sexta-feira, 8 de abril de 2016

O Pântano do Impeachment


                                     

        À  medida em que o prazo para o veredito da Comissão da Câmara dos Deputados se aproxima de seu término, muitos de seus membros postergam a respectiva decisão até a vigésima-quinta hora, dando a clara aparência de que não aguardam por eventual esclarecimento do mérito da questão em tela, mas sim suas perspectivas de prevalência de uma postura ou outra, crescendo,assim, a tensão na sociedade.

         O relator da Comissão do Impeachment, Deputado Jovair Arantes, na Câmara de Deputados, recomendou a continuidade do processo contra a Presidente. Disse ver indícios de que Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade nas chamadas 'pedaladas fiscais'. Para evitar contestação, o relator ateve-se aos atos de 2015 da Presidente.

          Pela sua feitura e concatenação, o relatório - cuja leitura pela própria extensão exigiu bastante do Deputado Jovair Arantes, do PTB - foi bem recebido pela Oposição - que cantou o Hino Nacional - e... criticado pela bancada governista.

           Dentro da linha maximalista de defesa do novel Advogado-Geral da União, José Eduardo Cardozo,  o Palácio do Planalto  tentou minimizar a importância da recomendação pelo prosseguimento do processo, que apodou de 'golpista'.

            Colocado o fato da provável aprovação do relatório da Comissão de Impeachment, que recomendará a continuidade do processo, a batalha  passará para o plenário da Câmara. Nesse novo teatro das hostilidades, o Governo há de buscar pelas maneiras que acredita possíveis - quase todas ilegais ou imorais (no entender do colunista político de O Globo) - montar minoria no plenário da Câmara que seja bastante para que a oposição não atinja o total imprescindível para a continuação do processo.

             Para o colunista Merval Pereira, isto "seria a própria vitória de Pirro. (...) Nesse caso, produziria a desmoralização final do PT e um governo mais incompetente ainda, formado pelo baixo clero do Congresso em conflito com o PT e os movimentos de esquerda".

             Se esta via malograr, pelas manobras do PT, às custas da credibilidade da respectiva tese, se passaria para o segundo cenário, com o julgamento do processo que está no Tribunal Superior Eleitoral. Dadas as denúncias que surgem da Operação Lava-Jato, inclusive com recentíssima delação de empreiteira, que agrava deveras a posição da presidente Dilma e do Vice-Presidente Michel Temer, o impeachment se reforça também no TSE, através da via da anulação judicial do pleito.

                   Empurrado pelas ruas, o PSDB já se concentraria na apresentação do candidato, senador Aécio Neves  (desde que esclareça as dúvidas existentes enquanto a irregularidades que lhe teriam sido assacadas) e pela esquerda, surge Marina Silva, da Rede.

                   Vivemos, pois, a experiência dos tempos interessantes  de que nos falam os chineses.

                    A crise é um paroxismo político, a que as diferentes culturas empregam imagens que lhe são próprias. As nossas são mais da área rural - situação onde vaca não conhece bezerro, e hora de a onça beber água.      

                     São situações onde o tempo corre depressa, e todo o cuidado será pouco para os eventuais protagonistas, que podem sair de cena de forma súbita, mas muita vez não de todo inesperada.

                      Vejamos, por exemplo, que personagens importantes, mas não determinantes - no caso, este papel cabe somente aos deputados  - como o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, acusou a Presidente Dilma de tentar obstruir a Justiça ao nomear o ex-Presidente Lula da Silva para a Casa Civil, o que dá foro privilegiado ao petista, retirando as investigações  contra ele das mãos do Juiz Sérgio Moro.

                       Nesse sentido, o PG Janot  mudou o parecer anterior e agora recomenda que o Supremo anule a posse  de Lula, considerada um ato para 'tumultuar' a Lava-Jato e 'afetar a competência do juízo' de primeira instância.

                        A validade, no entanto, dessa nomeação, que foi suspensa por liminar do Ministro Gilmar Mendes (contra parecer do Ministro Teori Zavascki - que por tal motivo foi objeto de faixa em linguagem de calão na Esplanada) - deverá ser julgada pelo plenário do STF no próximo dia 20 de abril.

                        Nesse contexto, Lula ainda sem a blindagem, prestou ontem mais um depoimento, desta feita à força-tarefa da Lava-Jato.

                         Se os senhores Deputados, constrangidos pelo relógio e pelo compasso inexorável da crise, não arredarem pé de Brasília, será dada  seqüência plena ao drama do impeachment.

                          Por outro lado, de acordo com informação da Folha, o pedido de abertura do processo (o qual tramita na referida comissão especial da Câmara presidida pelo Deputado Jovair Arantes, relator) deverá ser apreciado e votado em plenário no domingo, 17.

                           No cômputo do Datafolha, os votos para o impedimento de Dilma Rousseff são 308, ou 34 a menos do necessário para o pedido ser encaminhado para o Senado (66,7%). Os contrários são 108, ou  21%.
 

                            Para permanecer no cargo, Dilma precisa que o número de votos a favor de sua deposição seja inferior a 342. Do total dos deputados, 18% não se posicionou  ainda.

 

( Fontes:  O  Globo, Folha de S. Paulo, Arnold Toynbee )

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