O Parecer do Senador Anastasia

                         

        Após conversa com o Presidente Michel Temer, o Senador Renan Calheiros anunciou a antecipação da votação final do processo do impeachment no Senado. Ao invés da segunda feira, dia  29 de agosto ela passa para a quinta-feira, dia 25 de agosto.

        Por outro lado, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, que comandará o julgamento da Presidente afastada Dilma Rousseff, não se opôs.

         Na avaliação do colunista Merval Pereira, "não sobrou pedra sobre pedra: o Senador Antonio Anastasia, relator do processo  de impeachment na Comissão Especial do Senado, não se limitou a reafirmar as acusações formais  que o baseiam, foi além e fez uma análise  política das consequência econômicas das transgressões à Constituição pela presidente afastada, Dilma Rousseff. 

          O Senador Anastasia disse em seu longo e fundado parecer que a con sequência dos atos de burla da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) " é a percepção, para a comunidade internacional,  de que o Brasil não é um país comprometido  com metas fixadas em lei e que os compromissos de ordem financeira não são levados a sério no País."

           Para o Relator, a instrução preliminar  na comissão especial evidenciou  "um sistemático e abrangente descumprimento de princípios fundamentais e basilares que regem não apenas a Administração  Pública, mas  o Estado de Direito".

            O relator assinala que  "um  vale-tudo orçamentário e fiscal que trouxe sérias consequências negativas para o País" foi instalado no Brasil. Nesse sentido, segundo Anastasia, foi instalada no país "uma política expansiva de gasto sem sustentabilidade fiscal e sem a devida transparência, com o uso de operações que passaram ao largo da legislação e das boas práticas de gestão fiscal e orçamentária, assim como a recusa em se interromper o curso danoso dos eventos pela autoridade máxima do País, que detinha o poder e as informações necessárias, em última instância, para ordenar e fazer cessar as irregularidades."

               Dentro de sua linha oposicionista de atrasar os trabalhos, a bancada de apoio à presidente afastada tentou atrasar o processo requerendo que o procurador Ivan Marx fosse ouvido  para explicar  por que considerou que não  houve crime nas chamadas "pedaladas fiscais". Na verdade, inexistiam condições de ouvir mais esse testemunha, que exemplificava o chamado " bis em idem".  O próprio advogado de defesa da Presidente afastada já incluíra em sua manifestação final os argumentos do procurador Marx.

                  Nesse sentido, coube à senadora Simone Tebet esclarecer que o procurador dissera que não tinha havido crime  em relação à legislação penal.  Ora, isso não é objeto de análise da comissão, nem do Congresso, que analisam apenas os crimes de responsabilidade que a presidente afastada é acusada de haver cometido.

                   Em seu amplo e cogente parecer, o relator Anastasia demonstrou que a Presidente tinha pleno controle das medidas tomadas pelo Governo, e citou discursos seus defendendo os atos e um discurso do diretor do Banco do Brasil, o ex-senador Osmar Dias, afirmando que as reuniões  para definição do Plano Safra foram coordenadas pela própria presidente Dilma.

                    Didático no seu parecer, o relator Anastasia pôs por terra a tese da defesa de que não havia nenhum ato da Presidente e que todas as medidas eventualmente ilegais deveriam ser atribuídas aos ministros das áreas e à direção do Banco do Brasil.

                     Do seu consciencioso estudo, Anastasia  chegou à conclusão de que há três lições fundamentais a serem consideradas pela Sociedade brasileira ao seguir o processo de impeachment:  "Em primeiro lugar, o descontrole fiscal compromete a sustentabilidade das políticas públicas de serviços fundamentais para a sociedade".  Em segundo lugar, Anastasia  destacou que o desequilíbrio das contas públicas "amplia o endividamento público e impacta vários indicadores econômicos (como inflação, PIB, desemprego e taxa de juros), que, por sua vez, representarão prejuízos à qualidade de vida da população."  

                     Por fim, o relator Anastasia chama a atenção  para o fato de que o Poder Legislativo não pode ter suas funções constitucionais de fiscalização e controle do orçamento usurpadas pelo Poder Executivo.  "A democracia também exige o controle  da sociedade sobre a gestão do dinheiro público" - é a conclusão do relator.

                     O colunista de O Globo assinala que o parecer do Senador Anastasia é bastante claro e conclusivo, ligando causas e efeitos, e por isso "retira de eventuais senadores "indecisos" razões para não assumirem suas posições diante da sociedade, em voto aberto.

( Fontes:  O Globo, Coluna de Merval Pereira )