Sob ameaça, Governo libera R$ 2,2 bi em emendas

         Diante da possibilidade concreta de ver sua agenda econômica travada no Congresso, de acordo com os métodos do Centrão, o governo cedeu à pressão de deputados e senadores e acelerou a liberação das chamadas emendas parlamentares, em novembro.  Como assinala o Estado, desde o início deste mês foram empenhados R$ 2,26 bilhões. É o segundo maior repasse feito em um único mês desde que o presidente Bolsonaro assumiu.

        Em julho, durante as discussões da reforma da Previdência, foram desembolsados R$ 3 bilhões. Nesse sentido, o Palácio do Planalto alega que o aumento no valor neste mês se deve ao descontingenciamento de verbas, anunciado pelo Ministério da Economia, no último dia dezoito.

         Segundo assinala a página política do Estado de S. Paulo, a liberação maior de recursos ocorreu após o Centrão - formado por DEM, PP, Solidariedade, PL e Republicanos - dar um ultimato ao Planalto: ou o governo paga o que foi prometido durante as negociações das mudanças nas regras da aposentadoria ou o Congresso não aprova mais nenhum  projeto do Executivo neste ano, nem mesmo o Orçamento para o ano que vem, o que poderia levar a um"apagão" no governo federal.

           Foi necessário, inclusive, que ministros entrassem em campo para evitar novas derrotas em votações.  Na última terça-feira, o titular da Saúde, Luiz Henrique Mandetta foi ao plenário da Câmara negociar a aprovação da medida provisória do programa Médicos pelo Brasil, que substituiu o Mais Médicos.

            Para dar um recado ao governo,os deputados estavam dispostos a deixar o texto perder  a validade, o que iria inviabilizara a contratação de catorze mil profissionais de saúde no País. O ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, também participou das negociações, e o projeto passou.

              No dia seguinte, o  ministro da Saúde voltou à Casa para discutir as emendas que seriam liberadas. O Estado presenciou pelo menos quatro deputados saindo do gabinete da liderança do DEM com papéis na mão, em que eram descritos os valores das emendas empenhadas.

              Barganha. Ainda há outros projetos na lista das barganhas do Centrão, como a proposta da emenda à Constituição (PEC) da emergência fiscal e MP do Programa Verde e Amarelo.  Há disposição do grupo de enterrar outras medidas recentes enviadas por Bolsonaro ao Congresso, como a carteira eletrônica estudantil e o fim do seguro obrigatório para veículos, o DPVAT,

                A justificativa do Governo para o atraso na liberação dos recursos era o contingenciamento do Orçamento. "O  (ministro da Economia) Paulo Guedes segurou ao máximo os recursos para que o ano fiscal fosse viável.  Quando houve espaço suficiente no orçamento ele liberou. Então de julho até essa outra (liberação, em novembro)  não havia recursos financeiros para fazer isso.", afirmou Ramos ao Estado. Segundo ele, haverá mais recursos autorizados nos próximos dias.

                  O Centrão deu até segunda-feira como prazo para o governo quitar toda a "divida" que, na conta dos parlamentares, é de R$ 2,5 bilhões - sem descontar o que foi pago.

                   A atmosfera descrita a seguir no artigo do Estadão mostra que o velho Centrão, com os seus métodos conhecidos, está de volta, se alguma vez ele terá saído de cena... Nessa ambiência descrita como de tensão, na semana passada, segundo o Estadão, o ministro Luiz Eduardo Ramos se reuniu com alguns líderes partidários no gabinete do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Além de cobrar o pagamento das emendas prometidas na reforma da Previdência, os deputados reclamaram do atraso nas nomeações de indicados políticos nos Estados.  Ramos pediu compreensão ao grupo, afirmando que algumas promessas feitas no passado eram inviáveis e precisavam ser revistas. Um assessor do ministro  chegou a sugerir pagar apenas metade dos R$ 40 milhões prometidos para cada parlamentar e dar a dívida como quitada.

                       A ideia foi rechaçada na hora. Um dos líderes presentes afirmou que nunca mais queria ouvir o governo falar em pagar menos do que o prometido e atacou Ramos. O clima ficou tenso. O ministro tentou reverter a cobrança por espaço afirmando que tinha recebido reclamações de deputados sobre a quantidade de cargos que alguns líderes tinham no governo. Novamente, os deputados reagiram. Os líderes do PP, Arthur Lira (AL), e do Republicanos, Jhonatan de Jesus (RR) afirmaram que não precisavam  de nada do governo e que ele poderia retirar todos os cargos. Ramos tentou contemporizar.

