Como
se verifica, a administração do Prefeito Marcelo Crivella parece dar-se bem com
órgãos fiscalizadores como o Tribunal de Contas do Município (TCM), assim como
com a assembleia municipal (que já o
livrou de início de processo de impeachment). Em outras palavras, o atual
Prefeito, por uma série de circunstâncias, vai bem com o poder legislativo e
judicial, porém mal no que tange ao povo carioca.
Com efeito, apesar de a Prefeitura
haver terminado 2017 com um rombo de R$ 2 bilhões (e isto sem fazer obras de
monta), o TCM aprovou as contas do primeiro ano de gestão deste Prefeito. O
valor em tela corresponde à diferença entre o que o Município tinha em caixa e
os compromissos assumidos com fornecedores e com o sistema previdenciário.
Nesse sentido, no relatório o
Conselheiro Nestor Rocha propôs que Crivella apresente plano para pagar tal
dívida até o fim do mandato, no ano de 2020.
Contudo, o rombo nas despesas pode
ser maior, atingindo a R$ 2,5 bilhões.
Um processo ainda em análise no TCM avalia despesas no valor de R$ 457
milhões, contraídas pela Secretaria Municipal de Saúde em 2017. Os gastos em
tela só foram informados ao tribunal em março, quando as contas já estavam
sendo avaliadas.
A análise das contas começara em julho, mas foi suspensa por
haver dúvidas se o Prefeito desrespeitara a Lei de Responsabilidade Fiscal. O
relator, no entanto, considerou suficientes as explicações do Prefeito, e o
processo foi retomado. No entanto, agora o TCM decide voltar ao caso e abriu
ontem processo para investigar as despesas feitas. Conforme o conselheiro
Felipe Puccioni, o prefeito pode ser
multado em 30% de seus vencimentos de 2017 caso seja provado que houve
irregularidades. Se aplicada, a multa poderá chegar a R$ 74.076,44.
Diante
dessa situação, a Prefeitura elencou série de medidas adotadas para reduzir
despesas e aumentar receitas, não só em 2017, mas também em 2018. Em 2017,
v.g., houve cortes de 25% nos valores dos contratos, além de haver reduzido em
50% o número de cargos comissionados. O
orçamento também foi contingenciado em R$ 2 bilhões para evitar novas despesas.
( Fonte: O Globo )
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