quinta-feira, 30 de março de 2017

Requião critica Janot

                                        

        O relator do projeto de lei que regulamenta o abuso de autoridade, o Senador Roberto Requião (PMDB-PR) fez várias críticas ao projeto apresentado pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot.
        Ao ler o respectivo parecer, na Comissão de Constituição e Justiça, Requião adotou viés crítico e até irônico, no que tange ao projeto do Ministério Público. Comparou o texto de Janot à célebre frase  de Tomasi de Lampedusa - "muda tudo para manter tudo como está" - e assinalou: "Parece que o Ministério Público acordou para o problema". Em veia irônica, disse: "o Janot assume postura  de Tomasi di Lampedusa e sugere um  projeto que admite excessos de todos os agentes públicos e, admitindo os excessos, tenta um artifício legal descriminalizado. E diz o seguinte: se o excesso for fundamentado, deixa de ser crime."   
          Requião defende maior celeridade na apreciação de seu parecer. E fez a respeito, uma sugestão de compatibilizar dois instrumentos legais: "No plenário temos agora a discussão do fim do foro privilegiado , que transforma-se  em um instrumento muito razoável da visão republicana do direito principalmente se ele for acompanhado pela criminalização dos excessos das autoridades."

           Ontem, a CCJ  aprovou a inversão na pauta para a leitura do parecer de Requião.  (...) Na prática, a CCJ pode votar o texto na próxima quarta-feira. Na próxima segunda e terça-feira, o presidente do colegiado, Édison Lobão (PMDB-MA) se comprometeu a marcar audiências públicas para discutir o tema.

            Já para o Senador Randolfe Rodrigues (Rede- AP), que é contra a atual redação do projeto, defensores da proposta atuaram para acelerar-lhe a tramitação.  Randolfe considera que há uma aliança entre setores da oposição e do governo para "limitar a atuação de quem hoje faz a perseguição do crime".  "Está mais com cara de retaliação do que projeto de lei. Retaliação à atuação do Ministério Público e à atuação da Lava-Jato. Só isso justifica tanta pressa," dosse o senador Randolfe.
             Por sua vez, em outro assunto polêmico, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) encaminhou ontem ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), o pacote das dez medidas de combate à corrupção. Ontem, Janot cobrou celeridade na apreciação da proposta pelo Congresso.
  
              O reenvio do pacote anticorrupção ocorre após a devolução do projeto de iniciativa popular por determinação do ministro do STF, Luiz Fux. A Secretaria-Geral da Mesa conferiu a lista de apoios ao projeto e validou 1.741.721 assinaturas. Eunício informou que vai esperar o pacote chegar para decidir qual a sua tramitação, mas sinalizou que pode encaminhar para comissões e não direto ao plenário.


( Fonte:  O Estado de S. Paulo  

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