                        O mal-estar obrigou Bolsonaro e ministros da ala política do governo a entrarem em campo para negociar.  O Presidente recebeu líderes do DEM, PP, e Solidariedade na semana passada e acionou Guedes para ajudar a resolver o impasse.

( Fonte: O Estado de S.  Paulo - reportagem de Renato Onofre e Thiago Faria )

Impropérios de Erdogan

                                  

          O presidente turco, Recep Tayyip Erdogan,  criticou nesta sexta-feira, dia 29, o seu homólogo francês, Emmanuel Macron, chegando a declarar que ele está em "estado de morte cerebral", o que acentua a tensão entre os líderes a uma semana da realização da cúpula da OTAN.

             Em reação às declarações de Macron, que recentemente afirmara que a OTAN estava em "estado de morte cerebral", o homem forte da Turquia atacou o líder europeu em discurso na televisão.

             "Primeiro analise sua própria morte cerebral. Essas declarações servem apenas para pessoas como Você, que estão em um estado de morte cerebral". Os comentários foram feitos após Macron criticar a ofensiva turca contra milícias curdas na Síria.

               Valendo-se de ignorância generalizada, Erdogan critica Macron. O presidente francês se manifestara com acerto, ao criticar a circunstância "de que não há nenhuma coordenação na tomada de decisões estratégicas entre os Estados Unidos e seus aliados da OTAN. Nenhuma."

                 Provocou decerto muita perplexidade a súbita atitude do presidente Trump ao afastar-se de modo abrupto e incompreensível  das milícias turcas, que sempre se pautaram pela coragem e a lealdade, servindo com o seu habitual destemor às forças dos Estados Unidos, tanto no Iraque, contra a então temível força do E.I. , e contra o mesmo adversário, na Síria. O abrupto abandono pelo presidente Trump desse aliado que sempre se notabiliza pela coragem e a lealdade - como é o caso do povo curdo - constituí um verdadeiro mistério,  que algum dia será deslindado, pela notada capacidade jornalística do povo americano.

                Por isso, sobra razão ao presidente Macron na sua entrevista, quando declara que "não há nenhuma coordenação na tomada de decisões estratégicas entre Estados Unidos e seus aliados da OTAN. Nenhuma." E, dentro desse contexto, acrescenta o presidente francês:  "Há uma ação agressiva, descoordenada, de outro aliado da Otan, a Turquia, em uma zona em que nossos interesses estão em jogo."

                A súbita reviravolta de Trump, cessando a coordenação entre as forças americanas e a milícia curda, sem dar qualquer motivo a tal atitude, em que pagou com singular ingratidão todo o empenho, a coragem e sobretudo a eficiência nas operações militares dos curdos, em continuado apoio às operações das forças estadunidenses, como acima referido.

                  É conhecida a atitude da Turquia e em especial de seu homem forte Recep Erdogan, a importante minoria curda existente naquele país.  Em outubro, a Turquia iniciou operação contra a milícia curda YPG, a que Âncara e em especial o seu atual homem forte, Erdogan considera como "terrorista".

                   A ofensiva oportunista da Turquia contra a milícia curda YPG - considerada "terrorista" pelo governo de Âncara - levou a países do Ocidente a criticarem  a ofensiva. Nesse contexto, Macron declarou em entrevista ao Economist, em princípios de novembro, que a operação turca unilateral "era um sintoma de que a OTAN estava em estado de "morte cerebral".

                     A instrumentalização da reviravolta na situação da milícia curda, de repente abandonada de forma que desafia qualquer correção na atitude do aliado que sem embargo dos excelentes serviços prestados pelos curdos - no que se distinguem das demais forças auxiliares, que dispensam comentários,  só pode ser compreendida pela falta de qualquer sentido ético de parte de um ferrenho adversário de um povo bravo e confiável, que merece o respeito que se tributa ao soldado leal. e de capacidade muito acima da usual.

( Fonte: Folha de S. Paulo )     

Polícia de Hong Kong encerra cerco à Universidade

                        

       A  polícia de Hong Kong encerrou ontem, 29 de novembro, o cerco de quase duas semanas à  Universidade Politécnica, com a retirada de todos os oficiais  em torno do câmpus, um dia após os agentes apreenderem 3.989 coquetéis molotov, 1339 componentes de explosivos, 601 garrafas de líquidos corrosivos e 573 peças de armas.

       Sem embargo, não ficou claro se os manifestantes continuavam dentro  da Universidade. Nesta quarta-feira, dia 27 de novembro, um deles saíu e declarou que ainda havia estudantes engajados no interior do câmpus.

( Fonte: O Estado de S. Paulo )

Johnson pede que Trump não interfira

                         

        O Primeiro-Ministro Boris Johnson disse ontem, 29 de novembro, que seria melhor que o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, não se envolvesse na eleição inglesa, quando de sua visita a Londres, para uma cúpula da OTAN, na semana vindoura.

