Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR),
ex-deputado federal e ex-Assessor do
presidente Michel Temer, virou réu no caso da mala com R$ 500 mil, entregue por
um executivo do Grupo J&F. O juiz Jaime
Travassos Sarinho, da 10ª Vara
Federal de Brasília, aceitou a denúncia do MPF contra Loures por corrupção
passiva.
O ex-deputado foi gravado e filmado em
negociações de recebimento de supostas propinas e também ao receber a mala de
dinheiro, em São Paulo.
A denúncia é a mesma oferecida contra
Temer por crime de cor- rupção passiva e
que teve o recebimento barrado por decisão da Câmara. Trata-se da magna
operação feita (e repetida) pelo passado Procurador Geral da República, Rodrigo Janot.
Após a decisão dos deputados, o
relator no STF, ministro Edson Fachin, enviou para a 1ª instância a parte da
acusação que trata de Loures, pela circunstância de ele não ter direito a foro
privilegiado depois que deixou de ser parlamentar. A acusação foi retificada pelo Procurador
Frederico Paiva, na Procuradoria do D.F.
No entendimento do juiz, "há
substrato probatório minimo que sustenta a inicial acusatória, existindo,
portanto, justa causa para a deflagração da ação penal". Sarinho é o
juiz auxiliar na 10ª Vara Federal, responsável por processos que não envolvam
lavagem de dinheiro e organização criminosa. O caso foi sorteado entre ele, o
juiz titular Vallisney de Souza Oliveira e o substituto Ricardo Leite.
Loures foi filmado recebendo a
mala do executivo da JBS Ricardo Saud. O ex-deputado, segundo a denúncia da
PGR, seria um intermediário entre o presidente e o empresário Joesley Batista.
O pagamento era parte de R$ 38 milhões que Batista teria prometido para que o
grupo político do presidente atuasse em
assuntos de interesse da JBS no Conselho Administrativo de Defesa Econômica
(CADE).
Materialidade.Ao receber a denúncia, o juiz afirmou que os relatos da acusação
estão "materializados" nos relatórios policiais, áudios, vídeos,
fotos e diversos documentos colhidos na investigação feita pela Polícia Federal
e PGR.
Sarinho lista 12 documentos que
materializam a acusação contra Loures, como o áudio da conversa entre ele e
Joesley, os relatórios de análises produzidos com base nas conversas
interceptadas do ex-deputado e o depoimento de Joesley, Saud, e de Florisvaldo
Caetano, todos do Grupo J&F. "Concluo que a peça acusatória cumpre os
requisitos formais, descreve fatos que, em tese, são criminosos e está amparada
em elementos de convicção que, em exame preliminar, confortam as circunstâncias
de fato e de direito nela relatadas", afirmou o juiz em seu despacho.
A defesa de Loures não se
manifestou. A Secretaria de Comunicação Social da Presidência informou que não
comentaria o caso. No Planalto,
auxiliares de Temer evitam falar sobre o tema. Alguns tentam afastar a relação
de proximidade do presidente com o ex-deputado, que tinha uma sala próxima ao
gabinete presidencial.
( Fonte: O Estado de S.
Paulo )
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