quinta-feira, 31 de março de 2016

O porquê do Impeachment


                     

          Através de meus blogs, ao longo do primeiro mandato e deste segundo, acompanhei - e principiei a temer-lhe os resultados - a desabalada carreira ladeira abaixo dos governos de Dilma Rousseff.

          Devemos ambos à irresponsabilidade não da pupila, porque não tem condições de preparo e estudo, para conscientizar-se de o que estava provocando, mas de seu mentor, que apesar de não ter muitos estudos, já aprendera o suficiente nos seus dois mandatos acerca dos perigos das improvisações no campo das finanças públicas, e nos riscos das políticas heterodoxas.

No primeiro mandato, Dilma tratou de desestruturar o Plano Real. Como alguém que despertassem de um longo sono - que lhe poupara atravessar as angústias e os riscos da caminhada através dos planos miraculosos e da inflação galopante, não só comendo os salários da gente miúda, mas deglutindo décadas inteiras - ela se rendeu de novo aos encantos do desenvolvimentismo, revivendo antigas fórmulas e mecanismos de que o dragão escarnecera e se desfizera, abandonados que foram no cemitério dos planos miraculosos, que só se fazem lembrar nas cobranças retroativas que na via dos tribunais a vasta companhia dos desiludidos da sorte pensa recuperar.

            O PT, que tantas vezes no passado tentara percorrer a via do impeachment, agora quando se redescobre a vítima da vez, tuge e muge para dizer que impeachment é golpe.

            Para esse tipo de gente que não vê nada de mais, nas próprias maquinações, e que acredita ver nas alheias todo o tipo de cavilosa perversidade, a sorte será madrasta.

            Para os espertalhões da vez, aqueles que fingem acreditar que tudo lhes é permitido, e agem em consequência, não há decerto de surpreender que a reação da sociedade, cansada de pagar pelas consequências das irresponsabilidades fiscais de Dilma Rousseff, procure livrar-se pelos  remédios constitucionais dos embustes, dos desastres e do descalabro fiscal, que é a herança desse governo petista.

            Enganados pelas fáceis promessas de Lula & Cia., o Povo Soberano votou pensando que abria as portas de Pasárgada - onde todos são amigos do Rei e aonde tantas fantasias se materializam, como nos sopra o poeta. Ledo engano para aqueles que, iludidos, compraram esse pacote, em legal operação, através da conhecida maquineta - que não se pode dispensar e, por isso, deve ser tratada com as maiores precauções.

           Os partidos costumam ser os senhores dos slogans. Nenhum problema aí, desde que mantenham atitude prudente quanto às suas criações, sobretudo as mais fantasiosas.

            É aí que mora o problema do PT. Vê maracutaias em toda parte, desde que de fabrico alheio. Nas suas, contudo, por mais mirabolantes que sejam, nelas  PT e suas criaturas  acreditam piamente...

            Com a cara mais limpa desse mundo, Dilma afirma que não cometeu crime de responsabilidade e que impeachment é golpe.   Não é fato incomum que alguém venha a crer nas próprias invenções.

             Depois de tanto ver em outrem as maquinações do golpismo, e de propô-las como explicação dos respectivos problemas, a negação da realidade não há de surpreender. É comum que criminosos temam os seus adversários, porque acreditam que eles possam imitá-los no próprio comportamento.

              Janaína Paschoal, a respeito, declarou notadamente: " Tenho visto vários cartazes dizendo que impeachment sem crime é golpe. Essa frase é verdadeira. Mas estamos aqui diante de um quadro em sobram crimes de responsabilidade. Poderíamos dividir essa denúncia em três grandes partes: a questão das pedaladas fiscais, a questão dos decretos não numerados baixadas sem autorização desta Casa e o comportamento omissivo doloso  da presidente com pessoas próximas a ela no caso do petrolão.

               A jurista Janaína demonstrou a seguir que essas três situações estão conectadas, porque foi preciso  editar decretos sem base orçamentária e utilizar recursos de bancos públicos para pagar despesas da União - as "pedaladas fiscais" - justamente devido aos desvios de recursos que ocorreram em outros órgãos, como a Petrobrás.  Tais ações levariam a um "golpe", com a reeleição da Presidente Dilma em 2014 num pleito em que foi ocultada a real situação do país.

                Janaína disse, outrossim, que a responsabilidade fiscal para este governo, não é um valor. Prova que não é um valor é que se fala reiteradamente que isso é uma questão menor.  Mas, se a responsabilidade fiscal não for observada, nenhum programa pode ser mantido.

                 Por sua vez, o dr. Miguel Reale Jr. focou sua apresentação nas "pedaladas fiscais". Para o jurista, esse artifício contábil foi utilizado pelo governo federal para manter em andamento programas sociais, pagar benefícios e conceder subsídios constitui crime de responsabilidade por ter sido usado para esconder um déficit fiscal e com objetivo político. Para ele, considera que a atual crise econômica é consequência desse tipo de política.

                   Em magistral condensação das causas e efeitos dessa 'solução', afirmou o jurista: "Se apropriaram de um bem dificilmente construído, o equilíbrio fiscal, e as consequências são gravíssimas para as classes mais pobres, que estão sofrendo com a inflação, desemprego e desesperança.

                   O jurista Reale Júnior afirmou, outrossim, que foi cometido ainda crime de falsidade ideológica, ao se omitir as operações de crédito do Banco Central. Ressaltou além disso que tal política provocou perda de credibilidade e que a esperança de futuro do país foi "sequestrada".

 

( Fontes:  O Globo, Manuel Bandeira )

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