           O presidente Trump já opinara sobre a eleição, declarando em outubro último que o líder do Partido Trabalhista, Jeremy Corbyn - que faz oposição ao governo - seria "muito ruim" para o Reino Unido.

( Fonte: Estado de S. Paulo )

Banido ex-cartola Ricardo Teixeira

                 

          A Fifa baniu Ricardo Teixeira, presidente da CBF de 1989 a  2012, de qualquer atividade ligada ao futebol pelo resto da vida.

           

            Teixeira é acusado de integrar esquemas de corrupção em contratos com TVs,o que sua defesa nega.

             Ele também foi multado em um milhão de francos suiços (R$ 4,25 milhões)

( Fonte: Folha de S. Paulo )

Vitória de Lacalle Pou no Uruguai

                        

      A Justiça Eleitoral Uruguaia confirmou ontem  o ex-senador  Luis Lacalle Pou, do  Partido Nacional, como o  novo presidente do Uruguai. 

         O político de centro-direita, de  46 anos, venceu ao candidato da Frente Ampla, Daniel Martinez, na eleição que foi considerada como a mais acirrada na história uruguaia.

           A despeito de as eleições terem sido realizadas no domingo, dia 24, o resultado somente foi confirmado ontem, quinta-feira, dia 28 de novembro. 

           Por vez primeira, foi necessário esperar a contabilização dos "votos observados" - i.e., os votos de mesários e militares, que trabalham na eleição,  e têm suas cédulas computadas depois da apuração, por se acharem fora da zona eleitoral de origem.

             Lacalle Pou  superou  Martinez em  28 mil votos - uma diferença de l,2  ponto percentual - e havia trinta e cinco  mil  "votos observados" a serem apurados.  Por este motivo, se decidiu contabilizá-los antes, e somente depois anunciar o vencedor, já que o resultado final poderia ser alterado.

              Assinale-se, outrossim, que esta foi a primeira vez na história do Uruguai que os "votos observados" precisaram ser incluídos para decidir uma disputa eleitoral.

               A vitória de Lacalle Pou põe fim a quinze anos de governo da Frente Ampla no Uruguai, depois de dois mandatos do presidente  Tabaré Vázquez e um de José Mujica.  A pequena diferença surpreendeu,pois o cenário era desfavorável à Frente Ampla, sobretudo por causa do desgaste dos quinze anos de governos sucessivos desse partido da esquerda uruguaia. 

                  As principais queixas dos uruguaios são a insegurança  e a desaceleração da economia do país. Embora sendo considerado seguro, no violento contexto latino-americano, o Uruguai registrou um aumento de 45% dos casos de homicídio, entre 2017 e 2018. Dessarte, a taxa passou  de 5,7 assassinatos para cada cem mil habitantes,em 2005, para 8,4 assassinatos  por cada  cem mil habitantes, em 2015.

                   Martinez reconheceu a vitória de Lacalle Pou no segundo turno da eleição, pouco depois da apuração parcial dos votos observados.  Além da reunião de hoje com Martinez, Lacalle  já tem marcada reunião com Vásquez.

                    A cerimônia de posse  será em 1º   de  março para um mandato de cinco anos.

( Fonte: O Estado de S. Paulo )

Em 24 horas, Juiz revê decisão e manda soltar brigadistas

         

      Em pouco mais de um dia, o juiz Alexandre Rizzi, titular da Vara criminal de Santarém, no Pará,  decide  rever  sua determinação anterior, e manda soltar os quatro brigadistas que se achavam  em prisão preventiva no balneário de Alter do Chão, que dista cerca de 1.200 km de Belém do Pará.

        Daniel Gutierrez Govino, João Victor Pereira Romano, Gustavo de Almeida Fernandes e Marcelo Aron Cwerner tinham sido presos  no dia 26 de novembro, sob suspeita de terem iniciado incêndios florestais na região, no âmbito da operação Fogo do Sairé, da Polícia Civil do Pará. Essa operação  investiga a origem dos incêndios que atingiram área de proteção ambiental em Alter do Chão, em setembro último.

        Na quarta-feira, dia 27, durante audiência de custódia, o juiz Rizzi sustentou a prisão preventiva dos brigadistas para "garantia da ordem pública ante o risco de reiteração criminosa" ao julgar "evidente a ineficácia das medidas cautelares diversas da prisão neste momento processual". Na ocasião, o magistrado se comprometeu a reanalisar a prisão em dez dias.

