Ministra do STF defende jornalistas do
Paraná
A recente - e singular - ação conjunta de juízes no Paraná, contra
jornalistas paranaenses, a pretexto da divulgação pelo jornal "Gazeta do
Povo" pela sua reportagem que
divulgou salários e benefícios por esses magistrados, mereceu oportuna censura
da Ministra Carmen Lúcia, no 11° Congresso da Associação Brasileira de
Jornalismo Investigativo (Abraji).
Carmen Lúcia que - em boa hora -
será a próxima Presidente do Supremo e do CNJ, sucedendo ao Ministro Ricardo
Lewandowski, afirmou nessa oportunidade: "o dever da imprensa não pode ser
cerceado de maneira nenhuma".
Como se sabe, os magistrados do Paraná
chocaram a Nação com uma série de 48 ações instauradas de forma coordenada
contra jornalistas da "Gazeta do Povo", motivadas pela circunstância
de que as reportagens divulgavam seus salários e benefícios.
A tal propósito, a magistrada - com o
mesmo caráter incisivo com que derrubara a censura de biografias,
vergonhosamente vigente por demasiado tempo - afirmou: "Quem está no espaço público tem uma esfera de privacidade
diferente de quem está em casa. Dizer quanto o juiz ganha não está no espaço da privacidade. É o
cidadão quem paga. Ele tem o direito de saber."
Fora a mordaça do CNJ!
É de
ver-se com grande prazer que em breve
a Ministra Carmen Lúcia sucederá à presidência do Supremo Tribunal Federal, no
que substituirá o Ministro Ricardo Lewandowski.
Durante a sua gestão na presidência
do Supremo, o Ministro Ricardo Lewandowski orientou tal período pela respectiva
discrição. Nesse contexto, ficaria eu assaz surpreso se Sua Excelência se
manifestasse - como acaba de fazê-lo a Ministra Carmen Lúcia - contra a ação
coordenada por magistrados paranaenses no que toca aos jornalistas que
publicaram reportagens sobre os salários e benefícios recebidos por juízes
paranaenses.
Essa surpresa, de resto, não houve
nas inúmeras restrições impostas durante
o biênio sob Lewandowski à atuação do Conselho Nacional de Justiça, manietando
além disso a ação da respectiva Corregedora.
Sob a Ministra Carmen Lúcia - quem
não terá presente a sua posição contra a censura nas biografias, longo tempo
tolerada - não tenho decerto dúvidas de que tanto no CNJ, se afastarão as
restrições de índole burocrática do período Lewandowski, assim como a postura
corporativa que vê na ação propositiva do CNJ uma ameaça para a judicatura,
quando a índole desse órgão proposto pelo Ministro Jobim é a de modernizar e
afastar o vezo corporativo nos juizados de primeira e segunda instância, que
tanto emperra a modernização e a democratização de nossos juízes.
(
Fonte: O
Globo )
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