quarta-feira, 15 de julho de 2015

Acordo Nuclear com o Irã


                                  

        Foram   concluídas com êxito as longas negociações nucleares com o Irã. Seis países liderados pelos Estados Unidos – Reino Unido, Federação Russa, China, França e Alemanha – chegaram a acordo com o Irã.

       As negociações levaram 20 meses para serem ultimadas e a despeito do barulho de Netanyahu (que chegou a ir ao Congresso americano para apelar contra o Tratado) e das rituais reclamações do GOP, Barack Obama, com posição consideravelmente reforçada, na sua apresentação da ultimação do Tratado com o Irã,  ladeado pelo Vice-presidente Joe Biden, foi meridianamente claro que vetará qualquer intento do Congresso de inviabilizar cláusulas do Acordo.

        Quase no fim do seu duplo mandato, o 44° presidente estadunidense surge consideravelmente reforçado. Ao quebrar o longo isolamento do Irã, o fez sob condições em que os interesses do Ocidente são plenamente resguardados. Netanyahu, que mesmo no próprio país tem a liderança contestada, pelo seu encaminhamento de Israel para um gueto internacional, e o Partido Republicano, fundado no seu controle bicameral (tanto na Câmara de Representantes – e tal há de permanecer enquanto o mal do guerrymander que é o grande fautor da maioria do GOP não for enfrentado e anulado; quanto no próprio Senado) não hão de prevalecer. Isso se deverá ao veto presidencial, se os republicanos ousarem tentar barrar com fins demagógicos o avanço político e diplomático introduzido por essa marcante negociação.

       Obama conseguiu através de seu principal negociador o Secretário de Estado John Kerry que as cláusulas do Acordo sejam aprovadas e implementadas, porque o entendimento não se baseia na confiança, mas sim sobre os poderes de efetiva verificação.

       Como o Tratado determina uma nova fase nas relações internacionais, com a escalonada liberação do Irã das limitações que lhe eram impostas, a assinatura e a fala de Obama na Casa Branca foram transmitidas ao vivo para Teerã. Em Viena e na capital dos ayattolahs o Acordo foi vivamente festejado.

       A população iraniana estava interessada em duas esperadas realizações do Acordo: no fim das restrições a importações de produtos básicos (entre os quais remédios) e no golpe vibrado contra a inflação alta, que lhes dificulta sumamente a existência.

       Netanyahu pode tentar apoiar-se no Partido Republicano, para buscar dificultar ainda a aprovação pelo Congresso do Tratado. Mas o tal ‘erro histórico’ brandido pelo porta-voz da direita extremada em Israel, Benjamin Netanyahu, logo se dissipará quando os seus adversários da vez no Congresso americano se conscientizarem que não é sensato tentar barrar o acordo como feitor de paz e de progresso.

       Mesmo hoje, a imprensa pode alinhar uma série de tópicos que são suscetíveis de provocar contestações pelos opositores republicanos. Uma vez o acordo ultimado, haverá sempre insatisfeitos seja ex-officio (a oposição da extrema direita) que sinalizarão  os pontos por eles julgados contestáveis. 

       Não existe, no entanto, o acordo perfeito, em que as reivindicações de uma das partes sejam eliminadas, enquanto se mantêm as razões da outra parte. Fora o ‘acordo’ imposto pela derrota militar, todo documento internacional, livremente contratado, tem que refletir, de alguma forma, os anseios das duas partes.  E é meridianamente claro que nessa negociação um Diktat tipo Versailles não teria a menor possibilidade de êxito. De resto, se acaso fosse imposto, ele com o tempo cairia, como o seu exemplo.

        Para Benjamin Netanyahu, que preferiria que os iranianos ‘não tenham nenhuma capacidade nuclear’, o Presidente Barack Obama retrucou que ‘na realidade, envolveria a eliminação da presença do conhecimento dentro do Irã’. Como isso foge de qualquer possível realidade, “A questão é, Temos a espécie de regime de inspeção e salvaguardas e um consenso internacional pelo qual não valeria a pena para eles desrespeitar tal regime? Com efeito, nós (pelo Acordo) conseguimos isso”.

        Há um outro campo que à primeira vista semelha propício para ser instrumentalizado pela oposição republicana. A questão se reporta a um embargo sobre armas convencionais e mísseis (imposto desde 2006): quando deve ser levantado?

       Depois de muito regatear, o Secretário de Estado Kerry e a sua contraparte, Mohammad Javad Zarif, dispuseram que as restrições sobre mísseis durariam oito anos, e que uma similar proibição sobre a compra e venda de armas convencionais seria removida em cinco anos. No entanto, essas proibições  seriam afastadas se a IAEA (Agência Internacional de Energia Atômica) chegasse à conclusão definitiva que o programa nuclear iraniano é inteiramente pacífico, e que não há prova de trapaça no Acordo ou em qualquer outra atividade que vise a obter secretamente armas.

         Dentre as precauções adicionais ideadas pelos diplomatas está o inusitado procedimento de que as sanções voltem a ser aplicadas (snap back) contra o Irã, se uma junta de oito membros determinar que Teerã estaria violando as cláusulas nucleares do Acordo. Ora, a junta competente no caso se compõe  de Reino Unido, China, França, Alemanha, Rússia, Estados Unidos, a União Européia e o próprio Irã. Se se requer maioria nesse grupo de oito, fica claro que  Rússia, China e Irã não poderiam bloquear a ação da maioria ocidental.

         Todo acordo com a importância do firmado com o Irã em Viena terá o coro das viúvas descontentes. Além do conhecido Benjamin Netanyahu, de Israel, repontam as reclamações da Arábia Saudita e de outros países árabes, que temem a contribuição do levantamento das sanções que ao fim e ao cabo possam levar a aumentar  o poder de Teerã no Oriente Médio.  

                         

 

( Fonte:  The New York Times )

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