O Governo
Dilma Rousseff II transmite crescentes sinais de crise (incontrolável) de
nervos, à la Almodovar. Assim, após manobrar em vão para tentar adiar o julgamento das contas de
2014 de Dilma I, Luis Inácio Adams, Advogado
Geral da União (AGU) - alegando suspeição do relator Augusto Nardes - os
juízes do TCU, sob a presidência do Ministro Aroldo Cedraz, decidiram manter o
julgamento nesta quarta-feira, sete de outubro, e discutir o pedido da AGU no
início da sessão.
Tal decisão
processual, considerada como uma derrota para a ofensiva governista, deixaria
entrever poucas chances de o pedido do afastamento do ministro Augusto Nardes
ser aceito, no entendimento da Folha de
S. Paulo.
Esse pessimismo
- quanto à possibilidade de retirar Nardes - também seria partilhado pela
equipe da presidente Dilma. Tal se explicaria pelo respeito dos prazos de parte
do Relator, os cuidados processuais tomados, a circunstância de não ter havido
prejulgamento, assim como pela atenção dada aos elementos trazidos pelo pessoal
técnico.
No entanto,
como mostraria a coluna de Merval Pereira de hoje, as coisas não são assim tão
simples. Como é assinalado, com a opção
do governo de contestar qualquer decisão dos tribunais de controle - e até
mesmo do TCU, que segundo o aludido colunista não decide nada, apenas indica ao
Congresso a situação das contas públicas da Presidência, estaríamos entrando no
terreno perigoso da judicialização , que poderia revelar interferências
indevidas do Poder Executivo no Judiciário.
Sem embargo,
esse frenesi do Planalto, convocando três ministros de Estado para num domingo
anunciar ação contra Ministro do TCU daria uma impressão de que nada mais resta
ao governo para defender-se que não corresponderia à realidade, como a coluna
acima citada deixa bastante claro.
Na verdade,
haveria outros recursos já prontos para as diversas instâncias em que o mandato
da Presidente Dilma vier a ser contestado.
Mas há mais
surpresas no caminho do pedido de impeachment.
Assim, o parecer rejeitando as contas do último ano do primeiro
mandato de Dilma Rousseff chegará ao
Congresso não da forma esperada pela prática constitucional até hoje
observada. Com efeito, o Supremo
Tribunal Federal definiu que a partir de agora as contas governamentais terão
de ser analisadas pelo Congresso e não mais pela Câmara como sempre foi feito.
Temos presente
que por fonte abalizada - que os fatos ora confirmam - não há nada de seguro no
subdesenvolvimento. Assim, não mais será a Câmara, como sempre foi feito, e sim
o Congresso, subordinado ao seu Presidente, o colendo Senador Renan Calheiros
(que, por acaso, voltou também a ser governista), que deverá ocupar-se da
análise das contas governistas. Tudo isso demandará tempo, e está sujeito à
ação de recursos judiciais imprevisíveis.
A oposição
pretende valer-se da petição encabeçada
pelo jurista Hélio Bicudo, para tentar abrir o processo na Câmara, baseando-se
na sua conclusão. Se isto enfraquecerá o
movimento, tudo há de depender da votação obtida na Câmara.
A possibilidade
de chicanas não para aí. Leitura conforme o texto constitucional vigente levaria
a crer que apenas os atos praticados no curso do mandato podem ser sancionados.
No entanto, não é tão simples assim, pois a legislação em tela foi feita
antes de o instituto da reeleição ter
sido aprovado, e há juristas, segundo Merval Pereira, que defendem a tese da
'continuidade administrativa' para permitir a punição ao presidente reeleito
por atos cometidos no mandato anterior.
Com relação,
por fim, ao processo que corre no Tribunal Superior Eleitoral (a ser retomado
nesta semana) não faltarão recursos se a maioria dos ministros, ao final do
julgamento, considerar que houve abuso
de poder econômico e político na reeleição da chapa Rousseff - Temer.
O colunista Merval Pereira desfia outros
argumentos, como o de uma "fratura exposta" (definição de um dos
ministros da Corte) para permitir a condenação.
Todos esses
argumentos coligidos por Merval Pereira semelham realmente importantes e dignos
de atenta consideração. Só não levam em conta o sentir das ruas e a força do
imprevisível Sobrenatural de Almeida, que no entender de Nelson Rodrigues teria
muito a dizer. É o que a história irá
decidir.
( Fontes: O Globo, Coluna de Merval Pereira, Folha de
S. Paulo, Nelson Rodrigues ).
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