A Besta do Controle Social da Mídia

O PT e a sua ascendente ala esquerda, na expectativa de novos ganhos nacionais, cuida de urdir mais um ataque contra a liberdade de expressão. Desde muito, as conferências de comunicação, insufladas pelo redivivo José Dirceu,pelos Ministros Franklin Martins e Paulo Vannuchi, pululam aqui e acolá, como se respondessem a genuínas aspirações da sociedade.
Na verdade, respondem aos desígnios da corrente extremista do PT que,sob denominações altissonantes, persegue escopos antigos da velha censura à informação, tão cara ao regime militar e assemelhados.
Dentro da sovada técnica de promoção dos segmentos que se homiziam no ultra-esquerdismo de antanho, os ítens polêmicos que satisfariam aos anseios das massas são inseridos e levantados nas agendas mais díspares e menos previsíveis. A lógica de seus promotores corresponde sempre a planos mais amplos, que muita vez se afiguram incongruentes nos planos setoriais em que são introduzidos.
Pouco importa na verdade, eis que a repetição ad nauseam obedece a princípios supostamente mais altos. O escopo será o de macaquear lídimo reclamo das bases, que extravasaria os acanhados limites das eventuais origens, e que, afinal, como se fora corrente que incharia com o afluxo de afluentes mil, findaria por despejar-se na invencível torrente das reivindicações das bases.
Pouco importa que tudo na verdade corresponda à paciente e minudente faina de punhado de agentes, adversários sinceros mas radicais, na expressão famosa do general-presidente Ernesto Geisel. O que interessa a José Dirceu et al. – cujo poder, segundo não fazem mistério deverá crescer se Dilma Rousseff for eleita presidente – é conferir à empresa a marca de um lídimo anseio vindo das míticas bases.
Como se tem verificado pelo noticiário da imprensa, a tática dos incansáveis obreiros da censura sofreu nova alteração.
Depois da aprovação pela assembleia legislativa do Ceará, na terça-feira da semana passada, de conselho, vinculado à Casa Civil, com a função de ‘orientar’, ‘fiscalizar’, ‘monitorar’ e ‘produzir relatórios’ sobre a atividade dos meios de comunicação, em suas diversas modalidades, agora, e não por obra decerto do Espírito Santo, o irrefreável desejo censório, diligentemente levantado pelas propostas da Confecom (a alegada Conferência Nacional de Comunicação), ora contagia as Assembleias de Bahia, Alagoas e Piauí.
Os mesmos verbos assinalados acima caracterizam as iniciativas duplicadas nos citados estados do Nordeste.
O intúito propugnado é óbvio e contraria, senão na letra, certamente no espírito a Constituição, em seus artigos 5º, inciso IX, e 220, parágrafo 2º . A respeito, o diretor-geral da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), Luís Roberto Antonik, chama a atenção para o fato de que os Estados não têm competência para regular a atuação da mídia.
Teme a Abert que o movimento em diversos Estados vise a simular um “clamor para justificar o governo federal propor o controle social sobre a mídia”. Nesse sentido, a entidade está analisando as medidas a tomar para evitar que o movimento prospere. “Tutelar a mídia é um retrocesso que o Brasil não merece”, afirmou o diretor da Abert.
É lamentável, de resto, que continue a censura estabelecida contra o Estado de São Paulo há 452 dias. Depois que o Supremo, pela relatoria do Ministro Cezar Peluso, rejeitou a liminar apresentada, sob o dúbio apoio de filigranas jurídicas que íam ao arrepio da manifesta inconstitucionalidade da censura estabelecida pelo desembargador Dácio Vieira (TJ-DF), a causa caíu em espécie de limbo.
Tais empreitadas em prol da censura – não importa a respectiva vestimenta – deveriam ser varridas com um pouco mais de zelo. É de supor-se que não se deseje implantar por aqui algum arremedo do chavismo.

( Fontes: Folha de S. Paulo e Estado de S. Paulo )