Colcha de Retalhos XXXII

Justiça Chinesa

A execução pela China de Akmal Shaikh, de nacionalidade inglesa, por tráfico de heroina, ocorreu na última terça-feira, dia 29 de dezembro, na província de Xinjiang, no extremo-oeste da R.P.C.
É a primeira sentença de morte de um europeu, em meio século.
A reação do governo do Reino Unido foi bastante forte. O Primeiro Ministro Gordon Brown convocou o Embaixador chinês, Fu Ying, e se manifestou horrorizado (‘appalled’) que alguém com problemas mentais fosse executado por tráfico de heroína (Shaikh fora detido ao tentar entrar na China com mala de heroína).
A revolta inglesa, expressa pelo Primeiro Ministro, pelo Secretário do Exterior, David Milliband, e por outros ministros do gabinete, se viu aumentada pela recusa chinesa de sequer proceder a um exame psiquiátrico na pessoa do condenado.
A corte da RPC, com a habitual rapidez na administração de o que acredita justiça, se negou a admitir avaliação independente do estado psicológico do Sr. Shaikh, a despeito de seu histórico de distúrbios mentais.
Os meios de comunicação oficiais da China acusaram a mídia ocidental de tentar politizar a execução do inglês, aduzindo que funcionários chineses não haviam encontrado provas suficientes de que Akmal Shaikh sofresse de problemas mentais.

Justiça americana.

Provocou indignação no Iraque a decisão do Juiz Ricardo M. Urbina, juiz federal em Washington, que interrompeu o processo contra cinco guardas da empresa Blackwater, incriminados por homicídio culposo. O tiroteio ocorrera em 17 de setembro de 2007, em Bagdah, e, em consequência dele, morreram dezessete iraquianos e vinte e sete ficaram feridos.
Os guardas da Blackwater – empresa privada americana a que foram terceirizadas atividades de segurança – julgando-se atacados, abriram fogo na Praça Nisour, em local de muito tráfego civil. Os investigadores da ocorrência, no entanto, concluíram que eles tinham começado a atirar em civis desarmados, em ataque não-provocado e sem qualquer justificação.
O julgamento dos guardas nos Estados Unidos se deve à imunidade local da Blackwater perante a justiça iraquiana. A não-aceitação da acusação de homicídio culposo pelo juiz federal estadunidense se deve a motivo processual: no seu entender os promotores tinham violado os direitos dos acusados ao basearem a sua peça de acusação em declarações juradas dos guardas, que tinham sido dadas sob promessa de imunidade.
A reação da opinião pública iraquiana diante do virtual inocentamento dos guardas da Blackwater – ainda não há indicações de que a promotoria vá apelar da decisão – foi compreensivelmente muito negativa. O juízo do caso por corte americana havia sido encarado como um teste de que fosse feita justiça às vítimas iraquianas de um ataque injustificado das forças de ocupação contra civis desarmados.
A respeito, o Primeiro Ministro iraquiano, Nuri Kamal al-Maliki manifestou, através de declaração escrita, que o seu governo ‘deplorava’ a decisão do juiz federal.
Por outro lado, Daniel Richman, um ex-promotor que leciona direito penal na Universidade de Columbia, diz não ser frequente que um juiz dê ciência de um longo parecer em estágio anterior ao julgamento. A seu ver, decisões como a presente são difíceis de contestar em apelação, porque se baseiam em argumentos factuais e não em simples interpretação legal.

O Terrorista inepto

Felizmente malogrou o plano da al-Qaida de fazer explodir um avião sobre Detroit. O que desperta preocupação é que o fracasso do plano não se deva a uma atuação concertada do sistema de segurança nos Estados Unidos, e sim a simples decorrência da sorte.
A principal causa de que mais um morticínio aéreo não tenha ocorrido, se deve à inépcia do agente candidato a suicida, o nigeriano Umar Farouk Abdulmutallab.
Apesar de provido do material necessário para a explosão, Umar Farouk agiu de forma amadorista, o que muito contribuíu para que, com a intervenção de comissários e passageiros, o perigo de um desastre fosse afastado.
Depois da revisão pelas autoridades competentes, o Presidente Barack Obama pôde declarar que “uma falha sistêmica ocorreu, e considero tal totalmente inaceitável”.
Com efeito, que Umar Farouk haja recebido visto das autoridades americanas para ingressar nos Estados Unidos só pode ser atribuído à falta de coordenação entre as agências responsáveis. A Embaixada americana na Nigéria recebera, a dezenove de novembro último, do próprio pai de Abdulmutallab – um dos homens mais ricos e proeminentes do país – comunicação acerca de sua preocupação quanto à radicalização do filho (que desaparecera, com paradeiro presumido no Yemen).
A falta de entrosamento entre os diversos serviços de segurança americanos – falhas, de resto, já notadas ao ensejo do ataque terrorista contra as Torres Gêmeas, em 11 de setembro de 2001, na ausência de troca de informações entre a CIA e o FBI – carece de ser corrigida com toda a urgência, dada a insegurança que a permanência da ‘falha sistêmica’ há de provocar para os viajantes internacionais.

( Fonte: International Herald Tribune )