         No mesmo dia, entretanto, o Ministério Público Federal do Pará se manifestara publicamente sobre o caso, afirmando que a investigação federal não encontrara nenhum elemento  de participação de brigadistas ou organizações da sociedade civil nos crimes, que teriam sido promovidos pelo assédio de grileiros,pela ocupação desordenada da região e pela especulação imobiliária.

              O MPF também enviou ofício à Polícia Civil do Pará requisitando acesso integral ao inquérito que, segundo aponta, seria de competência federal. Nesse meio tempo, o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB) determina a substituição do delegado  que comandava as investigações  que teriam levado à prisão do grupo de brigadistas.  Em vídeo, o governador justifica a mudança "para que tudo seja esclarecido de forma mais rápida e transparente possível".

               Horas depois, o juiz Rizzi manda soltar os brigadistas, à falta de apresentação de outros subsídios ou fatos novos que justificassem a manutenção da custódia tutelar. O estilo de vida dos brigadistas, e o próprio testemunho de familiares apresenta como incongruentes e até mesmo ridículas  as acusações. Para  Patrícia Romano, mãe de João Victor, ela professora de dança, o filho, editor de vídeo, jamais cometeria crime ambiental:

 "ele escolheu a Amazônia, como lar, por amor à floresta. Mora no meio do mato. A casa dele é uma maloca sem parede e sem geladeira. O único móvel é um as-sento daqueles de Kombi, que serve de sofá. Ele vive assim por opção."

              Por sua vez, o fotógrafo Daniel Gutierrez, com 35 anos, e o economista Marcelo Cwener, da mesma idade,  fazem parte do PermaAlter.  O coletivo de permacultura prioriza o uso de matérias primas  que não agridem o ambiente e reaproveitam recursos naturais.   

                Empreendedor na Amazônia há cinco anos, Marcelo criou a Maloca Viva, espaço ecológico focado em desenvolvimento humano. É guia turístico e proprietário  de uma agência de turismo fluvial 

                 Também na região há cinco anos, Daniel idealizou a brigada voluntária local. Segundo a arquiteta Penélope Casal de Rey, também com 35 anos, e que é companheira de Daniel  há dois anos, "ele foi o líder que imaginou e concretizou projeto de criar um grupo engajado, para atuar no combate aos incêndios."

                  É risível, por conseguinte, a tentativa de culpabilizar a brigada voluntária local, demasiado incômoda na sua vocação de protetora da floresta,  o que é decerto anátema  e muito importuna para grupos como os de grileiros, e aqueles interessados em promover a ocupação desordenada da região (especulação imobiliária).

( Fonte: Folha de S. Paulo )

Bolsonaro exclui Folha das assinaturas da Presidência

        

          O presidente Bolsonaro, no dia 31 de outubro, anunciou que havia determinado o cancelamento de todas as assinaturas da Folha no governo federal.

           Edital do pregão eletrônico publicado nesta quinta-feira, dia 28 de novembro, no Diário Oficial da União prevê a contratação por um ano, prorrogável  por mais cinco, de uma empresa especializada em oferecer a assinatura dos veículos  à Presidência.

             A lista cita 24 jornais e dez revistas. A Folha não é mencionada. O pregão eletrônico, marcado para dez de dezembro, tem valor total estimado de R$ 194 mil: R$ 131 mil para jornais e R$ 63 mil  para revistas.

              Segundo Taís Gasparian, advogada da Folha "O governo federal age contra os princípios da moralidade e impessoalidade que devem nortear a administração pública. Com a atitude, agride toda a imprensa brasileira, e não apenas a Folha."

              O documento publicado nesta quinta especifica que a contratação é necessária  devido a uma "real necessidade" ao acesso de informações de maneira "rápida, precisa e confiável", fornecendo subsídios fundamentais para a tomada de decisões" e possibilitando a "a tempestiva produção de contrarrespostas".

                "Tendo em vista que as ações deste órgão são continuamente  matérias de divulgação ampla na mídia nacional", diz o edital.  

                 "A empresa vencedora deverá fornecer login e senha para acesso a um veículo de imprensa. A Presidência exige o acesso irrestrito aos veículos, incluindo aos materiais exclusivos. "

                  Procurada pela Folha, a Presidência da República não informou até a conclusão desta edição o motivo da ausência do jornal no processo de licitação e o critério técnico adotado.

                  "Determinei que todo o governo federal rescinda e cancele a assinatura da Folha de S. Paulo. A ordem que eu dei  { é que }  nenhum   órgão do meu governo vai receber o jornal Folha de S. Paulo aqui em Brasília. Está determinado. É o que eu posso fazer, mas nada além disso", disse Bolsonaro, em entrevista à TV Bandeirantes, em outubro.

