quinta-feira, 20 de dezembro de 2018

A Liminar e seus estranhos poderes


                                  
        O nosso conhecido  Ministro  Ricardo Lewandowski resolveu, de forma monocrática (vale dizer, individual) que haverá reajuste dos servidores públicos federais no ano que vem, ao contrário de o que dispusera o Presidente Michel Temer, que em medida provisória assinada em setembro adiou o reajuste salarial dos funcionários públicos.  Esse aumento imprevisto para o funcionalismo terá um custo de  R$ 4,7 bilhões para os cofres públicos em 2019.

        Para Lewandowski, os servidores federais sofrem "uma discriminação injustificada e injustificável com relação aos demais", apenas porque seus ganhos estão no topo da escala de vencimentos do Poder Executivo Federal. Além disso, defendeu o Ministro, o aumento salarial "é direito adquirido", não podendo ser postergado por uma ação unilateral do Presidente.

( Fonte: O Estado de S. Paulo )

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