As Faltas do Poder Público

Não, leitor, não é apenas jogo de plurais para repisar o título do blog de ontem. Porque, em verdade, o plural agora se aplica a dois sentidos do vocábulo. Hoje, as acepções são pelo menos duas: ausência, que é o entendimento do artigo do dia sete; ausência de correção, falha, que são significados que parecem apropriados para determinar ou explicar a gravidade acrescida de fatos verificados, com relação direta ou indireta às inundações, enxurradas e deslizamentos de encostas.
Tenhamos presente que o macabro cômputo de mortes relativas à tragédia dos temporais e aguaceiros de abril corrente já ascende a 149, no estado do Rio. Houve, entrementes, em Niterói que é a cidade que mais padeceu sob a calamidade – desculpe, Febraban – mais um deslizamento de encosta, que soterrou cerca de cinquenta casas.
A despeito das estreitas ligações entre o Presidente Lula e o seu aliado Governador Sérgio Cabral, as verbas federais para o estado do Rio de Janeiro não mostram grandeza que corresponda as efusões habituais evidenciadas em diversas ocasiões. É bem verdade que já o monumental cochilo de permitir que a emenda Ibsen Pinheiro – que espoliou o Rio de Janeiro de verbas contratuais há muito em vigor – constitui episódio que levantaria em outrem suspeitas acerca da sinceridade deste apoio federal.
A colunista Miriam Leitão, em seu artigo “A Grande Chuva” levantou ontem um fato assaz relevante, que transcrevo na íntegra da citação: “Segundo o site Contas Abertas, o Ministério da integração, cujo ministro era até a semana passada Geddel Vieira Lima, mandou R$ 69 milhões para a prevenção e preparação para desastres nos municípios baianos e R$ 8,7 milhões para os do Rio, São Paulo, Minas e Rio Grande do Sul, somados.” (meu o grifo)
Nesta quinta-feira, em primeira página, o jornal O Globo, complementa a observação acima, que me permito igualmente citar: “Auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que o Rio, apesar dos temporais, ficou com apenas 0,9% das verbas do governo federal. A análise dos repasses confirmou que a Bahia foi, sem histórico ou análise de risco justificáveis, o estado mais favorecido pelo Programa de Prevenção e Preparação para desastres (64,6% do total das verbas) na gestão do ex-ministro Geddel Vieira ),Lima (PMDB que vai concorrer justamente ao governo bahiano.” (meu o grifo)
Quando os fatos são demasiado graves, os comentários se afiguram até supérfluos. Non bis in idem é um adágio latino que vem ao caso. Falar mais sobre tais procedimentos é desperdício de tempo. Basta apenas acrescentar não apenas o favoritismo exibido pela autoridade competente, mas igualmente a ausência de qualquer controle pela autoridade superior, i.e., o Presidente da República. Para que dispõe esse senhor de um gabinete civil e de toda a coorte de auxiliares que o cercam. Será para apenas para endeusá-lo ? Ou será que julga deve permitir tais despudorados esbulhos na distribuições das dotações federais ?
Mas as faltas, as falhas do poder competente não se circunscrevem tão somente à orbita da União. Cabe inserir as ausências do Município, na eventualidade, a prefeitura do Senhor Eduardo Paes.
No morro dos Prazeres, em Santa Teresa, onde morreram 22 pessoas, foram retidos R$ 2,6 bilhões de complemento à urbanização iniciada em 2005 (sob a gestão de Cesar Maia), e que não foi concluída. Tais obras incluíam contenção de encostas.
Por sua vez, no morro do Borel, casas desocupadas não foram demolidas. Tampouco a coleta de lixo está sob controle da prefeitura, e a manutenção das redes de drenagem é feita raramente.
O provérbio popular – casa arrombada, tranca na porta – teria que ser adaptado à realidade carioca e, sejamos justos, brasileira. Fala-se muito e promete-se ainda mais sob o látego da calamidade recente (desculpe, Febraban). No entanto, a vida dos firmes e inflexíveis propósitos semelha curta, e ao passarem dias, e semanas, e meses, muita vez tais retumbantes compromissos se quedam apenas na modesta e ocasional lembrança das folhas dos jornais (antes que sejam empregadas para fins mais prosaicos).
Em tempo: O Globo, sempre em primeira página, posto que na parte inferior, estampa:
Paes agora tem plano para
remoção em áreas de risco
* Após ter sido surpreendido pela tragédia da chuva que era prevista, o prefeito Eduardo Paes apresentou ontem plano para a remoção de moradores do Morro dos Prazeres e de parte da Rocinha, contenção de encostas e drenagem de rios, entre outras obras, no total de R$370 milhões. Ele disse que o plano de emergência foi acionado, mas falhou porque a meteorologia não previu chuvas tão intensas. (meu o grifo)

( Fontes: O Globo e Folha de S. Paulo )