Trocando em miúdos, tanto para os
grandes devedores, quanto para os pequenos, chega sempre o dia do acerto de
contas. Para os contorcidos balanços do
seu primeiro mandato, não bastará decerto a habilidade dos contadores da equipe
de Guido Mantega, Ministro da Fazenda, e Arno Augustin, Secretário do Tesouro.
A esperteza
fiscal, como todos os malabarismos de conta, pode funcionar por algum tempo,
mas haverá sempre a hora da verdade.
Segundo
primeiros exames pelos jornais – Folha e O Globo – há distorções sérias no registro das contas de 2014 do
primeiro mandato da Presidente Dilma Rousseff.
Nesse
sentido, há divergências de R$ 7 bilhões
na dívida da União e de R$ 1,7 bilhão no saldo de financiamentos do
Tesouro ao BNDES. Os problemas, no
entanto, não se restringem a esses totais, eis que há passivos ocultos de R$ 222,5 bilhões, por
irregularidades no registro das dívidas
– e nele estão incluídas as chamadas ‘pedaladas’ fiscais.
A divergência acima referida de R$ 7
bilhões na dívida da União se refere ao registro feito no Sistema Integrado da
Dívida Ativa (SIDA) e ao valor contabilizado no Sistema Integrado de
Administração Financeira (SIAFI) do Governo federal.
Assinalando a
coordenação estreita entre Tesouro e BNDES – e essa participação intensa terá
determinado a decisão da Presidenta de manter Luciano Coutinho à testa do
Banco, no seu segundo mandato – foi notada divergência similar em saldos de
empréstimos e financiamentos do Tesouro ao BNDES, no valor de R$ 1,7 bilhão.
A baixa
execução orçamentária de investimentos fez aumentar a quantidade de
recursos inscritos como restos a pagar,
compromissos assumidos cujo pagamento foi adiado para o ano seguinte. Esse
aumento foi de 76% entre 2010 e 2014,
com um estoque de R$ 227 bilhões ao
fim do ano passado (2014).
Os
malabarismos fiscais não param por aí. Houve retificação irregular de restos a pagar,
o que levou a uma ocultação de passivos
de R$ 185 bilhões. Outros R$ 37,5 bilhões são igualmente citados
como ocultos, em razão da
falta de registro de repasses de recursos de programas sociais.
Resta determinar qual seria o
efeito da rejeição das contas federais pelo TCU. A primeira vista isso não
afetaria o selo de bom pagador dado ao Brasil pelas agências de risco. Há
tempos as agências como a Moody’s e a
Standard & Poor’s conhecem tais recursos e já os consideram em suas avaliações respectivas. O interesse delas se concentra no que está
por vir, vale dizer na capacidade do Ministro Joaquim Levy de lidar com tal situação anômala, sem recorrer aos macetes da Administração Mantega.
Assinale-se, a propósito, que a chamada “dívida líquida” da União não
mais merecia a confiança dos órgãos financeiros, tanto os supranacionais,
quanto as agências de risco. Conhecidos os dotes taumatúrgicos dos responsáveis
pelo Tesouro no Dilma I, só a dívida bruta merecia exame e análise.
De
qualquer forma, para apresentar um melhor quadro para o investidor, é
indispensável que o Governo logre reduzir a relação entre a dívida líquida
(devidamente depurada) e o PIB. Hoje está estimada pelo Banco Central em 33,6%
. Consoante sublinha Alex Agostini, da Austing
Rating, uma das principais tarefas do Governo será reduzir essa relação. Se no entanto ela subir para
40% do PIB, “a luz amarela já acende”.
Como sói
acontecer no que concerne às disparidades fiscais, as ‘pedaladas’ e suas eventuais
consequências, descritas com riqueza de detalhes técnicos pelos especialistas
do Tribunal de Contas da União – e que serão computadas pelo relator das
Contas, Ministro Augusto Nardes, se deve assinalar, por oportuno, que os
técnicos desenham o quadro existente, mas se abstêm de recomendar sugestões (ou
o fazem em eventuais recomendações ad
usum exclusivo do Relator). Será ele que emitirá o parecer que será
submetido aos demais membros do Colendo Tribunal. E desse parecer, como se terá obviamente presente,
muita coisa há de pender.
Por
ora, semelha que o TCU esteja dividido, quanto à rejeição das contas de Dilma
Rousseff I ou não. Se houver empate, intervém, com o voto de Minerva, o Presidente, Ministro Aroldo Cedraz.
Se
rejeitadas as Contas, a questão passa para a competência do Congresso Nacional.
Dada a sua gravidade, seriam objeto de Impeachment.
Muita
coisa há de rolar, se eventualmente se chegar a tal situação.
( Fontes: O
Globo e Folha de S. Paulo )
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