                     "À época, entidades de imprensa se manifestaram contra a declaração de Bolsonaro. Além de repudiar a fala, organizações que representam o setor e a sociedade civil consideraram que a medida atenta contra a liberdade de expressão e os princípios que regem a administração pública."

                         Nesse contexto, na ocasião, o Ministério Público de Contas,  que atua perante o Tribunal de Contas da União, pediu à Corte que apure o possível desvio de finalidade na ordem do Presidente.

                          Em representação, o sub-procurador-geral do órgão junto ao tribunal,  Lucas Rocha Furtado, pediu também que a determinação fosse suspensa por meio de uma medida cautelar. Com base na representação, o tribunal abriu um processo para analisar a conduta do presidente. O caso ainda não  foi julgado.

                           O anúncio do Presidente Jair Bolsonaro em outubro provocou reação de leitores. (...)  Muitos dos que se manifestaram em redes sociais avaliaram que a declaração contra o jornal se tornou um estímulo para novos assinantes, que viram a atitude de Bolsonaro como censura e relatam que decidiram assinar o jornal para fortalecer a imprensa livre, independente e imparcial.

                             Antes do edital publicado nesta quinta, o Itamaraty havia retirado a Folha do clipping diário de notícias lido pelos funcionários (de chefia) do Itamaraty. Essa seleção reúne diversos veículos de mídia nacionais e internacionais, e a Folha passou a ser o único dos grandes jornais que não está incluído.

                               Segundo o Ministério das Relações Exteriores, a Folha foi excluída por causa da determinação de Bolsonaro de cancelar as assinaturas do jornal feitas pelo governo federal.

                                Em uma audiência na Câmara dos Deputados, o ministro Ernesto Araújo (Relações Exteriores) defendeu a medida. "Mais uma vez me parece uso ruim da palavra 'censura' o fato de termos retirado a Folha de S.Paulo do clipping.  As pessoas continuam tendo acesso à Folha de  S. Paulo, se quiserem assinar ou comprar a Folha de S.Paulo, assinatura eletrônica, ou como quer que seja. Nos parece que este periódico especificamente tem um valor informativo bastante baixo e um valor de desinformação bastante alto. E foi isso que nos levou a retirá-lo do clipping", afirmou.

( Fonte da transcrição : Folha de S.Paulo )

Chefe da Fundação Palmares vê lado bom na Escravidão

      Nomeado ontem presidente da Fundação Cultural Palmares,  o jornalista Sérgio Nascimento de Camargo defende em suas redes sociais que o Brasil tem um "racismo 'nutella' ", prega a extinção do feriado da Consciência Negra e define a escravidão  como "benéfica para os descendentes".

( Fonte: O Estado de S. Paulo  )

Nova Condenação de Lula

                              

        O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) condenou nesta quarta-feira, 27 de novembro de 2019,  o ex-Presidente Lula no caso do sitio de Atibaia (SP)  ignorando recente decisão do Supremo. Três juízes rejeitaram  anular a sentença e ainda ampliaram a pena.

            Na primeira instância, o ex-presidente havia sido condenado a doze ano e onze meses por ter aceito benfeitorias em troca de favorecimento a empreiteiras junto à Petrobrás, caso revelado pela Folha.  A pena foi elevada para dezessete anos, um mês e dez dias.

              O tribunal federal ignorou decisão de outubro do STF, segundo a qual os réus que não fecharam acordo de delação devem se manifestar por último na etapa de alegações finais. Os ministros, a esse propósito, anularam duas condenações da Lava Jato.

               O relator do caso, João Pedro Gebran Neto, chegou a criticar o novo entendimento do Supremo.  Para o magistrado, a iniciativa de anular sentenças pressupõe que "todos os juízes do Brasil teriam que adivinhar que seria criada uma nova norma".

                  Não obstante, a situação de Lula não se altera de imediato. Continua em liberdade, no aguardo de todos os recursos e impedido de disputar eleições.

                   Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente, classificou a decisão como "afronta à Suprema Corte".

                    Consoante a avaliação da Folha, com o imbróglio das alegações finais no STF, é possível, contudo, que as instâncias superiores determinem a anulação da sentença e a volta do caso para a primeira instância.

( Fonte: Folha de S. Paulo )

Trump convidado a depor na Câmara

                       

      O Comitê Judiciário da Câmara convidou ontem Donald Trump ou seus advogados a participarem de audiência no dia 4, que marcará a fase seguinte do inquérito de impeachment do Presidente. 

          "Escrevo para perguntar se você e seus advogados planejam comparecer à audiência", manifestou-se em carta o deputado  democrata Jerry Nadler, que preside a Comissão encarregada de elaborar as acusações. Trump tem até o dia 1º para responder se aceita.

