Segundo noticiou o
Estado de S. Paulo, onze governadores, em fim de mandato, correm o risco
de transmitirem o cargo aos sucessores com o tesouro vazio.
Tal prática é proibida pela Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF), que prevê pena de prisão de um a
quatro anos. Mas como vivemos no Brasil, até hoje ninguém foi responsabilizado
e, muito menos, preso.
Os Estados com maior risco de
contas deficitárias são: Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul,
Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Sergipe. São
Paulo e Rio Grande do Norte também fariam parte da lista, mas os dados são de
agosto.
A avaliação se há
descumprimento da lei cabe aos Tribunais de Conta Estaduais. Como esses tribunais em geral contam com
indicações políticas "não há controle pelos tribunais de conta",
segundo a secretária-executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi.
(
Fonte: O Estado de S. Paulo )
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