sexta-feira, 18 de março de 2016

O Judiciário e a Crise


                                

        O Juiz Sérgio Moro, ao retirar o sigilo dos grampos dos telefonemas de Lula e Dilma, tomou medida oportuna para informar a opinião pública das incríveis  falas do ex-presidente, e o seu deplorável conteúdo, que nada tem de republicano. Como referiu o colunista de O Globo Merval Pereira, as gravações liberadas pela Lava-Jato revelam que Lula é um político autoritário, que manda o (claramente embaraçado) Ministro da Fazenda Nelson Barbosa ver o que a Receita Federal  está fazendo no Instituto Lula.

         A linguagem chula do ex-presidente impressiona pela contundência. Na sua conversa com Dilma, desfia uma série de poderes para ele  'totalmente acovardados' (Suprema Corte, Superior Tribunal de Justiça, Parlamento), e vai adiante no seu vocabulário vulgar( temos um presidente da Câmara f., um presidente do Senado f. (e nesse instante não pude deixar de visualizar o recentíssimo  e apertado abraço  que o ex-presidente dera em Renan Calheiros).

          Partiu do Supremo Tribunal Federal resposta à altura. Mas, como seria de esperar, a contestação não veio da parte de seu presidente, Ricardo Lewandowski. Este último, embora citado várias vezes, iniciou a sessão lendo a pauta e chamando o primeiro processo,  como se nada estivesse acontecendo no país. Para honra do Supremo, o decano Celso de Mello pediu a palavra, para externar o que a maioria pensa: "Esse insulto ao Poder Judiciário, além de absolutamente inaceitável e passível da mais veemente repulsa por parte desta Corte Suprema, traduz, no presente contexto da profunda crise moral que envolve os altos escalões da República, reação torpe e indigna, típica de mentes autocráticas e arrogantes que não conseguem esconder, até mesmo em razão do primarismo de seu gesto leviano e irresponsável, o temor pela prevalência do império da lei e o receio pela atuação firme, justa, impessoal e isenta de juízes livres e independentes, que tanto honram a magistratura brasileira e que não hesitarão, observados os grandes princípios consagrados pelo regime democrático e respeitada a garantia constitucional do devido processo legal, em fazer recair sobre aqueles considerados culpados, em regular processo  judicial, todo o peso e toda a autoridade das leis criminais de nosso País."

            Essa reação do Supremo, no capítulo personificada pela sua maior autoridade moral, o ex-Presidente fê-la por merecer. A jovem magistratura brasileira, e em especial o Juiz Sérgio Moro, se já recebe o apoio maciço da opinião pública nacional - como a grande demonstração do passado domingo, treze de março, o evidenciou amplamente - tem grande oportunidade o elogio formulado pelo Ministro Celso de Mello.

             Por sua vez, o empossado Ministro da Justiça, Eugênio Aragão - que já conhecemos pela sua atuação no TSE, quando fora barrada a inscrição do novo partido de Marina - disse aos repórteres presentes no Palácio do Planalto: "Quando se trata de eventual prova obtida em evento fortuito, Sua Excelência o meritíssimo juiz deveria ter fechado  os autos e encaminhado ao Supremo.  Não o fez e mais: ainda declarou de público que achava importante que a população soubesse. Isso cheira muitas vezes a artigo 10 da Lei de Interceptações, que qualifica como crime, quando se torna público uma gravação que diz respeito  a investigações autorizadas dentro do marco legal e constitucional".

               Mostrando o quanto estaria entendendo de o que se passa ao seu redor, Dilma declarou que, com Lula, terá mais força de superar as armadilhas que jogam em seu caminho os que desde a sua reeleição "não fizeram outra coisa que tentar paralisar" seu governo, a impedir de governar ou lhe tirar  o mandato "de forma golpista".

                Na verdade, e os leitores desse modesto blog hão de concordar comigo, ninguém com mais afinco do que a Presidenta para barrar qualquer tentativa de sanar as finanças, para tanto inviabilizando, pela própria incompetência e falta de liderança política, o trabalho do grande commis d'État  Joaquim Levy, na Fazenda, que fora trazido adrede da iniciativa privada para reparar o legado deixado por Guido Mantega e Arno Augustin.

                Será que quando ela fala de 'gritaria de golpistas', esteja acaso pensando na maior demonstração da História do Brasil, que, em números jamais vistos antes, lhe pedira, de forma pacífica e ordeira, de norte a sul, e do Acre ao Rio Grande, que renuncie, decerto para o bem de todos e a felicidade geral da Nação?

 

( Fontes:  O Globo, Folha de S. Paulo, Estado de S. Paulo )

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