A Justiça Federal suspendeu ontem,
dezenove de julho, em caráter liminar, a contratação de empresa vencedora da
licitação para a construção do autódromo
de Deodoro, no Rio de Janeiro.
A pedido do MPF, a prefeitura de
Crivella terá de interromper o
procedimento de contratação do serviço até a conclusão do EIA-Rima (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental), e consequente emissão de licença prévia para prosseguir-se
na obra.
Dessarte, no dia vinte de maio, o consórcio Rio Motorsport foi anunciado
como vencedor do processo de licitação para levantar o novo autódromo carioca de Fórmula-1. Nesse sentido, ao
apresentar um projeto de R$ 700 milhões, com a construção de uma pista de 4,5 km
e objetivo de realizar parceria público-privada por 35 anos, a empresa disputa
com São Paulo para receber o GP do Brasil de Fórmula 1 a partir de 2021.
O documento da Justiça Federal, assinado pelo Juiz Adriano de Oliveira
França, cita a necessidade, no caso em tela, de parceria público-privada, da existência de licença
ambiental prévia, dentro das diretrizes do Conama.
"Além disso, a suspensão da contratação do objeto da licitação em
questão tem o condão de evitar danos não
só ao meio ambiente, mas também prejuízos econômicos", informa
texto assinado pelo juiz França e publicado ontem, e a que o Estado de S. Paulo
teve acesso. Nesse sentido, o juiz ordena a entrega de intimação para a
prefeitura do Rio de Janeiro apresentar a contestação. O foco é a área da
Floresta do Camboatá, local em que tenciona construir o referido autódromo.
Segundo o Juiz França, a região citada tem "elevada importância ecológica para a cidade". O terreno pertencia antigamente ao Exército, porém foi repassados há alguns atrás para a Prefeitura do Rio de Janeiro.
O próprio MPF tentou suspender a licitação para a construção do autódromo, antes que o vencedor fosse anunciado, mas somente agora a Justiça Federal concedeu a liminar.
A Rio Motorpost explicou que vai cumprir todas as determinações da
Justiça. "Já está em curso a
produção de amplo estudo de impacto ambiental na região e que, uma vez
concluído, o mesmo será encaminhado às autoridades competentes, conforme
determinam as legislações vigentes".
O novo autódromo é um
projeto do presidente Jair Bolsonaro, juntamente com o governador do Rio de
Janeiro, Wilson Witzel e o prefeito Marcelo Crivella. Como a F-1 tem apenas
contrato para realizar o GP do Brasil em Interlagos até 2020, a meta de
Bolsonaro é transferir a prova para a capital fluminense.
Questões
ambientais.
No entanto, para a realização da obra tem-se de atentar
para o interesse do estado do Rio de Janeiro, máxime tendo presente a situação ambiental. Depois de vários
deflorestamentos na antiga área da capital da República, é importante verificar se
atende ao interesse desse Estado da Federação, e da mui leal e heróica cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro, assim como da gente que aqui
vive, se a destruição da floresta do Camboatá for realizada no altar da
construção de mais um autódromo no Brasil, e em particular na antiga capital da
República, que já assistiu a memoráveis disputas automobilísticas entre azes
brasileiros e estrangeiros, e que em determinada época se centrara na antiga área
da avenida Niemeyer (hoje temporariamente
imprestável para o uso automobilístico) e nas montanhas da floresta da
Tijuca.
Nesse contexto,
tem suma importância a sentença do Juiz federal Adriano de Oliveira França, que
cita a necessidade, no caso de parceria entre os setores público e privado, da
existência da licença ambiental prévia,dentro das diretrizes do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Tendo presente
a relevância da remanescente floresta do Camboatá, máxime em uma área que já
sofreu bastante pelas invasões e pelo consequente deflorestamento, seria de
todo interesse, tanto do Rio de Janeiro, enquanto municipalidade e Estado da
União Federal, que sejam preservadas as áreas florestais restantes, como aquela do Camboatá.
Nessas
condições, um estudo ecológico aprofundado fará presente a necessidade
prevalente da preservação da floresta nativa, ao invés de sacrificá-la com a transferência
para o Rio de Janeiro da custosa e ambientalmente questionável estrutura para
um novo autódromo nessa cidade, que dadas as suas condições e as ameaças
ecológicas envolvidas dispensaria tais
obras, eis que o Brasil já dispõe no autódromo de Interlagos das condições
materiais necessárias para continuação de sua exitosa participação nos
certamens do automobilismo mundial, e em especial a Fórmula 1. Tal seria um inútil bis in idem que a ecologia e a preservação das belezas naturais remanescentes dessa cidade dispensariam. Devemos, com efeito, ter bem presente que essa megalópole já foi bem mais maravilhosa do que atualmente é, por força de fatores que condicionaram, em muitos casos, uma ocupação humana sem os necessários controles urbanos e o consequente lamentável desmatamento.
(Fontes:O Estado de S. Paulo, e experiência própria)
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