Autorização in extremis
A intensa
intermediação do Ministro da Defesa Jaques
Wagner e a ameaça de que a crise entre os países – a despeito da omissão da
Presidenta Dilma Rousseff e do próprio Itamaraty – se agravasse, Maduro acabou
por permitir a entrada da comissão senatorial.
Diante da
postura do governo Maduro, a iniciativa do Senado Federal se acirrou. Para que
a missão fosse adiante, houve apelos dramáticos de Lilian Tenori, esposa de Leopoldo
López (que faz a greve da fome há 22 dias) e Mitzi Ledezma, mulher de Antonio Ledezma, além da deputada (cassada
no grito por Diosdado Cabello) Maria Corina Machado.
Só noite
adiantada, o Ministro Wagner retornou ao Senado e, em reunião com o Presidente
Renan Calheiros, o Senador Aécio Neves, presidente do PSDB, e o presidente da
Comissão de Relações Exteriores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), comunicou que
o Governo venezuelano autorizara o pouso de aeronave da FAB, levando a comissão
oficial do Senado Federal.
Integram essa
Comissão, além de Aécio Neves, Aloysio Ferreira do PSDB e Ronaldo Caiado (GO),
líder do DEM, o Senador José Agripino
Maia (RN), Sérgio Petecão (PSD-AC) e
Ricardo Ferraço (PMDB-ES).
Segundo o Ministro Wagner, o governo venezuelano vai garantir a
circulação da comitiva brasileira e o
encontro com os familiares dos presos. No entanto, o governo chavista avisa que não
permitirá a visita aos políticos na
cadeia. O Ministro Wagner, decerto alerta para a sensibilidade da questão,
procurou enfeitar a autorização – “A solução é a melhor possível. O governo
venezuelano não havia negado (sic), só não tinha respondido ainda”.
Para
pressionar um posicionamento oficial do Governo brasileiro – que tardou deveras
– houve bate-boca entre Ronaldo Caiado e Lindbergh Farias (RJ). Mostrando a
postura (e os dentes) do PT, o Senador petista pelo Rio de Janeiro, disse: “Tem violência (sic) e golpismo dos dois lados. Não vamos tratar essas pessoas (os
oposicionistas presos) como heróis, democratas! Vamos baixar a bola!”
Achar que uma greve
de fome de 21 dias, sem apoio médico confiável, é golpismo, explica a
inação de D. Dilma e do Itamaraty responsável pelas relações com a América
Chavista, que está a cargo do Sr. Marco Aurélio Garcia...
Esse
desvirtuamento do Itamaraty é triste, confrangedor mesmo, eis que na nossa
longa história diplomática, não há felizmente paralelo.
Sai Joaquim Barbosa, entra Luiz Edson Fachin
Ainda serão conhecidos os pormenores que irão
aclarar o porquê da saída antecipada do Ministro Joaquim Barbosa. Entrementes, depois da consueta sabatina aguada e
contemporizadora, o Senado admitiu como novo Ministro a Luiz Edson Fachin.
Pouco antes de tomar posse, Sua
Excelência deu entrevista a respeito da delação
premiada. Segundo se poderia entender, o Ministro
Fachin a questionaria como elemento de prova nos processos em que deverá votar.
É uma
declaração que, se confirmada, há de criar considerável perplexidade e
eventuais dificuldades. Desconhecer do valor desse novel instrumento, que
enseja notadamente ao nosso Ministério Público romper a barreira da omertà
(que não existe só na Sicília), é postura assaz polêmica, que teria efeitos
desastrosos para as formações de prova em muitos casos.
O Presidente
do Equador, o mestre-escola Rafael
Correa, após longa e aturada campanha de ganhar adeptos na Corte Interamericana
de Direitos Humanos (CIDH), inclusive generosas doações, logrou emplacar o seu
candidato.
Com efeito,
para Correa, é o indicado de seus sonhos. Patrício
Pazmiño é seu fiel aliado desde que chegou à Suprema Corte do Equador.
Nesse posto, avalizou todas as decisões polêmicas do Executivo, como, v.g., a
lei do controle da mídia e a legislação que ensejou a reeleição indefinida.
A ‘vitória’
de Rafael Correa surge com a multa imposta por essa virtual ditadura
neo-chavista ao jornal El Universo. O
governo de Correa aplicou-lhe multa de cerca de US$ 350 mil, equivalente a 10%
de seu faturamento trimestral, e a mais alta sanção por não cumprimento da
chamada Lei da Comunicação, em vigor há
dois anos.
É um garrote opressor contra a imprensa. Os
detalhes da fundamentação da odiosa multa são devastadores: apesar de haver
atendido à determinação (sic) da Superintendência de Comunicação de
publicar uma réplica de tamanho equivalente à matéria, se negara a dar o título
que o órgão de controle governamental queria impor. Tanto bastou para que os
fiéis cães da república popular do Equador lhe aplicassem a estorção legal, em
triste paródia da fábula – se não foi seu
pai, foi seu avô!
Não há peias
nem limites para o burocratismo opressor e a cínica censura dessas novas
democracias populares, que antes infernizavam a Europa do Leste, e hoje se
transportaram para a pobre América do Sul....
( Fontes: O
Globo, Folha de S. Paulo )
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