O Senado Federal
aprovou ontem, dia 12 de novembro de 2019, o acordo entre Brasil e EUA que
permitirá aos estadunidenses fazer lançamento de satélites e foguetes da base
de Alcântara, no Maranhão. O projeto de
decreto legislativo que autoriza a negociação vai agora à promulgação.
Brasil e Estados Unidos negociam
há quase vinte anos acordo de salvaguardas tecnológicas, que permita o uso
comercial do local. Em 2000, o Congresso rejeitou a proposta que
estava sendo negociada pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB),
sob a justificativa de que ele feria a soberania nacional.
O projeto de decreto legislativo
que dá aval ao texto do acordo entre os dois países foi aprovado pela Câmara de
Deputados, em outubro de 2019. O acordo assegura a proteção de tecnologias
utilizadas pelos Estados Unidos e viabiliza o uso comercial do Centro Espacial
de Alcântara.
A negociação foi formalmente
assinada entre o presidente Jair Bolsonaro e o presidente Donald Trump em março
último. Conhecida como a "janela brasileira para o espaço", a base
localizada no Maranhão é atrativa porque fica próxima à linha do Equador e, de
acordo com técnicos, os lançamentos consomem em média 30% a menos de
combustível, em comparação ao território dos EUA.
A contrapartida para o Brasil,
segundo afirma o relator da proposta, Roberto Rocha (PSDB-MA) em seu parecer,
será o desenvolvimento do programa espacial nacional e o crescimento econômico
da região.
A verificar.
( Fonte: O Estado de S. Paulo )
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