quarta-feira, 21 de outubro de 2015

O Impeachment é pra valer ?


                                  

           Mesmo com o adendo do Ministro Joaquim Levy - e a dar atenção à patacoada da proposta de orçamento com déficit - nos é forçoso deparar a dose cavalar de estupidez do discurso petista, quanto a arranjar um cristo para ser sacrificado pela grave e na aparência insustentável situação de nossas contas.

          Diante da corrupção do ministério que beirava as quarenta secretarias, e o pandemônio - pois de pandemônio se trata - das alegres e irresponsáveis maiorias no Congresso, que votam à tripa forra, e em termos de faltos de juízo, levam agora o Brasil a ser comparado com a Grécia, no que tange à farra das aposentadorias.

          Tenho para mim que Dilma Rousseff terá acreditado que lhe bastava arrotar mentiras e chocar pela contundência da respectiva desfaçatez os seus adversários (a pobre Marina, atada por um tempo ridículo, e além disso despojada na prática de direito de resposta) e de outro lado, a última barreira, no segundo turno, Aécio Neves, que fez no final boa campanha. É de frisar-se, no entanto, que João Santana e a estratégia petista lograram evitar que no turno decisivo a tonitruante Rousseff topasse pela frente a franzina Marina, o que seria anátema para a petista. E nesse sentido, tudo fizeram para evitar que ela passasse ao segundo turno, pois sabiam que as possibilidades nesse caso de derrota da petista seriam muito grandes.

           Mas não é o caso de chorar sobre o leite derramado. Cumpre ver-se livre o quanto antes desse governo desastroso de Dilma. Todos os disfarces por ele utilizados vão caindo pelo caminho, mas resta ainda todo um legado e a articulação oficial que se atravessam ao avanço de o que é o manifesto anseio da população brasileira.

           A corrupção do regime do PT, e as respectivas costuras, vão topando com desafios superiores àqueles previstos.

            Lula - que é, em fim de contas, o responsável pelo descalabro do governo de sua chefa de gabinete - se apresenta em Brasília, como estadista, mas não logra evitar que se descubra de repente convocado para testemunha de mais de um inquérito policial.

           A própria isenção de Dilma - de tudo ignara, e tão surpreendida quanto qualquer cidadão, da extensão do Petrolão e de todos os outros abusos de que foi pródigo o regime do PT - se a princípio é engolida com dificuldade, vira contrassenso quando a lupa dos investigadores topa com escândalos como o da refinaria de Pasadena. A enferrujada mostra a um tempo a louca segurança da gente que dela se aproveitou, e a falta de qualquer sentido daquele famoso despacho da Presidenta, que alvejava algum funcionário menor, como se a operação Pasadena não fosse de tal atrevimento - inclusive na presunção que um esquema daqueles possa escapar a fiscais mesmo dotados de inteligência média, tão óbvio era o assalto aos cofres de Petrobrás.

             O Brasil - e o Supremo - deveria tratar com mais respeito a petição firmada pelo Dr. Hélio Bicudo. As confusas liminares no Supremo, além de levantar a séria questão da competência original nesse trâmite, não podem servir de anteparo a que a questão seja discutida e aprofundada.

           Dada a situação do detentor do poder constitucional na matéria encontrar-se prejudicada, exposta a própria condição, ela  tampouco pode ser mercadejada por quem ora detém formalmente a competência, ainda que enfraquecida.

           Muito menos pode o Supremo querer modificar instrumentos legais, como a legislação em vigor, e respectivo regimento, que não semelham ser suscetíveis de contestação. Dada a fraqueza da situação do Presidente da Câmara dos Deputados, essa condição não pode ser pretexto para as regras vigentes venham a ser modificadas.                          

            Não se pode procrastinar ad infinitum o tratamento da questão mais importante, que é obviamente a do impeachment.

            Não dá para varrê-la para debaixo do tapete, ou contemporizar com eventuais manobras do presidente da Câmara, que apesar das próprias  negativas se acha em posição assaz incômoda.

             Tampouco é o caso de adentrarmos um processo de mentirinha - que é o de tratar como se fora coisa de lana caprina as acusações dirigidas contra o Presidente da Câmara.

             O Brasil carece de ter e com urgência um governo com autoridade para enfrentar no legislativo e alhures as inúmeras questões pendentes. Não se pode incorrer na desvairada improvidência de colocar nos ombros de presidência claudicante a defesa dos interesses do Erário.  Não atuar para tanto equivale virarmos outra Grécia com um reino de faz-de-conta em termos do erário, vale dizer os demagógicos e irresponsáveis proponentes de legislações ruinosas em termos de aposentadorias, pensões, etc.  terem a cancela aberta para aprovarem tudo o que lhes der na venta, e que se dane o Tesouro!

              O Brasil precisa de um Governo, mas não de qualquer Governo. O que está aí, criou a situação que se nos depara. Se os senhores deputados e senadores desejam que o Brasil imite os países da União Europeia, como Portugal,v.g. cuja Previdência  teve de fechar as portas pela improvidência dos respectivos legisladores, a situação não poderia ser mais favorável... Daí a dizer que está no interesse da comunidade, é outra estória, e os fins dessas demagogias costumam ser breves, malgrado todo o longo sofrimento que hão de  acarretar depois.

              Dados os conhecimentos respectivos, que se queira tal situação, ou é loucura coletiva, ou é problema sanável em termos de compreensão da realidade.

              Para que se resolva tal situação, é preciso que o Dr. Pangloss[1] saia de cena, e se deixe de brincar de jurisdicismo, e que se enfrente a realidade nacional. Porque ela de uma forma ou de outra, acabará vindo, e nessas condições, não o será da melhor forma. Como sempre quem sofrerá mais serão os mais necessitados. Os outros mais poderosos, ou mais bem situados, encontrarão maneira de arranjar-se.

              Uma coisa é certa:  o Brasil não pode ficar refém de quem quer que seja. O Congresso tampouco, na falta de quem tenha a força que é dada pela legalidade e a insuspeição, carece de agir, e atender aos princípios constitucionais.

              Se o oportunismo é mau conselheiro, o Congresso deve sobrepor-se a interesses eventuais e decidir diante da situação legal. No momento, a Câmara de Deputados tem diante de si, a petição de um brasileiro acima de qualquer suspeita.

                 Não é documento de somenos e que se disponha de alguém com tal passado e merecedor do respeito correlato.

                 É hora de analisar a questão à luz do direito, e não das conveniências de A, B ou C. O Povo soberano não é entidade metafisica. Ele existe e se tem manifestado em ocasiões chave de nossa História. Uma delas foi a do processo de impeachment contra Fernando Collor.             

 

( Fontes:  O  Globo, Folha de S. Paulo )



[1] Pangloss é personagem do 'Candide' de Voltaire, que se caracterizava pelo alucinado otimismo.

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