da medida.  Havia decerto uma veia irônica no procedimento, eis que ali estava Ricardo  Lewandowski enquanto presidente do STF, como por tradição jurídica a legislação determina nesses casos. A premissa do legislador constitucional me parece ser a de colocar no processo constitucional do impeachment, a maior autoridade jurídica do momento, que é sem dúvida o Presidente do Supremo. Ele estava então ali para preservar a autoridade jurídica no seu mais alto nível, o  que presumiria evitar manobras que deformassem o julgamento.

            Agora, na Câmara 2, formou-se a trinca temível. Em poucos dias, abriram as portas da cadeia do bom juiz Sérgio Moro, e já liberaram tres presos da Lava-Jato:  José Dirceu, e na primeira leva, João Carlos Bumlai e João Claudio Genu (PP).

             Entende-se melhor agora porque o finado Teori Zavascki já pensara em recorrer ao pleno do Supremo. Resta verificar se o movimento se deve a mais uma mudança de posição do Ministro Gilmar Mendes,  que tem problemas de comportamento com o atual Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros.

              Sem querer prejulgar, ambos atravessam fase de relações difíceis, o que é de lamentar-se, eis que dada a importância atual respectiva dessas duas altas autoridades,  o interesse está em que, na medida do possível, haja certo nível de entendimento entre ambos.     

              O Ministro Gilmar Mendes que é um dos membros mais antigos do Supremo, dispõe de intelecto e conhecimento jurídico invejáveis. Depois de apoiar, em fatos e palavras a Lava-Jato, agora Sua Excelência parece vê-la de outra forma. Está contribuindo, na Câmara Dois do STF a um mini-levante contra a Lava-Jato. O  Ministro Gilmar Mendes como homem inteligente e culto, tendo já muito colaborado, tanto no Mensalão, quanto na Lava-Jato para dar-lhe condições de firmar-se, o que é, de resto, a vontade unívoca da grande maioria do Povo Brasileiro.

              Outro grande membro do Supremo, apesar de ser um dos mais recentes - o Ministro Edson Fachin - tem demonstrado a própria sensibilidade e o interesse jurídico em preservar a Lava-Jato, que atravessa no momento a  mais séria tentativa de contestação. Bem agiu o Ministro Fachin resolvendo seguir a mesma trilha do seu grande antecessor, Teori Zavascki. 

             As votações da Lava-Jato são demasiado importantes para que caíam vítima de conjunção afortunada de votos de tendência contrária (notadamente Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski).  Quanto ao Ministro Gilmar Mendes prefiro não apressar-me em avaliações que podem ser prematuras. Por isso, agiu com muita oportunidade e precisão o Ministro Fachin, na sua condição de responsável pela Lava-Jato, ao resolver seguir a orientação de seu grande e saudoso antecessor.

             A Lava-Jato é importante demais para o Brasil, para que ela mereça o tratamento que ela vem recebendo da Segunda Câmara. Essa afortunada maioria não corresponde, estou certo, ao pensar da real maioria de nosso Supremo. Com efeito, a Segunda Câmara tem aberto as grades da cadeia com grande, quiçá demasiada, desenvoltura.

               A Lava-Jato - que tem pago o preço dessa que se  poderia definir como revolução de palácio (aquelas que decorrem das circunstâncias eventuais em um grupo pequeno, mas determinado) -  é, por isso, importante demais para ser jogada às feras.  Quando Renato Duque e Antonio Palocci acorrem pressurosos, este último inclusive abandonando a idéia da delação, acicatado pelo luzeiro da possível liberação, algo muito errado pode ocorrer com este símbolo do querer nacional, que é a Lava-Jato.

                  A Lava-Jato  é importante demais para o Povo Brasileiro e para todos aqueles intentos em restabelecer a Justiça Plena no Brasil, se a julgarmos uma operaçãozinha como as outras do passado, suscetível de receber os desdouros que lhe são pespegados por câmaras em que o reduzido número faz com que minorias se transformem em maiorias, para todos os efeitos.

                   É tempo de olharmos em torno, e de defender o grande princípio, que é a preservação da Lava-Jato como repositário das esperanças do Povo Soberanos e de nós todos, que nos propomos continuar no caminho iniciado pelo Ministro Joaquim Barbosa.

                    Quando já se vê o sol fulgir, não é hora de abandonar o Juiz Sérgio Moro e todos os demais partidários da Lava-Jato, que, em última análise,  constituem a Esperança do Povo brasileiro.