O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT) nomeou nesta quinta-feira, sua esposa, Carolina Oliveira Pimentel, como Secretária
de Trabalho e Desenvolvimento Social.
Na prática, a medida garante a
Carolina Pimentel, já investigada na Operação
Acrônimo da Polícia Federal, mudanças no foro de julgamento. Assim,
doravante, além do STJ e da Justiça Federal, o Tribunal de Justiça pode julgar
possíveis processos contra a primeira-dama.
Como se sabe, o caso está sob
responsabilidade do Superior Tribunal de Justiça (STJ), porque é desta corte a
competência para julgar questões com envolvimento do governador.
Assim, se houver um
desmembramento do processo e Carolina for julgada em separado, há divergências
sobre o tribunal para onde seriam enviados os autos da ação: se o próprio
Tribunal de Justiça (TJ) ou o Tribunal Regional Federal. Caso isso ocorra, é de
prever-se que a Primeira Dama terá oportunidade de apresentar maior número de
recursos.
Carolina está indiciada nesse
processo decorrente de investigação da Acrônimo,
sob suspeita de haver recebido, por sua empresa, a Oli Comunicação, valores
que na verdade teriam sido transferidos para a campanha de Fernando Pimentel ao
governo de Minas.
Por outro lado, a oposição em
Minas pretende entrar nesta sexta-feira, dia 29 de abril, na Justiça com pedido
de suspensão de nomeação ou da posse. No
entender dos autores da ação, houve "desvio de finalidade" para
ajudar a Primeira Dama judicialmente.
O empresário Benedito Rodrigues de Oliveira, o Bené,
que é apontado como operador de Fernando Pimentel, está em avançadas tratativas
para fechar acordo de delação premiada. Bené, nesse sentido, já havia
sinalizado à Procuradoria Geral da República (PGR) que está disposto a entregar
o que sabe. Bené fez tal comunicação antes mesmo de ser preso pela Polícia
Federal, a quinze de abril corrente.
Como se sabe, o governador
Pimentel e Bené são os principais alvos da referida Operação Acrônimo, que
investiga alegadas ilegalidades na campanha do petista em 2014.
Nesse sentido, o
Governador de Minas foi indiciado por suspeita de corrupção passiva, tráfico de
influência, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
( Fontes: Folha
de S. Paulo, Estado de S. Paulo )
[1] Exclamação (Ó Tempos, ó costumes) de Marcus Tullius Cicero, Cônsul romano, no seu primeiro
discurso de acusação contra o conspirador Lucius Sergius Catilina.
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