STF trata da descriminalização do aborto

                

         O título é  longo, como longa foi a espera que a falta de exame pelo STF  do tema do aborto, criminalizado pela Igreja e pela própria legislação civil, afinal parece chegar a um objetivo que é observado em muitos países democráticos.

         Nos Estados Unidos, esse direito foi reconhecido pela Suprema Corte em 1973 na sentença emblemática do Roe v. Wade.  Os tempos, no entanto, eram outros, e a predominação de indicações republicanas para aquela Corte tem contribuindo  para que esse direito basilar da mulher americana venha sendo lentamente erodido, por disposições acessórias introduzidas pelos juízes ditos conservadores que presidentes americanos do Partido Republicano têm colocado naquela magna Corte.

          Ocupei-me em blog recente do procedimento altamente discutível do líder da maioria republicana no Senado americano, que partiu para a brutal negativa ao Presidente Barack Obama de que exercesse o seu lídimo direito de apresentar um grande nome, como o foi o do juiz Merrick Garland.  Infelizmente, a cínica violência do líder da maioria republicana, Mitch McConnell, só pôde vingar pela fraqueza do presidente Obama, que a despeito de ter muita razão não agiu em consequência, pecando pelo virtual silêncio e a inação, na prática, com que jogou o jogo que o atrabiliário líder republicano desejava.

            Mas passemos ao direito brasileiro,  em que a criminalização do aborto é uma prática ainda observada, apesar do direito da mulher de dispor dessa liberdade, que malgrado a onda conservadora nos Estados  Unidos ainda lá é respeitado.

             Como noticia o Estado, o STF vai iniciar hoje a audiência pública sobre ação que pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana da gravidez. Segundo assinala o Estadão, nos dois dias da audiência pública - hoje e segunda-feira - 45 pessoas serão ouvidas, entre representantes de entidades médicas, religiosas e jurídicas, além de ONGs e movimentos sociais.

              O primeiro a expor será o Ministério da Saúde, que deverá reportar-se aos dados sobre procedimentos clandestinos no País - a estimativa é de um milhão de móvitos por ano no Brasil. Do total, 250 mil são internadas e quinze mil sofrem complicações por causa do procedimento. Dessas, duzentas em média morrem por ano.

              Das consequências da criminalização do aborto, se ocuparão diversas entidades médicas. Segundo Rosires Andrade, da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia, 
serão apresentadas evidências científicas de que a interrupção da gravidez é segura até a 12ª  semana da gestação.

             De parte católica, o Movimento Católicas pelo Direito de Decidir também defende a descriminalização. Com elas, estarão ainda mulheres de entidades protestantes e evangélicas 

favoráveis ao aborto.
      
     Por fim, a socióloga Maria José Rosado, do Católicas pelo Direito de Decidir, afirma: "O  próprio Papa  Francisco, embora contra o aborto, já declarou que padres podem  perdoar mulheres que abortam e não excomungá-las."

( Fonte: O Estado de S. Paulo )