          Depois de concluída a etapa no Comitê de Inteligência da Câmara, relativa a interrogatórios de diplomatas e funcionários da Casa Branca sobre as acusações contra Trump de abuso de poder ao pressionar a Ucrânia a anunciar investigação sobre o democrata Joe Biden, Nadler disse que a primeira audiência pública em seu Comitê começará a quatro de dezembro, às dez horas locais.

              O escopo é abordar "as bases históricas e constitucionais do impeachment"  e " se suas ações dão mérito para que a Câmara de Representantes exerça sua autoridade de elaborar o impeachment."

             Por sua vez, Ketanji Jackson, juíza de Corte de Apelações de Washington, determinou, na segunda-feira que os assessores de Trump atendessem às convocações do Congresso e comparecessem a depoimentos na investigação contra Trump, afirmando que "os presidentes não são reis".

                 Apesar de a decisão envolver especificamente o caso de Don McGahn, ex-conselheiro da Casa Branca, ela destacou que o princípio se aplica a todos os assessores presidenciais, atuais e anteriores.  A medida é outra vitória dos democratas na luta para fazer avançar no Congresso o impeachment de Trump, acusado de pressionar o presidente ucraniano, Volodmir Zelenski, a investigar Biden.

                    Em depoimento a portas fechadas, assessor do Conselho de Segurança Nacional confirmou que Gordon Sondland, embaixador dos EUA na U.E. disse que um pacote de ajuda militar para a Ucrânia não seria enviado até que o país se comprometesse a investigar Biden e o filho dele, Hunter, que atuou no Conselho da  Burisma, empresa Ucraniana de gás natural.

( Fonte: O Estado de S. Paulo  )

Liberar jogos de azar ?

                                   

       Deputados do bloco do Centrão retomaram a ofensiva para liberar a abertura de cassinos no país.  Nesse sentido, o presidente Jair Bolsonaro foi consultado  com vistas a que se determinasse  se o Governo apoiaria projeto nesse sentido, mas não deu resposta conclusiva. Bolsonaro disse aos interlocutores que, antes, seria preciso  consultar a bancada evangélica.  O grupo é contra a iniciativa mas já admite discutir alternativa.

         A  esse respeito, o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, que é bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, defende autorização do jogo de azar, mas apenas para estrangeiros.

          Por sua vez, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (Dem-RJ) é favorável à legalização de cassinos, mas restrita a resorts. Duas propostas com conteúdo defendido por Maia foram anexadas ao mesmo texto e ele se mostra inclinado a pautar a iniciativa.

             O tema, que desperta polêmica, foi objeto de idas e vindas na Câmara.  Em 2015, a Câmara instalara comissão especial para avaliar propostas de legalização de cassinos, bingos e jogos do bicho, entre outras modalidades.

( Fonte:O Estado de S. Paulo )

O que representa hoje o AI-5 ?

                          

         O que significa a menção de AI - 5 nos dias que correm? Eduardo, o filho do Presidente, se reportara ao potencial recurso a um AI 5, diante de eventual maior dificuldade. Houve a propósito uma reação institucional forte, pela unanimidade das personalidades que se manifestaram de forma negativa. Malgrado a forte reação contrária da sociedade e das instituições, ficou a impressão que um tabu fora quebrado.

              O que até para a direita se tornara impensável, a repetição desse recurso in extremis dá a impressão de que esteja sendo banalizado como um meio não mais de negação da democracia, mas como se fora ameaça que estaria paradoxalmente à disposição do grupo em torno do Presidente Bolsonaro, sendo brandido diante de algum eventual desafio sério, como uma espécie de ultima ratio, que ali estaria para ser aplicada para varrer grandes dificuldades... Em um período de tempo relativamente breve  a sociedade política pode-se dar conta de que o soturno Ato Institucional nº 5, depois de um longo afastamento - 51 anos ! - retorna como uma espécie de bicho papão para o vocabulário político.

               Implícito nas citações feitas por elementos ligados ao inner circle do governo Bolsonaro  - o filho Eduardo e agora o czar da economia, o ministro Paulo Guedes ! -  é que o AI-5 representaria para esse grupo como se fora uma solução extrema que se tiraria do bau das medidas excepcionais, para vencer aos grandes desafios da política.

                  Na realidade, tal seria uma perigosa distorção histórica, pois o AI-5, enquanto assinalava a exacerbação do autoritarismo, tornando-se uma espécie de fetiche para a ala extremista do governo castrense sob o general Costa e Silva, e como toda explosão discricionária levaria a uma radicalização do regime militar, com passivo de muitas injustiças e arbitrariedades. Nesses termos, falar de AI-5 como uma espécie de solução mágica chega a ser prova de certa ingenuidade, porque na verdade o AI-5 nada tem de taumatúrgico, eis que trouxe para a sociedade brasileira uma exacerbação do autoritarismo, o que em geral corresponde aos períodos em que o extremismo mostra pela violência, os excessos  e as inevitáveis injustiças  na fase  terminal de um regime de força, como foi o caso.

