O relatório do Senado Federal sobre a CIA (Central
Intelligence Agency) e a Tortura, aos cuidados do Comitê Senatorial de
Inteligência, então sob a presidência de Diane
Feinstein (Dem/Cal), foi ultimado poucos dias antes de que o Partido
Republicano assumisse a direção do Senado, pela sua vitória nas eleições
intermediárias de novembro de 2014.
Havia a
consciência na bancada democrata de que, se não fosse agilizada a sua publicação
ainda sob a direção de Senador Harry Reid (Dem/Ariz), em futuro previsível não
viria a público esse importante trabalho que expõe o papel da CIA na
viabilização da tortura, explicitados os inúmeros episódios da aplicação das enhanced sessions[1] of interrogation.
Com justiça,
a Senadora Feinstein considera a sua realização e publicação, como uma de suas
principais – senão a principal – contribuições para que seja conhecida, em
todos os seus principais detalhes, a responsabilidade da CIA e de muitos de
seus agentes na implementação desse sinistro propósito.
Feitas – e
negociadas – as modificações necessárias nesse relatório do Comitê de
Inteligência do Senado, sob a direção da Senadora Diane Feinstein, pode ser
publicado um relato completo sobre a utilização da tortura durante a
Administração de George Bush Jr. (2001-2009).
Havia um
grande número de pessoas – sobretudo agentes e analistas da CIA –interessadas
em que a maior parte do relatório não viesse a lume. Feinstein e seu staff
tiveram um árduo trabalho em preservar a maior parte possível da transcrição
das ações da CIA.
O próprio
novo Diretor da CIA, John Brennan, nomeado pelo
Presidente Barack Obama, a 8 de março de 2013, representou um sério obstáculo para o desígnio
da Senadora Presidente do Comitê de Inteligência do Senado de que se publicasse
tudo o que fosse pertinente ao tema e não apresentasse risco para a segurança
nacional. Tinha uma postura bastante corporativista quanto à atuação, na
Administração Bush Jr., da CIA no que tange ao capítulo das famigeradas enhanced sessions (sessões
incrementadas) de interrogatório, o que na verdade representava tortura.
Vários
procedimentos que no tempo de Bush se fizeram passar como interrogatórios mais
intensos, não passavam, na realidade, de exercícios de tortura. Houve
prisioneiros, em especial aqueles acreditados enquanto de maior relevância
estratégica, como, v.g., aquele que
fora o estrategista do ataque às Torres Gêmeas do World Trade Center (Centro de Comércio Mundial), a que foram
aplicadas várias centenas de sessões das ditas enhanced (incrementadas), o que não passava da mais deslavada
tortura (tal incluía o confinamento em lugares muito acanhados, em que se
recorria à claustrofobia; a privação do sono e o chamado waterboarding, que é uma simulação de afogamento).
O Chefe
da CIA tentou redact (na prática,
apagar) muitas das menções à tortura feita pela CIA, com o que a presidente do
Comitê de Inteligência do Senado não poderia por certo concordar. Foi graças à
persistência, competência, diplomacia, habilidade e firmeza que a Senadora pela
Califórnia logrou levar o cabo a própria missão. Como o Senado é uma
instituição em que para esse gênero de trabalho a regra do consenso constitui a
orientação básica, entende-se o esforço, a habilidade, mas também a firmeza
indispensável para a implementação da norma de disponibilizar para o público
todo o contexto que deva ser disponibilizado em versão a ser impressa para conhecimento público.
A
missão da Senadora Feinstein se orientava pela ampla publicação do relatório,
sob a premissa de que tal seria adequado publicar para o conhecimento do Povo
Americano. Por isso trabalhou para preservar o texto das inúmeras tentativas de
redacting de partidários da CIA. Por
força dessa luta, que teve de lidar com intervenções até da Administração Obama
e emendas de iniciativa de John Brennan, o já referido novo chefe da CIA,
logrou-se disponibilizar para o Povo Americano, com intuito de que tais
práticas jamais se repetissem, texto com milhares de páginas.
Foi
sob esse fanal – publicar o antes impublicável, para melhor informar o Povo
Americano, com o intuito sobretudo de
contribuir pelo conhecimento para que tais práticas jamais se repetissem nos
Estados Unidos da América.
Além dos prazos de vencimento – na prática, a
vitória do Partido Republicano nas eleições parlamentares de novembro de 2014,
que devolvia a maioria para o GOP no Senado, colocava inabalável limite para o
âmbito de ação da Senadora Feinstein. No começo de janeiro, no carrossel
político, era a vez do Senador pelo Kentucky, o republicano Mitch McConnell ser o lider da Maioria,
e o Senador Richard Burr, da Carolina do Norte, ser o novo
presidente do Comitê de Inteligência, com Diane Feinstein, a vice-presidente.
Dentre os republicanos, o Senador John McCain – que
experimentou a tortura quando prisioneiro do Viet-Nam do Norte – esteve entre
os mais válidos apoiadores do relatório Feinstein, combatendo inclusive as
tentativas corporativistas da CIA de apagar ou dar a versão mais sumária possível de sua pró-ativa
participação nas denominadas enhanced interrogation
sessions durante a Administração George W. Bush.
( Fonte: The New Yorker )
[1] Sessões incrementadas, o
eufemismo na Administração Bush para apresentar como interrogatório mais intenso,
o que na verdade não passava de tortura.
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