sábado, 25 de junho de 2016

De Censura e Magistratura

  
                                       
Ministra do STF defende jornalistas do Paraná


         A recente - e singular - ação conjunta de juízes no Paraná, contra jornalistas paranaenses, a pretexto da divulgação pelo jornal "Gazeta do Povo" pela sua reportagem  que divulgou salários e benefícios por esses magistrados, mereceu oportuna censura da Ministra Carmen Lúcia, no 11° Congresso da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo  (Abraji).
           Carmen Lúcia que - em boa hora - será a próxima Presidente do Supremo e do CNJ, sucedendo ao Ministro Ricardo Lewandowski, afirmou nessa oportunidade: "o dever da imprensa não pode ser cerceado de maneira  nenhuma".
           Como se sabe, os magistrados do Paraná chocaram a Nação com uma série de 48 ações instauradas de forma coordenada contra jornalistas da "Gazeta do Povo", motivadas pela circunstância de que as reportagens divulgavam seus salários e benefícios.
           A tal propósito, a magistrada - com o mesmo caráter incisivo com que derrubara a censura de biografias, vergonhosamente vigente por demasiado tempo - afirmou: "Quem está no espaço público tem uma esfera de privacidade diferente de quem está em casa. Dizer quanto o juiz ganha não está no espaço da privacidade. É o cidadão quem paga. Ele tem o direito de saber."

Fora a mordaça do CNJ!

           É de ver-se com grande prazer que em breve a Ministra Carmen Lúcia sucederá à presidência do Supremo Tribunal Federal, no que substituirá o Ministro Ricardo Lewandowski.
           Durante a sua gestão na presidência do Supremo, o Ministro Ricardo Lewandowski orientou tal período pela respectiva discrição. Nesse contexto, ficaria eu assaz surpreso se Sua Excelência se manifestasse - como acaba de fazê-lo a Ministra Carmen Lúcia - contra a ação coordenada por magistrados paranaenses no que toca aos jornalistas que publicaram reportagens sobre os salários e benefícios recebidos por juízes paranaenses.
           Essa surpresa, de resto, não houve nas  inúmeras restrições impostas durante o biênio sob Lewandowski à atuação do Conselho Nacional de Justiça, manietando além disso a ação da respectiva Corregedora.
           
           Sob a Ministra Carmen Lúcia - quem não terá presente a sua posição contra a censura nas biografias, longo tempo tolerada - não tenho decerto dúvidas de que tanto no CNJ, se afastarão as restrições de índole burocrática do período Lewandowski, assim como a postura corporativa que vê na ação propositiva do CNJ uma ameaça para a judicatura, quando a índole desse órgão proposto pelo Ministro Jobim é a de modernizar e afastar o vezo corporativo nos juizados de primeira e segunda instância, que tanto emperra a modernização e a democratização de nossos juízes.



( Fonte:  O  Globo )

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