Erga
omnes é expressão latina e significa para todos. Em geral, o seu emprego se reporta à aplicação geral da
norma jurídica.
Nesta nova
fase, a 14ª, a Lava Jato eleva tom e objetivo. Foram presos ontem, dezenove de
junho, em São Paulo, Marcelo Odebrecht e Otávio Marques de Azevedo, os presidentes
das duas maiores construtoras do país – a Odebrecht e a Andrade Gutierrez. Além
disso, as ordens de prisão se referem a mais outros dez executivos e operadores,
acusados de ligação com o esquema criminoso.
O tamanho das
duas construtoras, a sua implantação, as múltiplas relações com o poder, tudo
isso explica que a prisão dos dois presidentes haja tardado um ano, em relação
às anteriores.
Portanto, a
sua detenção e transferência para a sede da Polícia Federal em Curitiba, não
pode ser considerada como acontecimento na rotina da Lava-Jato. Que pessoa com
o peso político e a influência de um Marcelo Odebrecht seja algemado e
transferido em avião da Força Aérea Nacional constitui evento que marcará uma
nova época, dentro da política brasileira.
Essa prisão
não pode, no entanto, ser vista fora de seu contexto político, jurídico e
administrativo. Marca a afirmação da Lei e de sua força, em país que, em certas
oportunidades, chega a evocar comparações com países africanos marcados pela
corrupção extrema, como a Nigéria.
Um grupo de
funcionários zelosos, mas também prudentes, simboliza esse movimento policial e
judiciário, que sabe fazer o dever de casa, e não subestima os adversários.
Esses últimos na luta pela defesa dos respectivos privilégios não hesitam em
valer-se de todos os expedientes possíveis para marcar e defender as
respectivas posições, recorrendo a todos os apoios imagináveis, no seu combate
acirrado por uma causa inglória, mas absorvente.
Bem haja
esse núcleo do Judiciário, do Ministério
Público e da Polícia Federal, que defende a Sociedade brasileira na luta sem quartel contra a corrupção, em
todos os seus avatares.
Basta abrir
um jornal para adentrar um mundo de sombras, injustiças e ilegalidade. Por
isso, ao lermos nos cabeçalhos de nossos principais órgãos de imprensa acerca
das medidas tomadas pelo Juiz Sérgio Moro, não duvidemos um instante do trabalho
aturado e da dedicação que embasam essas providências corretoras, renovadoras
e, por isso, promissoras.
Não lhe
subestimemos a coragem e a determinação, diante dos muitos obstáculos que ainda
existem para que a Petrobrás volte a ser o que era, e não pasto de políticos
corruptos e de empreiteiros ambiciosos e corruptores.
Mas quando
se fala em Petrobrás, no afastamento de práticas delituosas, e na sua
regeneração, se tenha igualmente presente o Brasil, e a necessidade de que se
escoime a corrupção da vida político-partidária. Não há nada de abstrato nesses ideais.
Há anos que
se fala em varrer a corrupção. Muita vez são os próprios políticos corruptos, que
adotam tal discurso para melhor prover-se de fundos.
A Lava-Jato
tem sido o cadinho da forja de um novo Brasil. Os eternos céticos dizem que os
malfeitos sempre existirão.
São pessoas
como o juiz Sérgio Moro que pelo seu estudo, dedicação, trabalho e determinação
asseguram o império da Lei.
A Lei e a Justiça não nasceram, se
desenvolveram e se firmaram sem a ação de pessoas como esses servidores que dão
vida e sentido à letra fria dos códigos e das ordenanças.
A Justiça é
o laurel do Servidor honesto, diligente e perseverante na eterna busca da
afirmação do Bem Público.
Não é por
acaso que a Justiça é figura vendada,
que defende a Lei e a Ordem. Por isso, que os seus atos e providências são
tomados à luz do dia, e pela sua firmeza e embasamento legal não carecem de
quaisquer ligações que não sejam as estabelecidas pela letra fria e
transparente da Lei.
Em suma, o
caminho da Justiça não é tortuoso, embora possa ser íngreme. O bom juiz não é o
que tudo perdoa, mas o que faz a triagem entre o bem e o mal. Este muda amiúde
de traje, aparência e discurso, prefere o segredo dos gabinetes sombrios e até
busca deslumbrar pela exposição da riqueza e da opulência. Já o bem tem o
discurso simples, por vezes até desajeitado, mas nada busca ocultar porque se
guia pelo brilho do verídico e do honesto.
O bom Juiz
não muda segundo as estações, nem modela o discurso pelo timbre dos poderosos.
E sabe até o âmago da própria alma que a Justiça não é cega por acaso.
( Fontes: O Globo,
Folha de S. Paulo )
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