Mestre
Joaquim Falcão, no seu artigo de hoje, nos mostra dos perigos da
judicialização. Como afirma o Professor Falcão, "desde 1988 o Supremo
vem se emaranhando em si mesmo, construindo seu próprio
labirinto".
Como
sublinha Falcão - e esta é uma atenuante - "ao contrário de alguns países,
aqui o Supremo não pode livremente aceitar ou rejeitar casos".
O exemplo dos Estados Unidos nos vem
prontamente à lembrança. Por ter o direito de acolher ou denegar a audiência às
questões, a Suprema Corte dos Estados Unidos não se vê atolada por massacrante
rotina de processos, como é o caso aqui. Para ter-se idéia, basta examinar os
processos pendentes na mesa de cada membro do STF. E não é raro que o novel
membro receba como 'dádiva' o que o seu antecessor não pudera despachar.
Mas
este é apenas uma das vertentes do problema. Como assinala o Dr. Falcão: "Quem
mais pede para o Supremo interferir em si mesmo
tem sido o próprio Congresso. Desconsiderando-se em sua própria
intendência. É quase automutilação. Na maioria das vezes é armadilha."
Ontem tivemos um bom exemplo. O PCdoB
tentou repetir a jogada que fizera quando da aprovação pela Câmara do processo
do Impeachment. Daquela feita, a coisa
funcionara para o partido sucursal do PT, com o chamado 'parecer Barroso', que
derrubara o mais correto 'parecer Fachin'. Com efeito, o ministro Luís Roberto Barroso
prevalecera por um voto, sobre a proposta, mais isenta e atenta para as
particularidades da Câmara, do Ministro Edson Fachin.
É quase um reflexo imediato. O
perdedor - ou quem se acredita prejudicado - já tem na mente, como parte do
processo, o recurso ao Supremo. Seja por Ação
Direta de Inconstitucionalidade (ADI), seja por liminar, o recurso semelha
parte integrante do processo.
Como refere o Dr. Falcão, "contra isto, o
Supremo já poderia ter construído jurisprudência, uma autodefesa contra o abuso
de seu uso."
Não o fez até hoje, e esses recursos
partidários - em geral dos perdedores ou em posição de desvantagem - constituem
reflexo quase automático, diante de situação de inferioridade. O Supremo deixa
de ser possibilidade extrema para tornar-se mais uma alternativa, dentre as eventualidades
de como reagir diante de situação de desvantagem dentro do Poder Legislativo.
Quem não tem os votos, bate à porta do STF para a apelação (que aqui tem dois
significados, o técnico e a aquele relativo à situação em tela). Quando
inferiorizada no seu próprio ambiente, a Parte aciona de imediato o Plano B,
que é bater à porta do Supremo.
Não há brio ou orgulho corporativo
no caso. No contexto, já aparece como parte do processo, tal a facilidade com
que o partido interessado pula a cerca institucional, e corre para o cercado do
STF, na esperança de dar um jeito na coisa.
Como se verificou ontem, o recurso
do PCdoB para o STF não passava de um abrir de portas. Se a da própria
instituição não era favorável, encarregue-se o setor legal de inventar uma rationale para o recurso extraordinário
ao Supremo.
E o professor Falcão põe o dedo na ferida:
"o resultado tem sido a centralização, a suprema judicialização inclusive dos destinos de uma nação. A centralização é tanta que o Supremo não consegue tudo resolver. Seleciona. A uns, a luz da decisão, a outros,
cerca de 50 mil, a escuridão de esperas imemoriais."
Os dois polos desta situação
são mostrados pelo articulista: Isto "ao mesmo tempo lhe dá o poder que
pratica, e a insegurança jurídica que
todos temem."
A receita que mestre Falcão recomenda ao
Supremo para que evite os descaminhos do labirinto da judicialização, é de
implementação difícil. Pois na realidade presente, o STF "deixou de ser
colegiado. O Supremo é cada ministro. Nem decide definitivamente. Decide por
liminares."
Sendo um conjunto de personalidades, que
acreditam ter brilho próprio, como vai tornar-se um órgão realmente colegial,
que valorize, por conseguinte o plenário
e não individualidades ?
Ontem, sob o látego da urgência, foi
possível agregar o fio tênue das concordâncias, deixando de lado o personalismo
e o que se propõe contestar ao invés de somar.
No jogo das personalidades, as alianças
são necessariamente excludentes. Do seu sucesso depende a reiteração da
prática. Diante da intrínseca força das composições, brilha o fanal do porto seguro.
Que será eterno, enquanto dure.
( Fonte: Artigo
de Joaquim Falcão - O Supremo e seu labirinto, em O Globo )
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