O Ministro Dias Toffoli, do Supremo
Tribunal Federal, ofereceu-se para integrar a turma que está com apenas quatro
membros, por especial desatenção da Presidenta Dilma Rousseff, que até
hoje não submeteu ao Senado a sua indicação para suceder ao Ministro Joaquim Barbosa, que optou,
por motivos não revelados, antecipar o seu pedido de aposentadoria desse
colendo tribunal.
Como se sabe,
essa omissão presidencial, que já dura dez meses, e que já foi, inclusive,
objeto de duras palavras do decano do STF, Ministro
Celso de Mello, vem criando alguns dispensáveis empecilhos para os
julgamentos desse sobrecarregado colegiado.
Perdurando em
dez o número de ministros em atividade, a possibilidade de que os juízos quedem
indecisos vem atrapalhando deveras os trabalhos. É difícil de entender que a
Presidenta postergue tanto o que constitui um dever constitucional seu. As
indicações do Planalto, pela omissão, que, por um conjunto de fatores que não
carece esmiuçar, não semelha o Congresso levar muito a sério o ditame
constitucional de examinar as qualificações (e eventuais ligações política
não-recomendáveis) dos candidatos a serem submetidos ao Senado Federal.
Em mais de cem
anos de interação, desde a primeira constituição republicana saída da quartelada
de Deodoro da Fonseca, o Senado apenas não aprovou uma indicação do Executivo, no caso do Vice-Presidente Floriano Peixoto, que apresentara como candidato ao
Supremo o nome de um médico. Fê-lo amparado, ao seu dizer, no enunciado da
então Constituição, que falava apenas de notório saber, sem especificar que de
jurídico se tratava... Em todos esses anos – caminhando e cantando para o
sesquicentenário - tão só rejeitar um único nome é acusação para lá de
irrespondível, que muito diz, seja da displicência, seja negligência ou até mesmo
reverencial temor do Senado diante da Presidência da República.
O próprio Dias
Toffoli, indicação petista de muitos costados, tinha contra ele o fato de ter
sido secretário do então Ministro José
Dirceu e, a fortiori, a
circunstância importuna de haver sido reprovado em dois concursos para juiz
singular. Nada disso, impediu que os senadores – inclusive os da oposição - o
aprovassem no curso de uma única jornada, ao cabo de superficial sabatina...
Agora Dias
Toffoli atende ao apelo do Ministro Gilmar Mendes, e vai presidir – vejam só! –
a turma que vai ocupar-se da questão da Lava
Jato, cujas implicações se afiguram tão óbvias que não carece aprofundá-las.
Seja dito de plano que Sua Excelência
tem crescido no exercício de suas atribuições, em especial na presidência do
Superior Tribunal Eleitoral. Submetê-lo, no entanto, a problemas de
consciência, ao ver-se sob a injunção de pronunciar-se a favor de condenações, entre
outras, de anteriores companheiros petistas, semelharia, S.M.J., provação
desnecessária.
Depois de
aceitar o convite-aberto do veterano Gilmar Mendes – que é da safra de FHC –
não é que o Ministro Dias Toffoli foi recebido pela atenazada Presidente Dilma
Rousseff, em audiência em que estiveram presentes o Ministro Aloizio Mercadante
(com a cabeça a prêmio pelo chefe Lula da Silva), e o Ministro José Eduardo
Cardozo, que não por acaso é da Justiça, e, em tese, está em condições de
opinar sobre a propriedade de ouvir as partes...
( Fontes: O Globo, coluna de Merval Pereira )
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