O presidente Bolsonaro, no dia 31 de outubro, anunciou que havia
determinado o cancelamento de todas as assinaturas da Folha no governo federal.
Edital do pregão eletrônico
publicado nesta quinta-feira, dia 28 de novembro, no Diário Oficial da União
prevê a contratação por um ano, prorrogável
por mais cinco, de uma empresa especializada em oferecer a assinatura dos veículos à Presidência.
A lista cita 24 jornais e dez
revistas. A Folha não é mencionada. O pregão eletrônico, marcado para dez de
dezembro, tem valor total estimado de R$ 194 mil: R$ 131 mil para jornais e R$
63 mil para revistas.
Segundo Taís Gasparian, advogada da Folha
"O governo federal age contra os princípios da moralidade e impessoalidade
que devem nortear a administração pública. Com a atitude, agride toda a
imprensa brasileira, e não apenas a Folha."
O documento publicado nesta
quinta especifica que a contratação é necessária devido a uma "real necessidade" ao
acesso de informações de maneira "rápida, precisa e confiável",
fornecendo subsídios fundamentais para a tomada de decisões" e
possibilitando a "a tempestiva produção de contrarrespostas".
"Tendo em vista que as ações
deste órgão são continuamente matérias
de divulgação ampla na mídia nacional", diz o edital.
"A empresa vencedora
deverá fornecer login e senha para
acesso a um veículo de imprensa. A Presidência exige o acesso irrestrito aos
veículos, incluindo aos materiais exclusivos. "
Procurada pela Folha, a Presidência da República não
informou até a conclusão desta edição o motivo da ausência do jornal no
processo de licitação e o critério técnico adotado.
"Determinei que todo o
governo federal rescinda e cancele a assinatura da Folha de S. Paulo. A ordem
que eu dei {
é que } nenhum órgão do meu governo vai receber o jornal
Folha de S. Paulo aqui em Brasília. Está determinado. É o que eu posso fazer,
mas nada além disso", disse Bolsonaro, em entrevista à TV Bandeirantes,
em outubro.
"À época, entidades
de imprensa se manifestaram contra a declaração de Bolsonaro. Além de repudiar
a fala, organizações que representam o setor e a sociedade civil consideraram
que a medida atenta contra a liberdade de expressão e os princípios que regem a
administração pública."
Nesse contexto, na
ocasião, o Ministério Público de Contas, que atua perante o Tribunal de Contas da
União, pediu à Corte que apure o possível desvio de finalidade na ordem do
Presidente.
Em representação, o
sub-procurador-geral do órgão junto ao tribunal, Lucas Rocha Furtado, pediu também que a
determinação fosse suspensa por meio de uma medida cautelar. Com base na
representação, o tribunal abriu um processo para analisar a conduta do
presidente. O caso ainda não foi
julgado.
O anúncio do Presidente Jair Bolsonaro em outubro provocou reação de leitores. (...) Muitos dos que se manifestaram em redes
sociais avaliaram que a declaração contra o jornal se tornou um estímulo para
novos assinantes, que viram a atitude de Bolsonaro como censura e relatam que
decidiram assinar o jornal para fortalecer a imprensa livre, independente e
imparcial.
Antes do edital
publicado nesta quinta, o Itamaraty havia retirado a Folha do clipping diário de notícias lido pelos
funcionários (de chefia) do Itamaraty. Essa seleção reúne diversos veículos de
mídia nacionais e internacionais, e a Folha passou a ser o único dos grandes
jornais que não está incluído.
Segundo o Ministério
das Relações Exteriores, a Folha foi excluída por causa da determinação de
Bolsonaro de cancelar as assinaturas do jornal feitas pelo governo federal.
Em uma
audiência na Câmara dos Deputados, o ministro Ernesto Araújo (Relações
Exteriores) defendeu a medida. "Mais uma vez me parece uso ruim da palavra
'censura' o fato de termos retirado a Folha de S.Paulo do clipping. As pessoas
continuam tendo acesso à Folha de S.
Paulo, se quiserem assinar ou comprar a Folha de S.Paulo, assinatura
eletrônica, ou como quer que seja. Nos parece que este periódico
especificamente tem um valor informativo bastante baixo e um valor de
desinformação bastante alto. E foi isso que nos levou a retirá-lo do clipping", afirmou.
(
Fonte da transcrição : Folha de S.Paulo )
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