                     Nesse ponto, não posso deixar de mencionar a minha experiência no capítulo. Na qualidade de Oficial de Gabinete do então Ministro José de Magalhães Pinto, o recebi quando voltava do Palácio das Laranjeiras, na fatídica tarde em que o então presidente General Arthur da Costa e  Silva  presidira a reunião do ministério, que aprovara o chamado AI-5. A seriedade do Ministro Magalhães Pinto diferia de sua postura habitual. A par das poucas palavras que traduziam para mim uma reação incomum do velho e afável político mineiro, me impressionou a marcada carnação ruborizada de sua face e da própria cabeça calva de Magalhães, de que a gente de Minas já conhecia escanhoada há tempos.                

                        Naquele momento, era inevitável a impressão de que algo de muito grave ocorrera na reunião do gabinete ministerial nas Laranjeiras.

(Fonte: experiência pessoal, enquanto Oficial de Gabinete do então Ministro das Relações Exteriores). 

Hong Kong - ampla vitória na eleição distrital

                  

     Os candidatos pró-democracia obtiveram grande vitória, neste domingo, 24 de novembro, nas eleições distritais, em Hong Kong.  O apoio dado pelos eleitores, e a consequente votação,  fortalece  os protestos pela autonomia do território, aumenta a pressão sobre a governadora Carrie Lam, e manda um recado para os trogloditas de Beijing, que são forçados a engolir a poção amarga da democracia, que é a antítese do poder como é visto pelo sistema opressivo encimado por Xi Jinping.

        A vitória da democracia foi construída apesar da repressão aos protestos, traduzida pela política negativista do enfrentamento à liberdade, em todas as suas formas. Ela igualmente fortalece não apenas as manifestações, senão e sobretudo o resultado delas, expresso pela maioria obtida, com 347 das 452 cadeiras de conselheiros distritais (antes tinham 124). É de notar-se que os aliados do governo da China conquistaram apenas 60 assentos - os 45 conselheiros restantes são independentes. Em outras palavras, a autonomia de Hong Kong está escudada pela maioria absoluta dos conselheiros distritais.

           A relevância dessas eleições mostra que as demonstrações dos ativistas pró-democracia não foram em vão. A população entendeu a sua mensagem e lhes dá a maioria nos conselhos distritais. Toda luta contra a opressão presume persistência: e ela se vê por vez primeira recompensada mais pela resposta da população, que começa a entender que os regimes de força só entendem reações que de algum modo busquem construir as bases de uma reação em que as perspectivas de sucesso não dependam dos ocasionais caprichos de seus opressores.

             Habituados à fase que poderíamos chamar dos estertores do imperialismo britânico, já encanecido e incapaz politicamente de reter o entreposto que outrora arrebatara, na fase de fulgor do intervencionismo ocidental, lançara as condições para a cessão de Hong Kong, como que lançando véus que disfarçassem de alguma forma o pendor autoritário que caracteriza o comunismo chinês. Como todo véu, porém, eles não passam de forma veleitária de emoldurar o verdadeiro significado da cessão do território.

                A democracia, no entanto, esse dom magnífico da civilização helênica, no seu aspecto por vezes frágil aos olhos cínicos dos tiranos, pode representar um perigoso e falso embuste para os déspotas de cada ocasião histórica.

                A sua aparente singeleza tem o viço de irreprimível encanto, porque é expressão do desejo corriqueiro de ter voz no próprio quintal. As democracias têm na sua igualdade o filtro secreto que lhes permite enfrentar os poderosos da vez, porque podem valer-se de todos os mendazes artifícios de fraqueza circunstancial, enquanto sabem esconder, sob o véu de gestos porventura enganosos, intenções que vão muito além dos sorrisos da cortesã, ou da aparente torpeza do camponês.

( Fonte: O Estado de S. Paulo )

Trump interfere em Código de Conduta Militar

            

          O comandante da Marinha dos Estados Unidos, Richard Spencer, foi demitido pelo presidente por divergir de Trump em questão de disciplina militar.

          Spencer defendia punição exemplar para o fuzileiro Eddie Gallagher, acusado de diversos crimes de guerra no Iraque. Trump, no entanto, discordava, e pedia que ele fosse absolvido.

