A situação fiscal do
Rio de Janeiro - esta falta de dinheiro que tem atingido as vítimas habituais
(aposentados, idosos, professores, funcionários, etc. ) - se deve, em verdade,
a uma suposta ideia brilhante do ex-governador Sérgio Cabral.
Sua Excelência pensando lograr atrair para
este Estado um maior número de grandes, médias e até pequenas empresas, teria
tido uma idéia que haverá julgado como
brilhante.
A estória corre assim. O antecessor de
Pezão terá imaginado haver descoberto a chave da Fortuna, que lhe ensejaria
transformar o Estado do Rio de Janeiro como o abrigo de um grande número de
empresas, de todos os tamanhos. Contava
atraí-las para as terras fluminenses com um elemento de atração que a seu juízo
não falharia: dispensaria as referidas empresas, grandes, médias e pequenas,
com o poder da dispensa do imposto estadual,
no caso a isenção dos ICMS.
Só que o tal atrativo infalível, que
tornaria o estado do Rio de Janeiro como o sucessor da mítica terra da Cuccagna,
em que a riqueza é tanta que está visível em toda parte, pelos empregos gerados
e pelos lucros havidos com a produção de novas empresas que para cá acorreriam
de acordo com os projetos do Governador Sérgio Cabral.
Infelizmente, o tiro e o plano
miraculoso saíram pela culatra. Ao invés de esperada opulência, as empresas
agradeceram pelos impostos não-cobrados
e outras para cá não vieram, malgrado o decantado e irresistível poder desse
truque fiscal, que uma vez posto em funcionamento através da decantada renúncia
fiscal, que as riquezas começariam a fluir, a brotar e a espalhar-se pela nova
terra da fartura, v.g., o Estado do Rio de Janeiro.
O que ocorreu? Consoante o
Ministério Público Estadual (MP) os benefícios fiscais (concessão, ampliação e
renovação de incentivos fiscais a empresas pelo Estado do Rio) são a causa da
ruína financeira do Rio de Janeiro.
Nesse sentido, o promotor Vinicius
Leal Cavalleiro, da 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania, disse que a renúncia de ICMS nos últimos seis anos chega a R$ 151,3 bilhões, conforme valores lançados pelas empresas no sistema Documento de
Utilização de Benefício (DUB). Para o Promotor Leal Cavalleiro, o argumento de que a queda dos royalties levou à crise não se sustenta.
Com efeito, no entendimento do
referido Promotor Leal Cavalleiro "O volume nominal de royalties nesses
anos não chegou nem perto do volume de renúncia de ICMS. Não são os royalties o
principal causador do desequilíbrio
financeiro do estado, mas sim o volume total de isenções de ICMS.
Entre os beneficiados, há
grandes empresas, como as do ramo automobilístico, mas também salões de beleza
e até termas. Cavalleiro compara o peso do ICMS com a receita do petróleo
enquanto de 2010 a 2015 entraram no cofre do estado R$ 34,5 bilhões de
royalties, a arrecadação de ICMS - maior fonte de recursos do estado -
atingiu R$ 167 bilhões.
Mesmo em 2014, quando o Estado
recebeu R$ 6,8 bilhões de royalties (o
maior volume dos últimos seis anos), a arrecadação de ICMS foi quase cinco
vezes maior (de R$ 31,5 bilhões). Ainda em 2014, a renúncia do imposto
declarada ao DUB foi de R$ 25,9 bilhões.
Cavalleiro diz que a gestão financeira do
governo levou o cofre fluminense à bancarrota.
Ele também acusa o estado de
falta de transparência, já que os valores do DUB-ICMS são em muito superiores à
renúncia reconhecida oficialmente pela Secretaria estadual de Fazenda. Segundo
o inquérito, a pasta, no mesmo período, informou ter concedido R$ 38,7 bilhões em benefícios. Ontem, o
estado divulgou outro número para o período entre 2010 e 2015: as isenções
fiscais somariam R$ 33,2 bilhões.
Entre os beneficiados, ressalta
o promotor, há um consórcio formado por empresas investigadas na operação
Lava-Jato, que recebeu o direito à renúncia
em agosto, mesmo não estando mais em atividade.
Em 2015, pelos dados da Fazenda,
a renúncia teria atingido R$ 9,3 bilhões, em vez dos R$ 36 bilhões citados no
DUB, de acordo com o Ministério Público. A arrecadação de ICMS em 2015 foi menor: R$
31,9 bilhões. A decisão liminar do juiz Marcelo Evaristo da Silva, da 3ª Vara
da Fazenda Pública do Rio, proferida anteontem também determina, além da
suspensão de novas isenções, que o estado apresente em até sessenta dias a
lista com as empresas e os benefícios concedidos, além de um estudo de impacto
financeiro desses incentivos fiscais.
O Promotor
Vinicius Leal Cavalleiro disse a respeito: "Diante desse quadro de desequilíbrio, o MP optou por, num primeiro momento, realizar o
chamado freio de arrumação. Há uma série de fatores que comprovam que o
Rio vem concedendo benefícios sem
qualquer transparência, qualquer fiscalização e, sobretudo, controle.
Nesse contexto, o promotor destacou que
os R$ 9,3 bilhões declarados de renúncia pela Fazenda em 2015 superam
os gastos com saúde e educação.
Este ano, devido à crise,
foram contingenciados da saúde R$ 248,7 milhões; da assistência social, R$ 263
milhões; da educação, R$ 66,8 milhões; e da segurança pública, R$ 75,9 milhões.
Lembra, por fim, o Promotor
Leal Cavalleiro que em junho o estado decretou calamidade pública, autorizando
o corte de despesas em serviços essenciais.
No entanto, logo no mês seguinte, concedeu mais 23 novos benefícios. Nos meses subsequentes, foram mais 39.
Estado vai recorrer. Em
nota, o Estado do Rio afirmou que vai recorrer da decisão da Justiça que vetou
novos benefícios. Segundo o governo, as isenções têm como objetivo "a
descentralização e diversificação da economia do estado, além da geração de
emprego e renda." A FIRJAN (Federação das Indústrias do Estado do Rio de
Janeiro) informou que a ordem da Justiça pode
aumentar o desemprego. Segundo a entidade, de 2008 a 2014, 231 novas
empresas se instalaram no Rio, gerando cem mil empregos.
( Fonte: O Globo )
