O TRF-4 (Tribunal
Regional Federal da 4ª Região) condenou nesta quarta-feira, 27 de novembro de
2019, o ex-Presidente Lula no caso do
sitio de Atibaia (SP) ignorando recente
decisão do Supremo. Três juízes rejeitaram
anular a sentença e ainda ampliaram a pena.
Na primeira instância, o
ex-presidente havia sido condenado a doze ano e onze meses por ter aceito
benfeitorias em troca de favorecimento a empreiteiras junto à Petrobrás, caso
revelado pela Folha. A pena foi elevada
para dezessete anos, um mês e dez dias.
O tribunal federal ignorou
decisão de outubro do STF, segundo a qual os réus que não fecharam acordo de
delação devem se manifestar por último na etapa de alegações finais. Os
ministros, a esse propósito, anularam duas condenações da Lava Jato.
O relator do caso, João Pedro Gebran Neto, chegou a
criticar o novo entendimento do Supremo.
Para o magistrado, a iniciativa de anular sentenças pressupõe que
"todos os juízes do Brasil teriam que adivinhar que seria criada uma nova
norma".
Não obstante, a situação de
Lula não se altera de imediato. Continua em liberdade, no aguardo de todos os
recursos e impedido de disputar eleições.
Cristiano Zanin, advogado do
ex-presidente, classificou a decisão como "afronta à Suprema Corte".
Consoante a avaliação da Folha, com o imbróglio das alegações
finais no STF, é possível, contudo,
que as instâncias superiores determinem a anulação da sentença e a volta do
caso para a primeira instância.
(
Fonte: Folha de S. Paulo )
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