A Reforma Política

Talvez a necessidade da reforma política não seja experimentada pelo cidadão de forma tão agressiva e pungente quando lhe surge pela frente mais um grupo de desconhecidos a gabarem os méritos de uma sigla partidária jamais antes vista.
A coisa costuma ocorrer da seguinte forma. Em meio às notícias, o par de locutores das estações de tevê anuncia a interrupção das transmissões do jornal televisivo por um cinco ou dez minutos, para a propaganda política obrigatória.
Pois os políticos, de grandes, médias ou nanicas agremiações, não se contentam com qualquer horário. Querem aquele do Ibope mais alto, desejosos que estão de insinuarem as suas mensagens sovadas e grandiloquentes para o imenso público que lá está para saber de o que de interessante e relevante está ocorrendo em nosso Brasil e pelo mundo afora.
Como bem sabemos, esse programa se intitula gratuito e se organiza de acordo com a legislação eleitoral que, como igualmente não ignoramos, se modifica e se amplifica a cada novo prazo de eleição.
O número de partidos existentes no Brasil, seja com representantes no Congresso, seja em formação, há de desafiar qualquer prognóstico que se baseie ou na lógica, ou em elementar bom senso.
Esta multiplicação de legendas, algumas herdadas de partidos históricos hoje defuntos, outras inventadas a partir de bizarras composições, podem servir a um que outro político que ambicione pavonear-se com sigla própria, como se fora líder de movimento de opinião.
Muitas delas são ditas de aluguel, eis que aí estão para se juntarem a outras maiores, no laborioso intento de construirem espaços para os candidatos dos principais partidos, na sua busca do indispensável tempo de exposição, na época da propaganda eleitoral para o primeiro turno do pleito.
A excessiva fragmentação da representação partidária, fragmentação essa que de resto convive na periferia do espaço ocupado pelas bancadas dos grandes partidos, tem notadamente três aspectos negativos: (a) desconcerta o eleitor, que se depara com sigla(s) que pouco ou nada significam; (b) torna os necessários debates televisivos entre candidatos a cargo majoritário, difíceis ou impossíveis de organizar dada a inevitável inchação de candidatos; e (c) tende a desmoralizar a campanha nos meios de comunicação como espetáculos pouco sérios, com ilustres desconhecidos de siglas idem, a invadirem, inda que marginalmente, espaços políticos que deveriam ter melhor destinação.
Ora, se estes senhores aparecem na telinha não será por acaso. Os grandes partidos têm procedido, no passado, não a verdadeira reforma política, mas a perfunctórias tentativas de reduzir o excessivo número de legendas nanicas.
Está aí o exemplo das grandes democracias a demonstrar que o número restrito de partidos não é síntoma de falta de liberdade. Há diversos critérios para implementá-la, mas no Brasil semelha não existir a vontade política de torná-la realidade.
Partindo dos principais partidos aqui atuantes – PMDB, PT, PSDB e DEM – já se teria uma base para a implantação de sistema. Atendendo a idiossincrasias nacionais, caberia talvez incluir PV, PTB, PSB e PDT.
De qualquer forma, se estabeleceria um percentual mínimo de representação nacional (5%), o que poderia, em casos especiais, ser compensado por representações em certo número mínimo de estados, de acordo com um percentual fixo.
O não cumprimento de um desses dois critérios implicaria na perda da legenda. Na hipótese de candidatos vencedores em pleitos majoritários ou naqueles proporcionais, os seus direitos seriam resguardados, na qualidade de independentes. Teriam prazo para a inscrição em outra legenda.
A esse propósito, o sistema alemão forneceria um bom exemplo, se o propósito de reformar a legislação eleitoral não fosse apenas um epifenômeno eleitoreiro, que desaparece após a eleição como as miragens no deserto.
Careceríamos de alguém ou de algum movimento, possuído de pejo quanto ao valor de suas promessas. No presente cenário brasileiro, haverá quem cumpra a sua palavra nesse particular, empenhando-se realmente em começar a implantar esse primeiro aspecto da reforma política, tornando o nosso universo partidário menos pitoresco e irrealista ?