quarta-feira, 7 de outubro de 2015

O Desespero do Governo Dilma


                                           

         Até uma leitura superficial da imprensa, que as manchetes costumam proporcionar, já transmite forte impressão de que o governo de Dilma Rousseff se movimenta freneticamente não para contestar argumentos e sim para lograr adiamentos nos Tribunais.

         Assim, através de uma série de medidas de caráter adjetivo e outras com fins colaterais, a Administração de Dilma Rousseff mais parece interessada seja em inviabilizar a apresentação das teses a ela contrárias, seja em alvejar o acusador, dando a impressão, no primeiro caso, de que não lhe interessa o contraditório, e no segundo, tampouco semelha com a intenção precípua de contestar ratione materiae a acusação, mas sim de atacar, ratione personae, pelos meios a seu dispor, de ou tentar desmoralizar a testemunha de acusação, ou de retirar-lhe o embasamento processual para exercer, seja as próprias e respectivas funções, seja lhe retirando a tribuna (por meios processuais adjetivos), seja intentando manchar de suspeitas várias a integridade da autoridade que a acusa de acordo com as próprias funções.

           A administração Dilma Rousseff, ao soar a vigésima-quinta hora do juízo de seu processo pelo Tribunal de Contas da União, movimentou neste domingo três autoridades com categoria ministerial para intentar inviabilizar processo que se arrasta  por meses no Tribunal de Contas da União.  

           Em artilharia processual passou a ser contestada a autoridade do Ministro-Relator do caso, Sua Excelência Augusto Nardes a saber, quem examinara todo o processo e trabalhara, como é de resto suposto fazê-lo, valendo-se do competente corpo de auditores fiscais do TCU, que segundo tenho entendido está lá, pago com o dinheiro de nós contribuintes, justamente para tal fim.

          Além de levantar suspeitas sobre a imparcialidade do juiz, a quem, por intermédio dos delegados da quem gostava de ser chamada pelo neologismo de Presidenta, foi dirigida uma saraivada de acusações. O interessante que vira preocupante no caso é que tais acusações ou são adjetivas (o juiz-acusador teria dado a conhecer qual era o viés com antecipação de sua peça incriminatória), ou de repente investem contra a integridade ética do magistrado, como se um veteraníssimo juiz do colendo Tribunal de Contas só agora tenha reveladas suspeitas sobre fatos desairosos a ele respectivos.

         Em atitude - que o Ministro Nardes considerou 'uma manobra protelatória' - o Governo Dilma pediu ao Supremo Tribunal Federal que suspenda o julgamento das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff até que o TCU decida se o relator do caso, ministro Augusto Nardes, está impedido de atuar no processo.

         Nardes é acusado de parcialidade ao, segundo o Governo Dilma, violar normas do TCU por opinar sobre o processo publicamente, posicionando-se e antecipando o seu voto, pela reprovação das contas. O pedido do Planalto será análisado pelo Ministro do STF Luiz Fux. A análise das contas está marcada para esta quarta-feira. O Ministro Nardes apontou 12 irregularidades que o Governo teria praticado em 2014, contrariando a Constituição, a Lei da Responsabilidade Fiscal e a Lei Orçamentária.

        Assinale-se que segundo refere a Folha, em primeira página, os problemas são considerados tão graves pelos auditores do TCU que é provável que a reprovação das contas ocorra por unanimidade.

        Em momento de tal gravidade, causa espécie que a Administração Dilma Rousseff procure impedir a discussão da matéria valendo-se de argumentos adjetivos, o que poderia indicar que a sua banca julgue exposta e fraca a sua posição substantiva na matéria, e por isso  busque valer-se de questiúnculas processuais.

       Nesse contexto, e dada a sua grande autoridade moral (que o governo petista não ousa contestar), tem muito interesse e oportunidade assinalar a opinião de Hélio Bicudo e de Janaína C. Paschoal: "Tem-se propalado que a Constituição proíbe que Dilma seja responsabilizada por atos alheios a suas funções. Desde quando função é sinônimo de mandato ? Crimes de responsabilidade foram perpetrados justamente para garantir a reeleição."

 

 

(  Fontes:  Folha de S. Paulo, O Globo )

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