Juíza rejeita denúncia

                   

       A juíza Simone Barbisan Fortes, da 1ª Vara Federal de Florianópolis, rejeitou a 30 de agosto de 2018, a denúncia do Ministério Público Federal contra o Reitor da UFSC, Ubaldo Cesar Balthazar, e o chefe de gabinete da Reitoria, Áureo Mafra de Moraes, por suposta injúria contra a delegada da Polícia Federal Érika Marena.

        O reitor e o chefe de gabinete eram acusados de ofender "a honra funcional" da delegada federal.

          Como é do conhecimento público, Érika é responsável pela Operação Ouvidos Moucos, que apura suspeita de desvios na UFSC. Em setembro do ano passado, a investigação resultou na prisão do então Reitor da universidade, Luiz Carlos Cancellier. Ele foi preso, segundo a PF, por supostamente ter tentado barrar investigações internas sobre o caso e deixado de tomar medidas para coibir problemas na fiscalização de recursos.

           Em outubro, Cancellier se suicidou em Florianópolis. Em seu bolso,  havia um bilhete com a frase: "Minha morte foi decretada quando fui banido da universidade." Desde então, houve diversas manifestações na UFSC contra a atuação da PF na Operação Ouvidos Moucos.

            De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, uma faixa confeccio- nada  por "manifestantes não identificados" e exibida em uma cerimônia em dezembro de  2017 atingiu a "honra funcional" da delegada da PF. O evento celebrava a fixação de  um quadro com a foto de Cancellier na galeria dos ex-reitores da Universidade. Na faixa havia uma foto da delegada e o título "As faces do abuso de poder", além dos dizeres "Agentes públicos que praticaram abuso de poder e que levou ao suicídio do reitor".

            A magistrada, no entanto, considerou que "a manifestação indicada na denúncia estaria dentro do exercício da liberdade de expressão, expondo sentimentos de revolta em um momento traumático para a comunidade universitária, sem que tenha havido ofensa à honra da delegada."

Acusação. O Reitor Ubaldo Cesar Balthazar presidiu a cerimônia realizada no ano passado, e foi acusado de ter-se omitido diante da manifestação. O Ministério Público disse, na denúncia, que era responsabilidade do reitor ter coibido o protesto, exercendo "poder de polícia administrativo", e pedido a retirada da faixa.  Já o professor Áureo foi denunciado por ter consentido em deixar-se fotografar  e filmar em frente à faixa. O Ministério Público entendeu que os protestos ganharam "caráter oficial" ao aparecer em um vídeo da TV UFSC, na qual o professor aparece falando em frente a um microfone. Áureo foi chefe de gabinete de Cancellier.

        A respeito, a Juiza Simone Fortes escreveu: "É da essência das atribuições dos agentes públicos atuantes nas mais diversas esferas de alguma forma ligadas à Justiça, aqui incluídas aquelas afeitas à investigação criminal, que suas práticas (ressalto, mesmo que absolutamente legais e corretas) muitas das vezes não sejam aplaudidas pelas maiorias e, em sendo seu papel contramajoritário,é esperado que por vezes uma  ou mais pessoas - muitas vezes um coletivo - insurjam-se contra suas opiniões,pareceres, relatórios, investigações ou decisões." A juíza também afastou a possibilidade de reconhecimento do crime de calúnia.

( Fonte:  O Estado de S. Paulo )