A Constituição de 1988,
aquela que Ulysses Guimarães chamou
de Cidadã, não é perfeita, e talvez a
sua falha mais grave esteja no permissivismo de certas disposições, como a de
admitir a greve em atividades essenciais à sociedade, notadamente na segurança
pública e no atendimento médico.
O governo democrático atualmente no poder
tem que mostrar mais autoridade. Há duas questões maiores que a reclamam.
Quanto a dos presídios, dela me ocuparei a seu tempo, complementando o que já
foi expresso pelo blog.
Com respeito à segurança pública, agora
exposta na sua fraqueza pela crise do Espírito Santo, a situação é muito grave.
Ironicamente, o estado tem um dos melhores governadores, Paulo Hartung, mas a
decomposição que afeta governos (federal, estadual e municipal) pode ter um
grau variável, a ponto de - malgrado a eventual qualidade da autoridade pública,
às vezes a excelência singular não baste.
E disso, a contragosto, o Espírito Santo, não obstante a qualidade dessa
autoridade no estado respectivo, a geral decomposição do respeito à autoridade
tenderá igualmente a afetá-lo, como de resto se verifica pelos problemas que
atravessou a população capixaba.
Está lá em curso mais uma greve
oportunista na segurança pública. Já é um contrassenso que se admita esse tipo
de parede. Surgem, assim, movimentos para contornar a proibição legal e já se
mostram, v.g., em Brasília, com
greves disfarçadas, máxime nas forças estaduais, que não raro buscam contornar
as exigências legais através de largas doses de cinismo, como quando havia
proposital tardança no atendimento aos
chamados urgentes da população à força policial.
A falta de disciplina está na raiz do
problema. A ilegalidade do movimento paredista é 'contornada' pelo cinismo da
força responsável, e quem paga o pato costuma ser, diante da eventual fraqueza
da autoridade, a própria população que se descobre exposta aos piores abusos.
Não são cousas que surpreendam. Já
ocorreram na Bahia e agora foi a vez do Espírito Santo.
Ao ensejo da operação cirúrgica a que teve o governador Hartung de
submeter-se, o Executivo estadual ficou exposto.
A greve da Força policial -
valendo-se da suposta 'proibição' das respectivas famílias a exercerem o próprio
dever - se a recusa das polícias de cumprirem o seu dever tomou esse viés tão
farsesco, quanto cínico, os interessados não se envergonharam de servir-se de
um álibi tão pouco crível e sério, não só para afrontar a hierarquia do comando
civil, mas também, mesmo sem o desejar, para serem na prática coniventes com o
poder da bandidagem. A mala-vita
tomou conta de Vitória e outras cidades, causando a desídia policial enormes
prejuízos ao patrimônio, com saques no comércio e roubos àqueles cidadãos que
se atrevam a continuar com as suas atividades diárias.
O caos instituído de uma parte
pelos bandidos, caos este, no entanto, só inteligível por causa do sumiço da
força policial dos logradouros e ruas, eis que tal situação é a decorrência
natural da estranha greve da força pública no Espírito Santo.
( Fontes: O Globo; coluna de
Míriam Leitão )
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