A Saga de Cesare Battisti

                                    

        Cesare Battisti buscara refúgio no Brasil, e vinha sendo tratado com a generosidade da gente brasileira.

        Como já disse nessas linhas, a controvérsia cerca o seu caso. Na Itália, sobre ele pesam alegados crimes das Brigadas Vermelhas (condenado in absentia pelo suposto assassínio de quatro pessoas - um militante, um carcereiro, um policial e um joalheiro), Battisti pagou o cruel preço de não ter defesa no julgamento, por já haver fugido para a França, onde fruíu do asilo do Presidente François Mitterrand.

        Terminado o mandato de Mitterrand, a direita retomou a perseguição à la comissário Javert[1].  Battisti foge para o Brasil em 2004, e tem a prisão preventiva decretada três anos depois. Com  a prisão  decretada, é transferido do Rio, onde morava, para a penitenciária da Papuda, em Brasília.

         Mais tarde, obtém a condição de refugiado político, que lhe é reconhecida pelo Ministério da Justiça. Em 2010, a instâncias da Justiça italiana, o Supremo Tribunal Federal decidiu por sua extradição, seguindo parecer do Ministro Gilmar Mendes. É feita, no entanto, a recomendação de que a decisão final caiba ao Presidente da República.

          No último dia de seu mandato (31 de dezembro de 2010), Lula acata parecer da Advocacia Geral da União, e nega a extradição, argumentando que tal agravaria a situação de Battisti.

           Em 2011, a defesa pede que o ex-ativista seja solto. O Governo italiano contesta a decisão, e apela para revisão da Presidente Dilma Rousseff. Por seis votos a três, em junho de 2011,  o Supremo rejeita o pedido de extradição, e decide pela libertação de Cesare Battisti.

           Battisti deixa então a prisão e permanece no Brasil, onde se tornou escritor.

           No início de março, nova reviravolta na vida de Battisti. A 20ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal determina a deportação de Battisti.  A decisão ocorreu em resposta a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal. Essa ação do MPF poderia estar ligada à questão da extradição de Henrique Pizzolato, autorizada em princípio pela Corte de Cassação, mas ainda pendente de decisão do governo italiano.

           A juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara, acatou o pedido do MPF : “trata-se, na verdade, de estrangeiro em situação irregular (sic) no Brasil e que, por ser criminoso condenado em seu país de origem por crime doloso, não tem o direito de aqui permanecer e, portanto, não faz jus à obtenção nem de visto, nem de permanência.”

           O ex-ativista chegou à sede da Polícia Federal de São Paulo às 18:30hs. Ele não foi algemado, nem resistiu à prisão em casa, onde estava com a mulher e a filha.

            A tal respeito, assim se manifestou o seu advogado Igor Sant’anna : “Ele está na carceragem, sereno, mas revoltado com a decisão. Estamos fazendo tudo para revogar uma  decisão absolutamente absurda.  Acreditamos que isso é uma violência tremenda com o Cesare Battisti. Tinhamos informado que ele estava à disposição da Justiça depois da decisão. Embora sob protesto por essa decisão ilegal e inconstitucional. Estamos tentando uma contraordem.” A qual tardou um pouco, mas não tanto, para honra de nossa Justiça.

              Por determinação do desembargador Cândido Ribeiro, Presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, foi concedido habeas corpus a Cesare Battisti, sob a justificativa de que a prisão e a ordem de deportação feriam uma decisão do presidente da República, que só poderia ser alterado pelo Supremo Tribunal Federal. 

              De posse do diploma legal, Battisti deixou a carceragem da Polícia Federal em São Paulo, na companhia do advogado  e também do Secretário municipal de Direitos Humanos, de São Paulo, o ex-Senador Eduardo Suplicy.

 

( Fonte:    O  Globo )

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[1] Personagem de Victor Hugo no romance Os Miseráveis, Javert encarna o perseguidor implacável.