A desmoralização do Golpe

                              

         Não se fazem mais golpes de estado como antigamente.  Esta é a primeira conclusão a ser tirada da dita sentença do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela. Outra inferência a ser tomada é a suposta originalidade da alegada iniciativa da Justiça venezuelana, arrogando-se também a competência da Assembleia Nacional.

          Na verdade, essa grotesca movimentação apenas sublinha um autogolpe do presidente Nicolás Maduro. Meses antes, a Excelência presidencial já providenciara de parte do dito Tribunal Supremo, através de sua superlotação por militantes chavistas, uma postura que se dizendo revolucionária, na verdade copiou o intervencionismo de antanho, eis que os cordéis do poder continua a puxá-los o Palácio Presidencial.

           É burlesco, é ridículo, é tristemente sul-americano. Há um elemento de inovação nesse invencionismo do grupelho de Maduro. Na tortuosa, complicada e por vezes lamentável história latino-americana, se nos depara essa alegada inovação. Pena que tal invencionismo seja  filho espúrio do velho golpe de estado, de que Latino America sempre foi pródiga.

          Antes, prevendo a maioria da oposição na Assembleia Nacional, o caminhoneiro Nicolas Maduro já providenciara a super-lotação dos quadros da dita Corte Suprema.

           De início, dentro de sua meta principal - chavismo  über alles - já o Presidente providenciara o "reforço" dos quadros do dito Tribunal, dessarte extrapolando no poder Judiciário. Poucos notaram na época que esse engajado Judiciário já tratara de suspender o número necessário de deputados para que os poderes da  Assembleia fossem manietados, em termos de providências contra as autoridades chavistas.

           O problema da ilegalidade é que ela não conhece limites, dentro do princípio da velha fábula de Esopo - se não foi seu pai, foi seu avô! - com que os que detêm a força bruta costumam atalhar anosas discussões quanto às eventuais responsabilidades.

          A situação venezuelana - dado o nível de Maduro e de seus partidários - terá igualmente uma conotação caribenha ou, se assim o querem, de opera buffa, em que poder é poder, e temos conversado.

           Desde muito, a OEA vem olhando para o outro lado, diante da série de medidas anti-democráticas do chavismo, desde os tempos do Coronel Hugo Chávez Frias. Como a antidemocracia não conhece limites,tampouco os terá essa gestão calamitosa da coisa pública venezuelana, que caracteriza o governo do sucessor Nicolás Maduro.

          O jurisdicismo dos opositores do regime chavista facilita as reações de um governo que há muito caíu na ilegalidade e na supressão das liberdades públicas. Por onde se examine a situação do governo de Caracas, a pergunta inevitável será a do Porquê um estado de coisas de tal ordem - em que todos os direitos são desrespeitados, a começar pela criação dos meios de uma existência digna - continua a perdurar, enquanto o chavismo se apega ao anti-direito, vale dizer, a sua integral liberdade de maltratar os próprios nacionais.

           A OEA, se continuar, na prática, a fazer de conta que o governo chavista tem direito a valer-se do direito de criar um inferno particular na Venezuela, sem o apoio da maioria da população, esse velho organismo das Américas, perderá toda a credibilidade que lhe resta (e não é muita), eis que as fórmulas jurídicas existem não para coonestar falsas realidades, mas para assegurar existência digna às populações que as respectivas Constituições consideram soberanas, de acordo com a norma da Primeira das grandes Revoluções.

( Fontes:  O Estado de S. Paulo; O Globo; Folha de S. Paulo