           Essa manobra demagógica  de Trump para salvar a reputação de Gallagher, é no mínimo arriscada, eis que o presidente interferia com o código de conduta dos militares, o que não costuma ser bem aceito  nas Forças Armadas. "Já não compartilho a mesma visão que o Comandante-chefe que me nomeou", escreveu Richard Spencer, em mensagem publicada na imprensa. "Reconheço o fim de minhas funções como Secretário da Marinha".

           Gallagher foi julgado por crimes de guerra em um caso que recebeu muita atenção nos Estados Unidos. Em dois de julho, ele se declarou "inocente" da acusação de assassínio de um prisioneiro no Iraque, e foi absolvido de duas tentativas de assassinato de civis iraquianos.

            No caso mais bem documentado, ele matou um adolescente membro do Estado Islâmico, que se achava ferido, recebendo cuidados médicos.  Testemunhas disseram ter ouvido pelo rádio Gallagher dizer: "Ele é meu".  Em seguida, invadiu a enfermaria e esfaqueou, por repetidas vezes, o rapaz.

              Em outro caso, o soldado Gallagher  também foi acusado de matar indiscriminadamente civis quando atuava como "franco atirador". Gallagher gostava de gabar-se de matar em média três pessoas em um período de oitenta dias, inclusive quatro mulheres.

               Gallagher, tutto sommato, não passa de um criminoso sádico. Em outro caso, o soldado Gallagher também foi acusado de matar de forma indiscriminada civis, quando atuava como franco-atirador (sic). Costumava gabar-se de matar em média  três pessoas em um período de oitenta dias, incluindo quatro mulheres.

                 A justiça militar americana, sem embargo, o absolveu, no total, em seis das sete acusações formais. Foi, no entanto,  culpado por posar ao lado de um corpo com outros militares, numa foto que poderia prejudicar as Forças Armadas americanas. Por outro lado, a Marinha lhe rebaixou a patente, em punição que reduzia seu salário e a respectiva aposentadoria.

                   Sem embargo, o pior ainda estava por vir. Em quinze de novembro, o Comandante em Chefe das Forças Armadas, Donald Trump, revogou a punição e restaurou o cargo de Gallagher, criando uma crise dentro da Marinha estadunidense.

                   A decisão de Trump  causou irritação no Comando Militar, que havia demonstrado ao presidente que absolver Gallagher  enfraqueceria a ordem, a disciplina e a integridade da Justiça Militar.

                    Para resumir esse sórdido retrato da justiça militar sob a presidência Trump, no fim de semana Mark Esper, o Secretário de Defesa sob Trump, solicitou a renúncia de  Richard Spencer (aquele que queria a punição do fuzileiro), dando como justificativa a "perda de confiança por sua falta de franqueza sobre as negociações (sic) com a Casa Branca, a respeito do caso de Eddie Gallagher".

                      Segundo a imprensa, tal consta de comunicado do Departamento de Defesa...

(Fonte: O Estado de S. Paulo)

Eleição no Uruguai com lances teatrais

                                   

        Antes de ontem, 25 de novembro, a vitória folgada do candidato de centro-direita à Presidência do Uruguai, Luis Lacalle Pou, sobre Daniel Martinez, representante da Frente Ampla,  que há longos anos governa o Uruguai, era tida como algo mais do que provável.

           Por outro lado, há o já famoso vídeo gravado  pelo general-reformado  Guido Manini Rios, afastado em março do comando do Exército por suspeitas de acobertamento de militares reformados que cometeram violações de direitos humanos  na última ditadura (1973-1985).

            Dois dias antes do segundo turno, o general reformado gravou o vídeo que viralizou, em que praticamente ordenava aos militares votarem em Lacalle Pou.

                    Esse vídeo propagou a sensação de que um dos principais associados políticos de Lacalle Pou estava à frente de partido militarista e autoritário, com a ameaça de que sua presença em eventual governo  de direita poderia implicar numa  volta ao passado.

                 

              Não obstante os temores suscitados por esses lances teatrais, a opinião generalizada no Uruguai  é que o centro-direita  vai voltar ao poder, mas com muito menos força de o que era esperado.

              De qualquer forma, a Banda Oriental  está dividida.  A Frente Ampla foi maioria em Montevidéu e no vizinho Departamento de Canelones.  Sem embargo, a aliança de Lacalle Pou se impôs em todo o resto do país.  Se ele for. por conseguinte, eleito, deverá governar um pais no qual sua Oposição teve o sufrágio da metade dos eleitores, estará unida e é conhecida por sua disciplina partidária.

                 Por outro lado, a aliança de centro-direita se apresentaria como verdadeira incógnita. Tudo dependerá da capacidade do Presidente de dissipar as dúvidas e os eventuais ressentimentos do passado.

( Fonte:  O Globo )